norma nº 2900/2013

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 2900, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.
Súmula: Abre no orçamento vigente Crédito 
Adicional Especial.
 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 15.564,10 (Quinze Mil, Quinhentos e Sessenta e 
Quatro Reais e Dez Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
09 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.02 - Departamento Geral de Educação
12.366.0029.2.115 – PEJA – PROGRAMA APOIO SISTEMA ENSINO PARA 
ATENDIMENTO AO EJA
568: 3.3.90.30.00.00.1153 – Material de Consumo.................................R$ 4.000,00 
3.3.90.39.00.00.1153–Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica..R$ 11.564,10 
TOTAL.....................................................................................................R$ 15.564,10
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
será utilizado como recurso:
O cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
09 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.02 - Departamento Geral de Educação
12.366.0029.2.115 – PEJA – PROGRAMA APOIO SISTEMA ENSINO PARA 
ATENDIMENTO AO EJA
569: 3.3.90.30.00.00.1153 – Equipamentos e Material Permanente.........R$ 5.500,00 
E o Excesso de Arrecadação da Fonte 153...............................................R$ 10.064,10
TOTAL........................................................................................................R$ 15.564,10
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Novembro de 
2013.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal