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norma nº 2368/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2368 / 2009
Date 2009-09-21
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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matéria 3663 →

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LEI Nº 2368, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 
5.000,00 (Cinco Mil Reais), dentro da seguinte dotação: 
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
10.03 – Departamento de Cultura 
13.391.0017.2.051 – Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus – Difusão Cultural 
3.3.50.43.00.00.00.00.1000 – Subvenções Sociais................................... R$ 5.000,00 
TOTAL .................................................................................................. R$ 5.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão 
utilizados como recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
10.03 – Departamento de Cultura 
13.391.0017.2.051 – Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus – Difusão Cultural 
272:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo.......................... R$ 5.000,00 
TOTAL .................................................................................................. R$ 5.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 21 de Setembro 2009. 
 Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal 

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