| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2944 / 2014 |
| Date | 2014-03-13 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 3041 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N° 2944, DE 13 DE MARÇO DE 2014. Súmula: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 510.564,23 (Quinhentos e Dez Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos), distribuído nas seguintes dotações orçamentárias: 07 - Secretaria de Educação 07.02 - Departamento de Direção Geral de Educação 12.365.0029.2.202 – FNDE - Manutenção Educação Infantil 3.3.90.30.00.00.3152 – Material de Consumo.....................................................R$ 77.295,82 3.3.90.39.00.00.3152 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 110.000,00 4.4.90.52.00.00.3152 – Equipamentos e Material Permanente..........................R$ 97.345,57 3.3.90.30.00.00.1152 – Material de Consumo.....................................................R$ 65.853,70 3.3.90.39.00.00.1152 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 100.000,00 4.4.90.52.00.00.1152 – Equipamentos e Material Permanente..........................R$ 60.069,14 TOTAL................................................................................................................R$ 510.564,23 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recurso: O Excesso de Arrecadação da fonte 152, Banco do Brasil conta nº 23604-7....R$ 284.641,39 O Superávit Financeiro da fonte 152, Banco do Brasil conta nº 23604-7...........R$ 225.922,84 TOTAL................................................................................................................R$ 510.564,23 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Março de 2014. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal