| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2947 / 2014 |
| Date | 2014-03-25 |
| Ementa | Oficializa a instituição das Competições Escolares Lapianas no âmbito do Município de Lapa-PR e dá outras providências. |
| native_id | 2984 |
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LEI Nº 2947/2014, de 25 de março de 2014. Súmula: Oficializa a instituição das Competições Escolares Lapianas no âmbito do Município de Lapa-PR e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R O V O U, e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, P R O M U L G O a seguinte Lei: Art. 1º- Fica Oficializada a instituição das Competições Escolares Lapianas no âmbito do Município de Lapa-PR. Art. 2º - As Competições Escolares Lapianas, denominadas CELAPA, serão realizadas anualmente entre os meses de junho e setembro, conforme calendário, organização e regulamento definidos pela Secretaria Municipal responsável pelo Esporte e Lazer na Lapa-PR. Art. 3º - São objetivos do CELAPA: I – Estimular a prática esportiva escolar e a cidadania; II – Oportunizar a atividade competitiva em âmbito escolar; III – Propiciar a revelação de talentos humanos com potencial esportivo; IV – Propiciar situações para educação através do esporte; V - Promover a integração entre os alunos das diversas escolas do município. Art. 4º - Para atingir o objetivo de integração escolar, todas as escolas do município de Lapa-PR serão convidadas à participar do CELAPA, nos níveis de ensino fundamental, médio, técnico e escolas especiais. Art. 5º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Lapa, em 25 de março de 2014. JOÃO C. LEONARDI FILHO (DANGO LEONARDI) PRESIDENTE