norma nº 789/1982

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa 
LEI N° 789, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982 
Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
suplementar para atendimento de despesas que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1°- Ficando o executivo Municipal autorizado a abrir ao 
Orçamento Geral do Corrente Exercício um crédito adicional de Cr$ 1.910.000,00 
(um milhão novecentos e dez mil cruzeiros) para reforço das seguintes dotações 
Orçamentárias: 
ORGÃO 0101 CÂMARA MUNICIPAL 
3.000- Despesas Correntes. 
3.100- Despesas de Custeio. 
3.110- Pessoal. 
3.111- Pessoal Civil. 
02 VENCIMENTOS..................................................................................Cr$20.000,00 
03 SUBSÍDIOS VARIÁVEIS DE VEREADORES ....................................Cr$80.000,00 
100.000,00 
ORGÃO 0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE 0301 Administração 
3.000- Despesas Correntes. 
3.100- Despesas de Custeio. 
3.120- Material de Consumo. 
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO.................................................Cr$ 150.000,00 
3130 – Serviços de Terceiros e Encargos 
3.131- Remuneração de Serviços Pessoais 
01- Serviços Técnicos..................................................................................100.000.00 
05- Aluguéis e Arrendamentos Imóveis........................................................170.000,00
06 Seguros Gerais..........................................................................................80.000,00 
500.000,00 
ORGÃO 0500 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
UNIDADE 0501 Divisão de Ensino 
3.000- Despesas Correntes. 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa 
3.200- Transf. Correntes. 
3.250- Transf. a Pessoas. 
3.253- Salário-Família..................................................................................260.000,00 
ORGÃO DEPARTAMENTO DE URBANISMO 
UNIDADE 0601 Divisão Obras e Urbanismo 
3.000- Despesas Correntes. 
3.100- Despesas Custeio. 
3.130 Serviços de Terceiros e Encargos. 
3.131- Remuneração Serviços Pessoais. 
01 – Serviços Técnicos..................................................................................50.000,00 
3.132 Outros Serviços e Encargos...............................................................150.000,00 
 200.000,00 
ORGÃO 0600 DEPARTAMENTO URBANISMO 
UNIDADE 0602 Serviço de Utilidade Pública. 
3.000- Despesas Correntes. 
3.100- Despesas de Custeio. 
3.120- Material Consumo. 
04- Outros Materiais Consumo.....................................................................50.000,00 
ORGÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO 
UNIDADE 0701 Divisão de Saúde 
3.000- Despesas Correntes. 
3.100- Despesas Custeio. 
3.111- Pessoal Civil......................................................................................100.000,00 
3.130- Serviços de Terceiros e Encargos. 
3.131- Remuneração Servidores Pessoais. 
01- SERVIÇOS TÉCNICOS...........................................................................50.000,00 
3.123- Outros Serviços e Encargos 
01 Assistência Social....................................................................................200.000,00 
350.000,00 
ORGÃO 0800 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO 
UNIDADE 0801 Administração Geral 
3.000- Despesas Correntes. 
3.100- Despesas Custeio. 
3.130- Serviços Terceiros e Encargos 
02 Reparos e Conservação de Bens...........................................................450.000,00 
TOTAL.......Cr$ 1.910.000,00 
Art. 2°- Para cobertura de crédito autorizado no artigo anterior, 
será usado a redução das dotações orçamentárias em vigor conforme discriminação 
abaixo conforme o que dispõe na Lei Federal n° 4.32 0.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa 
ORGÃO 0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE 0301 Administração 
3.000- Despesas Correntes. 
3.100- Despesas Custeio. 
3.130- Serviços Terc. e Encargos. 
08- PUBLICAÇÃO e Publicidade .................................................................140.000,00 
09- Pref. De São João do Triunfo...................................................................20.000,00 
160.000,00 
ORGÃO 0500 Departamento de Educação e Cultura 
UNIDADE 0502 Divisão de Cultura 
3.000- Despesas Correntes. 
3.100- Despesas Custeio. 
3.130- Serviços Terc. e Encargos. 
03- Competições Esportivas.........................................................................200.000,00 
4.000- Despesas de Capital. 
4.100- Investimentos. 
4.110- Obras e Instalações. 
01- Complemento Módulo Esportivo............................................................200.000,00
4.120 – Equipamento Mat. Permanente. 
01 – Aquisição Móveis e Utensílios .............................................................200.000,00 
 600.000,00 
ORGÃO 0800 Departamento Rodoviário Municipal 
UNIDADE 0801 Administração Geral 
4.000 - Despesas de Capital. 
4.100 - Equipamento e Mat. Permanente. 
03- Veículos à tração mecânica................................................................1.150.000,00 
TOTAL Cr$ 1.910.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua oficial 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 13 de dezembro de 1982. 
Sérgio Augusto Leoni 
Prefeito Municipal