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norma nº 2896/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2896 / 2013
Date 2013-10-24
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
native_id2939

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 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 2896, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 
301.326,53 (Trezentos e Um Mil, Trezentos e Vinte e Seis Reais e Cinqüenta e Três 
Centavos), dentro das seguintes dotações:
13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.02 – Departamento de Obras e Viação Urbana
15.451.0041.1.026 – Pavimentação Ruas Miguel Pedro e Jorge Montenegro (C.R. nº 
386.048-13/2012/MCIDADES/CAIXA)
4.4.90.51.00.00.00.00.1892 – Obras e Instalações.............................R$ 295.300,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações.............................R$ 6.026,53
TOTAL.................................................................................................R$ 301.326,53
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior 
serão usados como recursos:
Excesso de Arrec. da conta 647033-2 – CEF.....................................R$ 295.300,00
O cancelamento parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
13 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.04 – Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.084 – Serviços Urbanos e Limpeza Urbana
397: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.1000–Obras e Instalações..................R$ 6.026,53 
TOTAL.................................................................................................R$ 301.326,53
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de Outubro de 
2013.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal

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