norma nº 1/1988

Lomaira Marnicipal ida Lapa
RRERSOLUCÃO Nºõool/828
Atualiza a remunoração dos vereadores e dá outras
é SAS ve
providencias,
A Câmara Municipal da Lana, Estado do Paraná,nos
termos da Lei complementar nº 50 de 19 de Derembro de 1,995
aprovou,e eu,nresidente,nromulce a seguinte Resolução:
+ Art. 1º- A remuneração dos vereadores, calculz
forma da lei complementar nº 50 de 19,12,825,6 de €74 44.000,00
(Quarenta e Quatro Mil Cruzados),dividida em parte fiva e parte
..
variavel,
Parte Fixa: Czf 20.000,00
Parte variável- 24.000,00
» po. .. »
Paragrafo Único- 4 narte variavel sera naga pelo "
Ride ii Ara Me
comparecimento efetivo do vereador e a narticiracão nas votações,
Art, 2º. A remuneração dos vereadores será atualizada
em Janeiro e Julho de cada ano,
r Art. 20 “Será pago aos vereadores a diferenca havida!
entre o valor recebido como remuneração e o valor derorrente dos
A” (Quatro Por Cento) da receita efetivamente realizada no semes
tre findo.
Parágrafo Ínico-se a remuneração paca exceder aos 4º!
(quatro Por Cento) da receita efetivamente realizada no semestre
os vereadores devolverão o excesso.
Art. 4º- Pica atribuida como verba de representação "
ao Presidente da Câmara Municipal 50”(Cinccenta Por Cento) a mais
. . . .
sobre os subsídios a que tem direito durante o mês.
Art. 5º.
Pata de sua ?
a resolução entra em vig
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 1.988, revo
a me E a
gadas as disposições em contrario,
icipal da Lapa,em 18 de Janeiro de 1.988
luiz Eduardo Kuss Marins
Secretario