| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2373 / 2009 |
| Date | 2009-09-29 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo 1 da Lei Municipal nº. 2275, de 31 de Dezembro de 2008, que estabeleceu os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, e, cria as vagas dos cargos de Coordenação da Unidade de Controle Interno, Assessor Jurídico e Assessor Contábil da Unidade de Controle Interno, criados pela Lei Municipal n°. 2153/08, de Coordenador Administrativo Operacional de Bombeiro Comunitário, criado pela Lei Municipal n°. 1831/04, e de Diretor do Departamento de Comunicação e Marketing, criado pela Lei n°. 2356/09, e dá outras providências. |
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LEI N° 2373, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Súmula: Altera a redação do Anexo 1 da Lei Municipal li0. 2275, de 31 de Dezembro de 2008, que estabeleceu os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e criou as respectivas vagas, e, cria as vagas dos cargos de Coordenação da Unidade de Controle Interno, Assessor Jurídico e Assessor Contábil da Unidade de Controle Interno, criados pela Lei Municipal n°. 2153/08, de Coordenador Administrativo Operacional de Bombeiro Comunitário, criado pela Li Municipal n°. 1831/04, e de Diretor do Departamento de Comunicação e Marketing, criado pela Lei n°. 2356/09, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado o Anexo 1 da Lei Municipal n°. 2275/08, o qual passa a viger com a seguinte redação: CARGO/DENOMINAÇÃO Nº DE VAGAS SIMBOLOGIA Secretário Municipal 10 CC-1 Procurador Geral 01 CC-1 Assessor Especial de Coordenadoria e Apoio ao Gabinete 01 CC-2 Assessor Especial de Engenharia 01 CC-2 Diretor Geral 04 CC-3 Coordenação da Unidade de Controle Interno 01 CC-3 Coordenador Administrativo Operacional de Bombeiro Comunitário 01 CC-3 Diretor de Departamento 27 CC-3 Assessor Jurídico 01 CC-3 Assessor de Transporte Rodoviário 01 CC-3 Assessor Contábil 01 CC-3 Assessor Administrativo do Terminal Rodoviário 01 CC-3 Assessor Jurídico da Unidade de Controle Interno 01 CC-4 LEI N° 2373, DE 29.09.09 ... 02 Assessor Contábil da Unidade de Controle Interno 01 CC-4 Assessor de Gabinete 01 CC-4 Assessor Especial de Secretaria 33 CC-4 Assessor Administrativo de Parques 02 CC-4 Chefe da Divisão da Banda de Música Municipal 01 CC-4 Assessor de Secretaria 20 CC-5 SIMBOLOGIA VALOR CC-1 R$ 3.600,00 CC-2 R$ 2.500,00 CC-3 R$ 1,500,00 CC-4 R$ 1.000,00 CC-5 R$ 600,00 Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 29 de Setembro de 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal