norma nº 2355/2009

LEI Nº 2355, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
Súmula: Altera dispositivos que especifica da
Lei nº 2337, de 23.06.09, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operações de
crédito com a Agência de Fomento do Paraná
S.A., e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica suprimido o artigo 8º da Lei nº 2337, de 23 de Junho de
2009.
Art. 2º - Em conseqüência do descrito no artigo anterior, o artigo 9º
da referida Lei passa a ser numerado como artigo 8º, com a seguinte redação:
“Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.” (NR)
Art. 3º - Os demais dispositivos da Lei nº 2337, de 23 de Junho de
2009, não modificados por esta Lei, permanecem inalterados.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 20 de Agosto de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal