norma nº 64/2011

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RESOLUÇÃO Nº 64/2011
SÚMULA: Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo
Municipal o Diploma Professor Destaque, a ser
concedido, ao docente em exercício de suas
atividades regulares na Rede Municipal de Ensino.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
eeu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º Fica instituído o Diploma Professor Destaque, a ser concedido
mediante Decreto Legislativo Municipal, observadas as disposições legais e regimentais
e também as condições previstas nesta resolução.
Art. 2º O Diploma Professor Destaque é destinado ao docente em
exercício de suas atividades regulares na Rede Municipal de Ensino, e tem como
finalidade estimular e valorizar o trabalho dos professores, identificando experiências
bem-sucedidas que contribuam para o aprimoramento da educação em nosso Município.
Art. 3º O Diploma será conferido aos professores do Ensino
Fundamental — Séries Iniciais, Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Educação de
Jovens e Adultos e de Educação Especial.
Art. 4º Para fins de concessão do Diploma “Professor Destaque”, será
levado em consideração os projetos escolares e trabalhos envolvendo experiências que
possam ser comprovadas, relativos a qualquer disciplina ou área de conhecimentos
usados pelo professor no desempenho de suas funções devendo constar no mínimo.
I Data de sua implantação;
Il. | recursos humanos e pedagógicos utilizados;
HI. — atividades desenvolvidas:
IV. — materiais ou instrumentos elaborados;
V. resultados obtidos;
VI. outros.
Art. 5º Será constituída por ato do Chefe do Poder Legislativo Municipal,
uma Comissão Julgadora composta por 3 membros, podendo ser Funcionários do
Legislativo, Vereadores, e ou pessoas ligadas a Secretaria Municipal responsável pela
pasta da Educação em nosso Município.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANA
Art. 6º A comissão julgadora selecionará os trabalhos, de acordo com
os seguintes critérios:
I
H.
HI.
Iv.
O processo de planejamento do trabalho pelo professor € seus
objetivos concretos;
o enfretamento de um problema oriundo da realidade local e a
identificação das soluções propostas;
-a criação de um contexto propício ao desenvolvimento do projeto ou
experiência, ampliando as condições bem sucedidas das
aprendizagens;
a relevância do assunto e sua pertinência com a faixa etária dos
alunos.
Art. 7º Serão escolhidos 3 (três) trabalhos os quais serão agraciados com
o TÍTULO PROFESSOR DESTAQUE, a ser confeccionado pelo Poder Legislativo ,
em pergaminho ou em outro material similar, conforme MODELO ANEXO.
Art. 8º O Título PROFESSOR DESTAQUE, será entregue em sessão
solene, convocada em conformidade com o Regimento Interno de nossa Casa de Leis
todo o dia 15 de outubro data esta em que se comemora o dia do professor.
Parágrafo Único: Excepcionalmente no primeiro ano da entrega do
Título PROFESSOR DESTAQUE poderá ser designada outra data para a entrega.
Art. 9º Fica autorizado a Comissão Executiva do Poder Legislativo a
regulamentar esta resolução, naquilo que for possível.
Art. 10 As despesas com a execução desta resolução correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 11 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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