| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2353 / 2009 |
| Date | 2009-08-20 |
| Ementa | Substitui Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei nº 2300, de 15.04.09, que autoriza o Poder Executivo afirmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
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LEI Nº 2353, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. Súmula: Substitui Plano de Aplicação, parte Integrante da Lei nº 2300, de 15.04.09, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado substituir, pelo Plano de Aplicação, anexo desta Lei, o Plano de Aplicação – 2009, parte integrante da Lei nº 2300, de 15.04.09, a qual autoriza firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, de 20 de Agosto de 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal