norma nº 2352/2009

LEI N 2352, DE 18 DE AGOSTO DE 2009
Súmula: Declara de Utilidade Pública “O Centro de Tradições União
Gaúchas”, situado na Rua Antonio Cunha, nº 362, Jardim
Barcelona.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1 - É declarada de Utilidade Pública o Centro de Tradições União
Gaúchas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
81.394.793/0001-72, com sede na cidade da Lapa, Estado do Paraná.
Art. 2º - O Centro de Tradições União Gaúchas ora beneficiada deverá
apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual circunstanciado das atividades
realizadas no exercício, conforme determina a Lei Municipal nº 1071, de 09 de Abril de
1991.
Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 18 de Agosto de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal