norma nº 2979/2014

LEI Nº 2979/2014, de 26 de maio de 2014.
Súmula: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2589, de 29 de 
abril de 2011, que institui no âmbito do Município da Lapa, o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e 
Solidário.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, A P R O V O U, e 
eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal, no uso das atribuições legais que me são 
conferidas, P R O M U L G O a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal nº 2589, de 29 de 
abril de 2011, que institui no âmbito do Município da Lapa, o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
Art. 3º - O Conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável 
e Solidário será constituído de 08 (oito) membros titulares e seus 
respectivos suplentes, sendo 04 (quatro) representantes do Poder 
Público e Autarquias Estaduais, e 04 (quatro) da Sociedade Civil 
organizada, totalizando 16 (dezesseis) conselheiros entre titulares e 
suplentes, dispostos da seguinte forma:
Representantes do Poder Público e Autarquias Estaduais; 
01 (um) representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
01 (um) representante da SEAB (Secretaria Estadual de Abastecimento) 
– LAPA; 
01 (um) representante da EMATER (Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural) – Escritório local; 
01 (um) representante da Câmara Municipal da Lapa; 
Representantes da Sociedade Civil; 
01 (um) representante do Sindicato Rural da Lapa; 
01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa; 
01 (um) representante da Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus; 
01 (um) representante da Cooperativa Agroindustrial da Lapa￾Coopersuí; 
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 
Municipal nº 2589, de 29 de abril de 2011.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
 
Câmara Municipal da Lapa, em 26 de maio de 2014.
 JOÃO C. LEONARDI FILHO 
(DANGO LEONARDI)
 PRESIDENTE