norma nº 2965/2014

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 2965, DE 09 DE MAIO DE 2014.
Súmula: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional 
Especial.
 
 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 31.411,03 (Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Onze 
Reais e Três Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
07 - Secretaria de Educação
07.02 - Departamento de Direção Geral de Educação
12.366.0029.2.212 – PEJA – PROGRAMA APOIO SISTEMA ENSINO PARA 
ATENDIMENTO AO EJA
3.1.90.11.00.00.3153 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................R$ 811,03
3.1.90.11.00.00.1153 – Vencimentos e Vantagens Fixas......................R$ 10.700,00 
3.1.91.13.00.00.3153 – Obrigações Patronais.......................................R$ 1.700,00 
3.3.91.97.00.00.3153 – Aporte p/ Cob. do Déficit Atuarial do RPPS......R$ 1.200,00
3.3.90.30.00.00.3153 – Material de Consumo.......................................R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.3153 – Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica..R$ 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.3153 – Equipamentos e Material Permanente.............R$ 2.000,00
TOTAL.....................................................................................................R$ 31.411,03
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
será utilizado como recurso:
O Excesso de Arrecadação da fonte 153,Banco do Brasil cta nº23618-7.R$ 10.700,00
O Superávit Financeiro da fonte 152,Banco do Brasil conta nº 23618-7....R$ 20.711,03
TOTAL..........................................................................................................R$ 31.411,03
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 09 de Maio de 2014.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal