| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2868 / 2013 |
| Date | 2013-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 2920 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N° 2868, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 58.800,00 (Cinqüenta e Oito Mil e Oitocentos Reais), dentro das seguintes dotações orçamentárias: 14 - Secretaria de Cultura e Turismo 14.01 – Gabinete do Secretário 13.392.0045.2.087 – Manutenção das Atividades Culturais 414: 3.3.90.36.00.00.1000–Outros Serviços de Terc. –Pessoa Física.....R$ 9.500,00 415: 3.3.90.39.00.00.1000–Outros Serviços de Terc.–Pessoa Jurídica...R$ 42.500,00 14.04 – Departamento de Desenvolvimento do Turismo 22.695.0037.2.090 – Manutenção das Atividades Turísticas 420: 3.3.90.14.00.00.1000 – Diárias – Pessoal Civil................................R$ 6.800,00 TOTAL......................................................................................................R$ 58.800,00 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 14 - Secretaria de Cultura e Turismo 14.01 – Gabinete do Secretário 13.392.0045.2.087 – Manutenção das Atividades Culturais 416: 4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações....................................R$ 52.000,00 13.392.0045.2.088 – Banda Municipal da Lapa 417: 3.3.90.48.00.00.1000–Outros Auxílios Financeiros a P. Físicas.....R$ 3.000,00 13.392.0045.2.089 – Desbravadores 418: 3.3.50.43.00.00.1000 – Subvenções Sociais...................................R$ 1.900,00 14.04 – Departamento de Desenvolvimento do Turismo 22.695.0037.2.090 – Manutenção das Atividades Turísticas 419: 3.3.50.43.00.00.1000 – Subvenções Sociais....................................R$ 1.900,00 TOTAL.......................................................................................................R$ 58.800,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de agosto de 2013. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal