norma nº 2897/2013

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 2897, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
Súmula: Abre no orçamento vigente Crédito 
Adicional Especial.
 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 342.900,00 (Trezentos e Quarenta e Dois Mil e 
Novecentos Reais), distribuído na seguinte dotação orçamentária:
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.302.0019.6.056 – Teto Municipal Rede Cegonha
3.3.90.30.00.00.1495 – Material de Consumo........................................R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00.1495–Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Jurídica......R$ 2.900,00
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.302.0019.2.136 – Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar
3.3.90.04.00.00.1495 – Contratação por Tempo Determinado..............R$ 36.000,00
3.3.90.30.00.00.1495 – Material de Consumo........................................R$ 28.000,00 
3.3.90.39.00.00.1495–Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Jurídica......R$ 25.000,00
4.4.90.52.00.00.1495 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 40.000,00
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.302.0019.2.137 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
3.3.90.04.00.00.1495 – Contratação por Tempo Determinado..............R$ 18.000,00
3.3.90.30.00.00.1495 – Material de Consumo........................................R$ 35.000,00 
3.3.90.39.00.00.1495–Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Jurídica......R$ 35.000,00
4.4.90.52.00.00.1495 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 15.000,00
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.303.0019.2.138 – Teto Municipal Rede de Saúde Mental
3.3.90.04.00.00.1495 – Contratação por Tempo Determinado..............R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.00.1495 – Material de Consumo........................................R$ 30.000,00 
3.3.90.39.00.00.1495–Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Jurídica......R$ 35.000,00
4.4.90.52.00.00.1495 – Equipamentos e Material Permanente............R$ 20.000,00
TOTAL....................................................................................................R$ 342.900,00 
 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 2897, DE 24.10.13. ...02
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
será utilizado como recurso:
O excesso de arrecadação da fonte 495 – conta nº 624.009-4..............R$ 342.900,00
TOTAL....................................................................................................R$ 342.900,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de Outubro de 2013.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal