norma nº 1/1989

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RESOLUÇÃO Nº 001/89
Súmula: Dispõe sobre a remuneração de Vereadores
e dá outras providências.
Faço Saber, que a Câmara Municipal da Lapa, Esta-
do do Parsná, em Sessão Única, realizada do dia 18|de janeiro
do corrente ano, APROVOU e eu, Presidente, PROMULGO a seguin-
te RESOLUÇÃO:
Art. 1º - À remuneração dos vereadores para O pe-
ríodo de 1º de janeiro a 30 de junho do ano de 1980, é de...
Nczj 400,00 (quatrocentos cruzados novos).
Parágrafo 1º - A remuneração dos vereadores pre-
o : : 7
vista no art. 1º, divide-se em Parte Fixa e Parte Variavel.
Parágrafo 2º - A Parte Fixa será de INlzk 160,00 —-
(cento e sessenta cruzados novos) e a Parte Variável será de
Ncz; 240,00 (duzentos e quarenta cruzados novos).
Art. 2º - A Parte Variável será paga ao vereador
. = — 5 ns . .
que efetivamente comparecer as Sessões Ordinárias |e tomar parte
nas votações.
Art. 32 —- À remuneração dos vereadores será atua-
jizada na primeira quinzena ão mês de junho de 19 9.
Art. 4º - Fica atribuida como verba| de representa
ção ao Presidente da Câmara Municipal 30% (trinta| por cento) a
mais sobre os subsídios a que tem direito qurante| o mês.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução des
ta Resolução, correrá por conta da dotação do Orçamento Vigente.
art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 19 de jameiro de 1989.
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