norma nº 2351/2009

LEI Nº 2351, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: Retifica dispositivos da Lei nº 2338 de 23.06.2009, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
e Especial
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Retifica o artigo 2º da Lei nº 2338, de 23.06.09, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, conforme segue:
Onde se lê:
“Art. 2º - Fica autorizado o município a fazer abertura de crédito
adicional suplementar por ato próprio no orçamento geral de 2009,
informando como recurso o superávit financeiro do exercício anterior
fonte livre no valor de R$ 2.348.037,08 (Dois Milhões, Trezentos e
Quarenta e Oito Mil, Trinta e Sete Reais e Oito Centavos).”
Leia-se:
“Art. 2º - Fica autorizado o município a fazer abertura de crédito
adicional especial por ato próprio no orçamento geral de 2009,
informando como recurso o superávit financeiro do exercício anterior
fonte livre no valor de R$ 2.348.037,08 (Dois Milhões, Trezentos e
Quarenta e Oito Mil, Trinta e Sete Reais e Oito Centavos).”
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei nº 2338, de 23.06.2009 não
retificados por esta Lei, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 18 de Agosto de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal