norma nº 2359/2009

LEI Nº 2359, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
26.650,56 (Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais e Cinqüenta e Seis
Centavos), dentro das seguintes dotações:
10.00 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
10.04 – Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.1.012 – Cancha Poliesportiva Mariental
3.3.20.93.00.00.00.00.3135 – Indenizações e Restituições ................... R$
25.563,93
3.3.20.93.00.00.00.00.1135 – Indenizações e Restituições ................... R$ 
1.086,63
TOTAL .................................................................................................... R$
26.650,56
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recurso o seguinte:
Superávit Financeiro da Fonte 135 ......................................................... R$
25.563,93
Excesso de Arrec. Rubrica Receita 4.1.3.2.5.01.05.02.01.00 ................ R$ 
1.086,63
TOTAL .....................................................................................................R$
26.650,56
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 01 de Setembro de
2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal