| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2392 / 2009 |
| Date | 2009-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 321 |
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LEI Nº 2392, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 97.000,00 (Noventa e Sete Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária: 06 – Fundo Municipal de Saúde 06.01 – Departamento de Saúde 10.301.0010.2010 – Manutenção dos Serviços de Saúde 74:3.1.90.04.00.00.00.00.1303–Contratação por Tempo Determ. .........R$ 79.800,00 333:3.1.90.13.00.00.00.00.1303 – Obrigações Patronais .......................R$ 17.200,00 TOTAL .....................................................................................................R$ 97.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 05 – Secretaria de Finanças e Planejamento 05.01 – Gabinete do Secretário 04.122.0004.2009 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento 69:3.3.90.35.00.00.00.00.1000 – Serviços de Consultoria ......................R$ 10.000,00 70:3.3.90.36.00.00.00.00.1000–Outros Serviços de Terceiros-P.Física..R$ 25.000,00 04 – Secretaria de Administração 04.05 – Unidade de Controle Interno 04.124.0003.2063 – Estruturação do Controle Interno no Município 57:3.3.90.39.00.00.00.00.1000–Outros Serviços de Terceiros-P.Juríd....R$ 10.000,00 09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 09.02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente 18.541.0023.2037 – Aterro Sanitário e Coleta de Lixo 223:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo ........................R$ 20.000,00 11 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo 11.01 – Gabinete do Secretário 22.661.0027.2061 – Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local – Lei 1770 323:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo .........................R$ 5.000,00 324:3.3.90.36.00.00.00.00.1000–Outros Serviços de Terc. -P.Física......R$ 10.000,00 LEI Nº 2392, DE 18.11.09 .... 02 04 – Secretaria de Administração 04.01 – Gabinete do Secretário 04.122.0004.2004 – Manutenção da Secretaria 30:3.3.90.39.00.00.00.00.1000-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica.R$ 17.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Novembro de 2009. Paulo César Fiates Furiati Prefeito Municipal