| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2369 / 2009 |
| Date | 2009-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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LEI Nº 2369, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 122.500,00 (Cento e Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária: 09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 09.02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente 18.541.0023.2.037 – Aterro Sanitário e Coleta de Lixo 225:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros– P. Jurídica......R$ 122.500,00 TOTAL............................................................................................................. R$ 122.500,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 04 – Secretaria de Administração 04.05 – Unidade de Controle Interno 04.124.0003.2.063 – Estruturação do Controle Interno do Município 57:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros– P. Jurídica.........R$ 15.000,00 05 – Secretaria de Finanças e Planejamento 05.01 – Gabinete do Secretário 04.122.0004.2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento 68:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo........................................R$ 15.000,00 69:3.3.90.35.00.00.00.00.1000 – Serviços de Consultoria....................................R$ 17.500,00 70:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros P – Física............R$ 40.000,00 09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 09.02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente 18.541.0023.2.037 – Aterro Sanitário e Coleta de Lixo 223:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo..................................... R$ 15.000,00 18.541.0023.2.038 – Combate ao Borrachudo 227:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo.......................................R$ 5.000,00 LEI Nº 2369, DE 21.09.09 ... 02 10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 10.03 – Departamento de Cultura 13.391.0017.2.051 – Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus – Difusão Cultural 272:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo......................................R$ 15.000,00 TOTAL .............................................................................................................R$ 122.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 21 de Setembro 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal