norma nº 2913/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI Nº 2913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
 
Súmula: Cria novas vagas para os Cargos Públicos de 
provimento efetivo de Recepcionista, Auxiliar 
Administrativo, Operador de Máquina Rodoviária, 
Mecânico de veículos leves, Mecânico de Máquinas 
Pesadas, Assistente Social, Agente Comunitário de 
Saúde, Educador Infantil, Pedagogo, Professor; Cria 
novos cargos de provimento efetivo de Turismólogo, 
Bibliotecário, Educador Social, Lubrificador e 
Lavador, Atendente de Museus, Coveiro, Auxiliar de 
Mecânico, Técnico em Segurança do Trabalho e 
Cuidador Social e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeita 
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas novas vagas para os Cargos Públicos de provimento 
efetivo de Recepcionista, Auxiliar Administrativo, Operador de Máquina Rodoviária, 
Mecânico de veículos leves, Mecânico de Máquinas Pesadas, Assistente Social, 
Agente Comunitário de Saúde, Educador Infantil, Pedagogo e Professor, conforme 
disposto no anexo I desta lei, o qual altera o anexo II da Lei 1773/04.
Art. 2º- Ficam criados novos Cargos Públicos de Provimento Efetivo de
Turismólogo, Bibliotecário, Educador Social, Lubrificador e Lavador, Atendente de 
Museus, Coveiro, Auxiliar de Mecânico, Técnico em Segurança do Trabalho e 
Cuidador Social, conforme disposto nos anexos I e II desta Lei, os quais alteram os 
anexos II e IV da Lei 1773/04, respectivamente.
Art. 3º - O vencimento das vagas criadas por esta Lei é o fixado na 
tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo constantes do Anexo III, da 
Lei 1773/04.
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LEI Nº 2913, DE 12.12.2013 ... 02
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta do orçamento geral do Município.
Art. 5º - Está Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de dezembro de 2013.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
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ANEXO I - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 2913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
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QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES
ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1773, DE 31 DE MARÇO DE 2004.
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
Nº DE 
VAGAS
HORAS 
SEMAN. 
DIÁRIAS DENOMINAÇÃO GRUPO OCUPACIONAL
Nº DE 
VAGAS
HORAS 
SEMAN. 
DIÁRIAS DENOMINAÇÃO GRUPO OCUPACIONAL
CLASSE 
REFERÊNC. C.B.O.
02 40 Turismólogo NÍVEL SUPERIOR C-1 1225-20
02 40 Bibliotecário NÍVEL SUPERIOR C-1 2612-05
06 40 Educador Social TEC ADMINISTRATIVO B-1 5153-05
02 44 Lubrificador e lavador OPERACIONAL A-1 9191-10
20 40 Atendente de Museus TEC ADMINISTRATIVO B-1 4221-05
03 40 Coveiro OPERACIONAL A-1 5166-10
02 44 Auxiliar de Mecânico OPERACIONAL B-1 9144-05
02 40 Técnico em Segurança do Trabalho TEC ADMINISTRATIVO A-1 3516-05
10 40 Cuidador Social TEC ADMINISTRATIVO B-1 5162
35 40 Recepcionista TEC ADMINISTRATIVO 40 40 Recepcionista TEC ADMINISTRATIVO C-1 4221-05
60 40 Auxiliar Administrativo TEC ADMINISTRATIVO 70 40 Auxiliar Administrativo TEC ADMINISTRATIVO B-1 4110-05
35 44 Operador de Máquina Rodoviária OPERACIONAL 45 44 Operador de Máquina Rodoviária OPERACIONAL A-1 7151-25
01 44 Mecânico de veículos leves OPERACIONAL 03 44 Mecânico de veículos leves OPERACIONAL A-1 9144-05
04 44 Mecânico de máquinas pesadas OPERACIONAL 06 44 Mecânico de máquinas pesadas OPERACIONAL A-1 9131-20
15 40 Assistente Social NÍVEL SUPERIOR 20 40 Assistente Social NÍVEL SUPERIOR C-1 2516-05
70 40 Agente Comunitário de Saúde OPERACIONAL 100 40 Agente Comunitário de Saúde OPERACIONAL B-1 5151-05
72 40 Educador Infantil MAGISTÉRIO 90 40 Educador Infantil MAGISTÉRIO 3311-05
30 20 Pedagogo MAGISTÉRIO 40 20 Pedagogo MAGISTÉRIO 2394-15
360 20 Professor MAGISTÉRIO 370 20 Professor MAGISTÉRIO 3312-05
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 12 de dezembro de 2013
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 2913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico Administrativo
NOME DO CARGO: EDUCADOR SOCIAL
ESCOLARIDADE: Nível Médio
EXIGENCIAS: Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 5153-05
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico Administrativo
NOME DO CARGO: CUIDADOR SOCIAL
ESCOLARIDADE: Nível Médio
EXIGENCIAS: Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 5162
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Superior
NOME DO CARGO: TURISMÓLOGO
ESCOLARIDADE: Graduação em Turismo.
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe. Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 1225-20
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Superior
NOME DO CARGO: BIBLIOTECÁRIO
ESCOLARIDADE: Graduação em Biblioteconomia
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe. Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 2612-05
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: LUBRIFICADOR E LAVADOR
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
EXIGENCIAS: 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 9191-10
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ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 2913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: COVEIRO
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
EXIGENCIAS: 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 5166-10
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
EXIGENCIAS: 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 9144-05
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico Administrativo
NOME DO CARGO: ATENDENTE DE MUSEU
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
EXIGENCIAS: Conhecimentos de Informática
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 4221-05
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico Administrativo
NOME DO CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo. Curso Técnico em Segurança do Trabalho
EXIGENCIAS: Conhecimentos de Informática
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 3516-05
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 12 de Dezembro de 2013.
LEILA AUBRIFT KLENK
Prefeita Municipal