| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2725 / 2012 |
| Date | 2012-04-27 |
| Ementa | Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Contador, Fiscal Tributário, Operador de Computador e dá outras providências. |
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Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa LEI Nº 2725, DE 27 DE ABRIL DE 2012 Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Contador, Fiscal Tributário, Operador de Computador e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Contador, Fiscal Tributário e Operador de Computador, constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº 1773/04, na forma do Anexo I desta Lei. Art. 2° - O vencimento das vagas criadas por esta Lei, é o fixado na tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo constantes do Anexo III, da Lei 1773/04. Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 06 Secretaria Gerência e Modernização Administrativa 06.02 Departamento de Recursos Humanos 149-3.1.90.11.00.00.00.00.1000 Vencim. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Abril de 2012. PAULO CESAR FIATES FURIATI Prefeito Municipal Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa ANEXO I PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2725, de 27 de abril de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES ANEXO II – PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1773, DE 31 DE MARÇO DE 2004 SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA Nº DE VAGAS HORAS SEMAN. DIÁRIAS DENOMINAÇÃO GRUPO OCUPACIONAL Nº DE VAGAS HORAS SEMAN. DIÁRIAS DENOMINAÇÃO GRUPO OCUPACIONAL CLASSE REFERÊNC C.B.O 10 30 TÉCNICO DE ENFERMAGEM TÉCNICO ADMINISTRATIVO 15 30 TÉCNICO DE ENFERMAGEM TÉCNICO ADMINISTRATIVO A-1 3222-05 11 40 ASSSITENTE SOCIAL NÍVEL SUPERIOR 15 40 ASSSITENTE SOCIAL NÍVEL SUPERIOR C-1 2516-05 76 40 AUXILIAR DE ENFERMAGEM TÉCNICO ADMINISTRATIVO 86 40 AUXILIAR DE ENFERMAGEM TÉCNICO ADMINISTRATIVO B-1 3222-30 03 40 CONTADOR NÍVEL SUPERIOR 05 40 CONTADOR NÍVEL SUPERIOR C-1 2522-10 20 40 FISCAL TRIBUTÁRIO NÍVEL SUPERIOR 22 40 FISCAL TRIBUTÁRIO NÍVEL SUPERIOR C-1 2544-10 09 40 OPERADOR DE COMPUTADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO 11 40 OPERADOR DE COMPUTADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO A-1 3172-05 Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Abril de 2012. PAULO CESAR FIATES FURIATI Prefeito Municipal