| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2953 / 2014 |
| Date | 2014-04-07 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 3002 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N°2953, DE 07 DE ABRIL DE 2014. Súmula: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 730.000,00 (Setecentos e Trinta Mil Reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias: 14 - Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte 14 05 - Departamento de Infraestrutura Rural 26.782.0008.2.151-Aquisição de Motoniveladora e Caminhão Caçamba(Convênio 542/2013) 4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente........................R$ 180.000,00 4.4.90.52.00.00.900 – Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 550.000,00 TOTAL................................................................................................................R$ 730.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 14 - Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte 14 06 - Departamento de Logística 26.782.0009.2.070 – Manutenção do Departamento de Logística 505: 4.4.90.52.00.00.1000 – Equipamentos e Material Permanente.................R$ 180.000,00 E o excesso de arrecadação da fonte 900 conta do BB n° 73.011-4...............R$ 550.000,00 TOTAL...............................................................................................................R$ 730.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Abril de 2014. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal