norma nº 2350/2009

LEI Nº 2350, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2307 de 04.05.2009, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Retifica o artigo 1º da Lei nº 2307, de 04.05.09, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, conforme segue:
Onde se lê:
“02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 – Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 50.000,00
03 – Procuradoria Geral do Município
03.01 – Gabinete do Procurador
02.062.0002.2.003 – Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 10.000,00
04 – Secretaria de Administração
04.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.004 – Manutenção da Secretaria
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 10.000,00
05 – Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil .............................R$ 10.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Departamento de Saúde
10.301.0010.2.010 – Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ........................... R$ 10.000,00
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.05. – Departamento de Planejamento Urbano
15.452.0022.2.033 – Manutenção do Planejamento Urbano
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 10.000,00
09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 – Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.035 – Manutenção da Secretaria
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ............................R$ 10.000,00
LEI Nº 2350, DE 18.08.09 ...02
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.122.0004.2.039 – Manutenção da Administração Geral
3.3.90.14.00.00.00.00.1000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 10.000,00
TOTAL ...............................................................................................R$ 120.000,00”
Leia-se:
“02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 – Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
3.3.90.14.00.00.00.00.3000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 50.000,00
03 – Procuradoria Geral do Município
03.01 – Gabinete do Procurador
02.062.0002.2.003 – Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.14.00.00.00.00.3000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 10.000,00
04 – Secretaria de Administração
04.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.004 – Manutenção da Secretaria
3.3.90.14.00.00.00.00.3000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 10.000,00
05 – Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
3.3.90.14.00.00.00.00.3000 – Diárias Pessoal Civil .............................R$ 10.000,00
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Departamento de Saúde
10.301.0010.2.010 – Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.14.00.00.00.00.3000 – Diárias Pessoal Civil ........................... R$ 10.000,00
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.05. – Departamento de Planejamento Urbano
15.452.0022.2.033 – Manutenção do Planejamento Urbano
3.3.90.14.00.00.00.00.3000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 10.000,00
09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 – Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.035 – Manutenção da Secretaria
3.3.90.14.00.00.00.00.3000 – Diárias Pessoal Civil ............................R$ 10.000,00
LEI Nº 2350, DE 18.08.09 ...03
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.122.0004.2.039 – Manutenção da Administração Geral
3.3.90.14.00.00.00.00.3000 – Diárias Pessoal Civil ............................ R$ 10.000,00
TOTAL ...............................................................................................R$ 120.000,00”
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei nº 2307, de 04.05.2009 não
retificados por esta Lei, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação..
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 18 de Agosto de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal