norma nº 8/2002

OS CAMARA MUNICIP
/ LAPA - PE
A * Cstado de Sarand reino
' RESOLUÇÃO Nº 08/2002
Súmula: Altera a Resolução nº 002/92, de 28 de
fevereiro de 1992, e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Resolução nº
002/92, com a redação que segue, permanecendo inalterados os
respectivos parágrafos:
“Art.1º - A estrutura administrativa da Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, compõe-se dos seguintes órgãos:
!- ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1 - Assessoria Jurídica
2 - Assessoria Técnico-Contábil
2.1 - Controladoria
1 - ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO - Inalterado
Art. 2º - Fica acrescido a Subseção |, à Seção Il, do
Capítulo Il, com o seguinte teor:
“CAPITULO |l - DOS ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO
Seção | - Inalterado
Seção !l - Assessoria Técnico Contábil
Art. 3º - Inalterado
Subseção ! - Controladoria
Art 4º - À Controladoria compete auxiliar a Assessoria Técnico Contábil
em todas as funções que lhe são inerentes, zelando pelo cumprimento
das Leis que regem os atos de ordem financeira do Poder Legislativo
Municipal.
Parágrafo Único - O cargo da Controladoria será preenchido de forma
comissionada, com sua nomeação de acordo com o previsto nesta
Resolução.”
Art. 3º - Ficam renumerados os demais artigos.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Câmara Municipal da Lapa, em 16 de outubro de 2002.
r a OSVALDO BENEDITO CAMARG,
le f. Dela Presidente
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