norma nº 7/1993

Citado mernecapral der atra
(A)
Dalado do Lraná
RESOLUÇÃO Nº 07/93
Súmula: Dispõe sobre a Criação (da Câmara
Itinerante no âmbito das atividades da
Câmara Municipal da Lapa, e| dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado |do Paraná,
APROVOU, e eu Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito das
atividades da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, a|denominada
VCAMARA ITINERANTE", que tem por finalidade a realização de reuniões com
a população dos bairros, distritos e comunidades rurais da Lapa, onde
existirem organizadas as respectivas Associações de Moradores.
Art. 2º - As reuniões serão coordehadas pelo
REL
Presidente da Câmara Municipal da Lapa e realizar-se-á mensalmente,
preferencialmente na última sexta-feira do mês.
Art. 3º - As referidas reuniões, visando melhor
andamento, obedecerão o seguinte roteiro:
a) Início às 19:00 horas, com abertura pelo Presidente da
Câmara Municipal;
b) após a abertura, o Presidente nomeará um vereddor para no
período de 15 (quinze) minutos realizar uma, explanação
sobre a organização e funcionamento do Legislativo
Municipal, esclarecendo sobre as funções do Vereador;
c) encerrada a fase do ítem anterior, o presidente passará a
palavra a cada vereador, em ordem alfabétida para, no
+ período de 05 (cinco) minutos, relatar suas atividades no
Legislativo Municipal;
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d) após , o presidente passará a palavra a um representante
dos moradores da localidade onde se realiza A reunião,
previamente indicado pela Associação de Moradores, para
no máximo em 10 (dez) minutos, relatar as necessidades
daquela comunidade;
e) a última fase da referida reunião será destinada a
exposição livre por parte de cada Vereadpr que |,
previamente inscrito e no tempo determinado pelo
Presidente, abordará tema de relevância para a população
lapeana.
Art. 42º - E facultativo o comparecimento do
Vereador a tais reuniões, não havendo qualquer penalização em caso de
ausência justificada ou não.
Parágrafo Unico - Os Vereadores j|não serão
remunerados a qualquer título, pela participação nas referidas reuniões.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 10 de novembro de 1.993.
La 68
SE LUIÉ DE CASTRO
Presidente
a
DARCY COSTA
1º Secretário