| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2389 / 2009 |
| Date | 2009-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 318 |
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LEI Nº 2389, DE 11 DE NOVEMBRO 2009 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.973.000,00 (Hum Milhão, Novecentos e Setenta e Três Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária: 06 – Fundo Municipal de Saúde 06.01 – Departamento de Saúde 10.301.0010.2.010 – Manutenção dos Serviços de Saúde 76:3.1.90.11.00.00.00.00.1303–Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil.................. R$ 1.171.000,00 06 – Fundo Municipal de Saúde 06.02 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde 10.301.0010.2.013 – Programa Saúde da Família Federal 96:3.1.90.11.00.00.00.00.1495-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil ................... R$ 215.000,00 06 – Fundo Municipal de Saúde 06.02 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde 10.301.0010.2.017 – Serviços de Vigilância Sanitária 113:3.1.90.11.00.00.00.00.1497-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil...................R$ 17.000,00 10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 10.02 – FUNDEB 12.361.0012.2.049 – Manutenção do FUNDEB 60% 257:3.1.90.11.00.00.00.1101-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil .......................R$ 550.000,00 10 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 10.02 – FUNDEB 12.367.0014.2.065 – 60% Ensino Especial 270:3.1.90.11.00.00.00.1101-Venc. e Vantagens Fixas-P.Civil ......................R$ 20.000,00 TOTAL .............................................................................................................R$ 1.973.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos provável excesso de arrecadação das seguintes FONTES: Excesso de Arrecadação da Fonte 1303 na seguinte conta bancária ............R$ 1.171.000,00 Banco do Brasil S/A – 16.724-X Excesso de Arrecadação da Fonte 1495 na seguinte conta bancária ............R$ 215.000,00 Caixa Econômica Federal – 624.000-0 Excesso de Arrecadação da Fonte 1497 na seguinte conta bancária ............R$ 17.000,00 Caixa Econômica Federal – 624.001-9 Excesso de Arrecadação da Fonte 1101 na seguinte conta bancária .............R$ 570.000,00 Banco do Brasil S/A – 14.944-6 TOTAL ...........................................................................................................R$ 1.973.000,00 LEI Nº 2389, DE 11.11.09 ... 02 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Novembro de 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal ANEXO I – PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2389, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO/09 R$ 7.747,04 ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/09 R$ 7.747,04 ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/09 R$ 7.747,04 ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO/09 R$ 7.747,04 TOTAL DO ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO R$ 30.988,16 DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 1497 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VALOR ORÇADO DOTAÇÃO UTILIZADA SALDO DOTAÇÃO (1) 114.950,00 109.855,47 5.094,53 SALDO FINANCEIRO EM 18/09/2009 VALORES A PAGAR ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO SET/09 A DEZ/09 SALDO FINANCEIRO (2) 10.045,59 18.190,82 30.988,16 22.842,93 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (SALDO 2 – SALDO 1) 17.748,40 Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Novembro de 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal ANEXO II – PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2389, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO/09 R$ 41.600,00 ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/09 R$ 41.600,00 ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/09 R$ 41.600,00 ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO/09 R$ 41.600,00 TOTAL DO ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO R$ 166.400,00 DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 1495 – PSF VALOR ORÇADO DOTAÇÃO UTILIZADA SALDO DOTAÇÃO (1) 388.800,00 318.240,30 70.559,70 SALDO FINANCEIRO EM 18/09/2009 VALORES A PAGAR ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO SET/09 A DEZ/09 SALDO FINANCEIRO (2) 127.130,27 0,00 166.400,00 293.530,27 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (SALDO 2 – SALDO 1) 222.970,57 Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Novembro de 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal ANEXO IV – PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2389, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 FUNDEB 60% ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO/09 R$ 350.000,00 ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE OUTUBRO/09 R$ 350.000,00 ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO/09 R$ 350.000,00 ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO/09 R$ 350.000,00 TOTAL DO ESTIMATIVO DE ARRECADAÇÃO R$ 1.400.000,00 DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 1101 – FUNDEB 60% VALOR ORÇADO DOTAÇÃO UTILIZADA SALDO DOTAÇÃO (1) 3.159.600,00 1.934.251,57 1.225.348,43 SALDO FINANCEIRO EM 21/09/2009 VALORES A PAGAR ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO SET/09 A DEZ/09 SALDO FINANCEIRO (2) 573.840,25 1.244,81 1.400.000,00 1.972.595,44 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (SALDO 2 – SALDO 1) 747.247,01 Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Novembro de 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal