norma nº 2363/2009

LEI Nº 2363, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 
Súmula: Declara de Utilidade Pública, A Associação de 
Moradores do Rio da Várzea. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei: 
Art. 1º - É declarada de utilidade Pública A Associação dos Moradores 
do Rio da Várzea, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob n° 09.395.654/0001-36, com sede no Rio da Várzea, Município da Lapa, 
Estado do Paraná. 
Art. 2º - A Associação dos Moradores do Rio da Várzea ora beneficiada 
deverá apresentar ao poder Executivo Municipal, relatório anual circunstanciado das 
atividades realizadas no exercício, conforme determina a Lei Municipal n° 1071, de 09 
de Abril de 1991. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 16 de setembro 2009. 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal