| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2366 / 2009 |
| Date | 2009-09-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública, A Associação dos Moradores da Comunidade de Rio da Areia. |
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LEI Nº 2366, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 Súmula: Declara de Utilidade Pública, A Associação dos Moradores da Comunidade de Rio da Areia. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de utilidade Pública A Associação dos Moradores da Comunidade de Rio da Areia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 09.395.634/0001-65, com sede no Rio da Areia, Município da Lapa, Estado do Paraná. Art. 2º - A Associação dos Moradores da Comunidade de Rio da Areia ora beneficiada deverá apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual circunstanciado das atividades realizadas no exercício, conforme determina a Lei Municipal nº 1071, de 09 de abril de 1991. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 21 de Setembro de 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal