norma nº 2374/2009

LEI Nº 2374 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009. 
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito 
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento 
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.543.000,00 
(Hum Milhão, Quinhentos e Quarenta e Três Mil Reais), dentro das seguintes dotações 
orçamentárias: 
07 – Secretaria de Desenvolvimento Social 
07.01 – Departamento de Serviço Social 
08.244.0019.2.020 – Serviços de Administração Social 
144:3.3.90.39.00.00.00.00.1000–Outros Serviços de Terceiros–P.Jurídica.....R$ 119.000,00 
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 
08.04 – Departamento de Limpeza Pública 
15.452.0022.2.032 – Manutenção de Ruas e Limpeza Pública 
197:3.3.90.39.00.00.00.00.1000–Outros Serviços de Terceiros–P.Jurídica.....R$ 700.000,00 
09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
09.01 – Departamento de Agricultura 
20.601.0026.2.035 – Manutenção da Secretaria 
212:3.3.90.39.00.00.00.00.1000–Outros Serviços de Terceiros–P.Jurídica......R$ 70.000,00 
11 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo 
11.01 – Gabinete do Secretário 
04.122.0004.2.053 – Gabinete do Secretário 
289:3.3.90.39.00.00.00.00.1000–Outros Serviços de Terceiros–P.Jurídica......R$ 84.000,00 
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
10.01 – Departamento de Educação 
12.361.0012.2.040 – Manutenção MDE 10% e 25% 
240:3.3.90.39.00.00.00.00.1104-Outros Serviços de Terceiros–P.Jurídica......R$ 420.000,00 
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
10.04 – Departamento de Esporte e Lazer 
27.812.0018.2.052 – Promoção do Esporte e do Lazer 
282:.3.3.90.39.00.00.00.00.1000–Outros Serviços de Terceiros–P.Jurídica.....R$ 10.000,00 
06 – Fundo Municipal de Saúde 
06.01 – Departamento de Saúde 
10.301.0010.2.010 – Manutenção dos Serviços de Saúde 
334:3.3.90.39.00.00.00.00.1000–Outros Serviços de Terceiros–P.Jurídica......R$ 70.000,00 
06 – Fundo Municipal de Saúde 
06.02 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0010.2.017 – Serviço de Vigilância Sanitária 
120:3.3.90.39.00.00.00.00.1497–Outros Serviços de Terceiros–P.Jurídica.......R$ 70.000,00 
TOTAL.....................................................................................................R$ 1.543.000,00 
LEI Nº 2374 DE 01.10.09 ... 02 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão 
usados como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 – Gabinete do Prefeito 
02.01 – Assistência ao Gabinete 
04.122.0004.2.002 – Serviços de Supervisão e Coordenação Superior 
22:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente.............R$ 5.000,00 
03 – Procuradoria Geral do Município 
03.01 – Gabinete do Procurador 
02.061.0002.2.003 – Manutenção da Procuradoria Geral 
23:3.1.71.91.00.00.00.00.1000–SENTENÇAS JUDICIAIS..............................R$ 78.335,24 
04 – Secretaria de Administração 
04.01 – Gabinete do Secretário 
04.122.0004.2.004 – Manutenção da Secretaria 
32:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente............R$ 10.000,00 
04 – Secretaria de Administração 
04.04 – Departamento de Recursos Humanos 
04.122.0006.2.008 – Manutenção do Pessoal 
53:3.3.90.39.00.00.00.00.1000–Outros Serviços de Terceiros–P.Jurídica.........R$ 5.000,00 
54:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente.............R$ 5.000,00 
04 – Secretaria de Administração 
04.05 – Unidade de Controle Interno 
04.124.0003.2.063 – Estruturação do Controle Interno do Município 
58:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente............R$ 17.500,00 
05 – Secretaria de Finanças e Planejamento 
05.01 – Gabinete do Secretário 
04.122.0004.2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento 
72:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente...........R$ 31.977,71 
07 – Secretaria de Desenvolvimento Social 
07.01 – Departamento de Serviço Social 
08.244.0019.2.020 – Serviços de Administração Social 
143:3.3.90.36.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros–P. Física.......R$ 15.000,00 
145:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente........ R$ 4.187,05 
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo 
08.01 – Departamento de Estradas Rurais 
15.452.0022.2.029 – Readequação e Manutenção de Estradas Rurais 
181:4.4.90.51.00.00.00.00.1000–Obras e Instalações....................................R$ 190.000,00 
182:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente.........R$ 400.000,00 
08.02 – Departamento de Serviços Urbanos 
15.452.0022.2.030 – Manutenção dos Serviços Urbanos 
187:4.4.90.51.00.00.00.00.1000–Obras e Instalações....................................R$ 10.000,00 
188:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente.........R$ 30.000,00 
08.03 – Departamento de Obras Públicas 
15.452.0022.2.031 – Manutenção de Obras Públicas 
193:4.4.90.51.00.00.00.00.1000–Obras e Instalações....................................R$ 55.000,00 
194:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente.........R$ 12.000,00 
LEI Nº 2374 DE 01.10.09 ... 03 
08.04 – Departamento de Limpeza Pública 
15.452.0022.2.032 – Manutenção de Ruas e Limpeza Pública 
198:4.4.90.51.00.00.00.00.1000–Obras e Instalações.....................................R$ 10.000,00 
199:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente..........R$ 35.000,00 
08.05 – Departamento de Planejamento Urbano 
15.452.0022.2.033 - Manutenção do Planejamento Urbano 
204:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente..........R$ 15.000,00 
09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
09.02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente 
18.541.0023.2.037 – Aterro Sanitário e Coleta de Lixo 
226:4.4.90.51.00.00.00.00.1000–Obras e Instalações.....................................R$ 90.000,00 
10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
10.01 – Departamento de Educação 
12.361.0012.2.040 – Manutenção MDE 10% e 25% 
239:3.3.90.39.00.00.00.00.1103–Outros Serviços de Terceiros–P.Jurídica....R$ 199.000,00 
241:4.4.90.51.00.00.00.00.1103–Obras e Instalações....................................R$ 100.000,00 
242:4.4.90.51.00.00.00.00.1104–Obras e Instalações....................................R$ 100.000,00 
243:4.4.90.52.00.00.00.00.1104–Equipamentos e Material Permanente.........R$ 21.000,00 
10.03 – Departamento de Cultura 
13.391.0017.2.051 – Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus – Difusão Cultural 
277:4.4.90.51.00.00.00.00.1000–Obras e Instalações....................................R$ 10.000,00 
278:4.4.90.52.00.00.00.00.1000–Equipamentos e Material Permanente.........R$ 4.000,00 
10.04 – Departamento de Esporte e Lazer 
27.812.0018.2.052 – Promoção do Esporte e do Lazer 
280:3.3.90.30.00.00.00.00.1000–Material de Consumo.................................R$ 10.000,00 
11 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo 
11.01 – Gabinete do Secretário 
22.661.0027.2.055 – Desenvolvimento Industrial 
299:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações..................................R$ 30.000,00 
22.661.0027.2.061 – Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local – Lei 1770 
323:3.3.90.30.00.00.00.00.1000–Material de Consumo................................. R$ 15.000,00 
324:3.3.90.36.00.00.00.00.1000–Outros Serviços de Terceiros–P.Física........R$ 35.000,00 
TOTAL......................................................................................................R$ 1.543.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 01 de Outubro de 2009. 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal