norma nº 2401/2009

LEI Nº 2401, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 
Súmula: Altera a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas e anexos da 
Lei nº. 1773/04: do art. 20 criando o grupo diarista e, redefinindo os 
incisos e acrescentando o VI; altera a redação da alínea “b” do inciso I 
do art. 22 e da alínea “a” do inciso III e, cria a classe “C” e o grupo 
Diarista redefinindo os incisos e acrescentando o VI; altera a redação 
do inciso I do art. 23 e acrescenta o art. 23 A e parágrafo único; altera 
a redação do caput do art. 37; altera a redação da alínea “b” do art. 54, 
incisos I, II, III, IV e acrescentando o V e, redefinindo-os; altera a 
redação do art. 88 e incisos determinada pela Lei 2186/08 e substitui 
os §§ 1º, 2º e 3º, pelo parágrafo único; altera a redação do caput do 
art. 104; altera os anexos II, III e IV criando os cargos de Médico 
Diarista e Plantonista 24:00 horas, presencial, e aumentando o número 
de vagas de Enfermeiro, Pedagoga e Auxiliar Administrativo e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no 
uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterada a redação do caput do art. 20 da Lei nº. 1773/04, criando o 
grupo Diarista, redefinindo os incisos e acrescentado o VI, os quais passam a viger com a seguinte 
redação: 
“Art. 20 - Os Cargos Permanentes, criados, mantidos, transformados ou colocados em extinção 
por esta Lei, serão classificados de acordo com o grau de escolaridade em seis grandes grupos: Nível 
Superior, Plantonista, Diarista, Técnico Administrativo, Operacional e Magistério. 
I – De Nível Superior – abrange as funções cujas tarefas requeiram habilitação profissional ao 
nível de 3º Grau completo, relacionadas no Anexo II desta Lei. 
II – Diarista – compreende as funções de médico cujas peculiaridades profissionais possibilitam 
ao ocupante do cargo a prestação de serviços em turnos de 08:00 horas, em um, ou mais dias da semana 
relacionadas, no Anexo II desta Lei. 
III – Plantonista – compreende as funções de médico cujas peculiaridades do cargo exijam a 
prestação de serviços sob o regime de Plantão, relacionadas, no Anexo II desta Lei. 
IV – Técnico Administrativo – compreende as funções cujas tarefas requeiram habilitação a 
Nível Médio completo, ou curso específico relacionadas no Anexo II desta Lei. Caracterizam-se por certa 
complexidade e pouco esforço físico. 
V – Operacional – compreende as funções cujas tarefas requeiram conhecimentos ao nível do 
ensino Fundamental completo, relacionadas no Anexo II desta Lei. 
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VI – Magistério – abrange o conjunto de atividades inerentes a educação, nela incluída o 
ensino, a direção, supervisão, orientação, recreação, assistência ao educando, atividades culturais e 
desportivas e demais tarefas correlatas.” 
Art. 2º - Fica alterada a redação da alínea “b” do inciso I do art. 22 da Lei nº. 1773/04 
e da alínea “a” do inciso III e, criada a classe “C” e o grupo Diarista redefinindo os incisos e 
acrescentando o VI, os quais passam a viger com a seguinte redação: 
“Art. 22 – .................................................................................................. 
I – ............................................................................................................. 
a) ............................................................................................................. 
b) classe “B” , integrada pelo cargo de Médico com carga horária de 20:00 horas semanais; 
c) ............................................................................................................. 
II – o grupo Diarista é integrado por 01 (uma) classe: 
a) classe “A” , integrada pelo cargo de Médico Diarista, com carga horária de 08:00 horas 
diárias, relacionados no Anexo II, desta Lei; 
III – o grupo Plantonista se subdivide em 03 (três) classes, A, B e C: 
a) classe “A”, integrada pelos cargos de Médico Plantonista, aqueles com carga horária de 
12:00 horas consecutivas e presenciais, relacionados no Anexo II desta Lei; 
b) ............................................................................................................. 
c) classe “C”, integrada pelos cargos de Médico Plantonista, com carga horária de 24:00 
horas consecutivas e presenciais, relacionados no Anexo II desta Lei; 
IV – o grupo Técnico Administrativo se subdivide em 03 (três) Classes, A, B e C. 
a) .............................................................................................................. 
b) .............................................................................................................. 
c) .............................................................................................................. 
V – o grupo Operacional se subdivide em 02 (duas) Classes, A e B. 
a) .............................................................................................................. 
b) .............................................................................................................. 
VI – o grupo do Magistério segue as diretrizes estabelecidas pela Lei 1405 de 30 de Junho de 
1998, não integrando o Plano de Classificação de Cargos e Salários instituído por esta Lei. Os cargos e o 
número de vagas são os estabelecidos no Anexo II desta Lei.” 
Art. 3º - Altera a redação do inciso I do art. 23 da Lei nº. 1773/07 e, lhe acrescenta o 
art. 23 A e, o parágrafo único, os quais passam a viger com a seguinte redação: 
“Art. 23 – .................................................................................................. 
I – Médico Plantonista, servidor que exerce suas atividades profissionais em regime de escala, 
em turnos ininterruptos e presenciais de 12:00 e de 24:00, relacionados no Anexo II desta Lei; 
LEI Nº 2401, DE 08.12.09 ... 03 
Art. 23 A – Para os fins desta Lei, Médico Diarista é o servidor que exerce suas atividades 
profissionais em turnos de 08:00 horas diárias, podendo optar por trabalhar em mais de um dia por semana, 
conforme critérios estabelecidos no Edital do Concurso, sem limite máximo, percebendo sua remuneração por 
dia trabalhado, observado os valores constantes do Anexo III, desta Lei. 
Parágrafo único – Os profissionais de que trata este artigo obedecerão no que couber o 
disposto nos parágrafos, 3º e 4º do artigo 23 e, nos artigos 25 e 26 da Lei 1773/04.” 
Art. 4º - Fica alterada a redação do caput do art. 37 da Lei nº. 1773/04, o qual passa 
a viger com a seguinte redação: 
“Art. 37 – Ao pessoal contratado de acordo com o previsto neste Capítulo, para 
trabalhar em programas ou convênios poderá ser concedida Gratificação de até 100% do salário 
base a título de incentivo para:”
Art. 5º - Fica altera a redação da alínea “b” do art. 54 da Lei nº. 1773/04 e incisos I, 
II, III, IV e acrescentado o V, e redefinidos os mesmos, os quais passam a viger com a seguinte 
redação: 
“Art. 54 – .................................................................................................. 
I – no caso do Grupo de Nível Superior: 
a) .............................................................................................................. 
b) para a localização nas referências, os títulos, de acordo com o previsto no artigo 55 desta 
Lei. 
II – no caso do Grupo Diarista: 
a) para a localização na Classe, a natureza e peculiaridades do cargo, a responsabilidade e a 
complexidade de suas atribuições; 
b) para a localização nas referências, os títulos, de acordo com o previsto no artigo 55 desta 
Lei. 
III – no caso do Grupo Plantonista: 
a) .............................................................................................................. 
b) para a localização nas referências, os títulos, de acordo com o previsto no artigo 55 desta 
Lei. 
IV – no caso do Grupo Técnico Administrativo: 
a) .............................................................................................................. 
b) para a localização nas referências, os títulos, de acordo com o previsto no artigo 55 desta 
Lei. 
V – no caso do Grupo Operacional: 
a) .............................................................................................................. 
b) para a localização nas referências, os títulos, de acordo com o previsto no artigo 55 desta 
Lei.” 
LEI Nº 2401, DE 08.12.09 ... 04 
Art. 6º - Fica altera a redação do art. 88 da Lei nº. 1773/04 e incisos, com redação 
determinada pela Lei 2186/08 e substituídos os §§ 1º, 2º e 3º, pelo parágrafo único, os quais 
passam a viger com a seguinte redação: 
“Art. 88 – Por tempo de serviço serão concedidos aos servidores Estatutários de ambos os 
Poderes, inclusive de suas Autarquias e Fundações os seguintes adicionais: 
I – triênio – a cada três anos de efetivo exercício, independentemente, de ter-se dado no 
regime celetista ou estatuário, será atribuído ao servidor um adicional de 5% (cinco por cento), incidente 
exclusivamente sobre o vencimento do cargo efetivo, ainda que investido em cargo ou função de confiança, 
limitado a 40% (quarenta por cento). 
II – especial – ao servidor que completar 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 
independentemente, de ter-se dado no regime celetista ou estatuário, será atribuído um adicional de 5% (cinco 
por cento) por ano de serviço excedente a 30 (trinta) anos, incidente exclusivamente sobre o vencimento do 
cargo efetivo, ainda que investido em cargo ou função de confiança, limitado a 30% (trinta por cento). 
Parágrafo único – A incorporação dos adicionais será imediata, inclusive para efeito de 
disponibilidade e aposentadoria, apurando-se todo o tempo de serviço prestado ao Município, de forma 
ininterrupta, e concedido os adicionais, de acordo com o disposto nos incisos I e II deste artigo, salvo se a 
interrupção não for superior a 120 (cento e vinte dias).” 
Art. 7º - Fica alterada a redação do caput do art. 104 da Lei nº. 1773/04, o qual passa 
a viger com a seguinte redação: 
“Art. 104 – Fica instituída a Tabela de Vencimentos, Anexo III desta Lei, composta de 05 
(cinco) grupos, subdivididos em classes, cada uma com 15 (quinze) referências, com valores em reais, com 
progressão constante, determinando o piso e o teto de vencimento, cujos valores serão atualizados mediante 
lei específica.” 
Art. 8º - Ficam criados novos Cargos Públicos de Provimento Efetivo e novas vagas 
para os já existentes, os quais passam a ser parte integrante do Anexo II da Lei nº. 1773/04, na 
forma do disposto no Anexo I, desta Lei. 
Art. 9º - A identificação dos cargos ora criados e a exigências mínimas para seu 
provimento estão descritos no Anexo II, desta Lei e, passarão a ser parte integrante do Anexo IV da 
Lei nº. 1773/04. 
Art. 10 - Fica alterado o Anexo III da Lei nº. 1773/04, que criou a Tabela de 
Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, para inclusão na mesma do Grupo Ocupacional 
Diarista e da Classe C, no Grupo Ocupacional Plantonista, passando a viger com a redação 
constante do Anexo III desta Lei. 
LEI Nº 2401, DE 08.12.09 ... 05 
Art. 11 - Está Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 08 de Dezembro de 2009. 
 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal 
ANEXO II – PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 2401, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO 
GRUPO OCUPACIONAL: Plantonista. 
NOME DO CARGO: MÉDICO GINECO-OBSTETRA. 
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina com especialização em Ginecologia e Obstetrícia. 
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe. 
CARGA HORÁRIA : 24 horas por plantão presencial. 
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 2231-32 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO 
GRUPO OCUPACIONAL: Plantonista. 
NOME DO CARGO: MÉDICO ANESTESISTA. 
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina com especialização na respectiva área. 
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe. 
CARGA HORÁRIA : 24 horas por plantão presencial. 
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 2231-04 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO 
GRUPO OCUPACIONAL: Plantonista. 
NOME DO CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL. 
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina. 
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe. 
CARGA HORÁRIA : 24 horas por plantão presencial. 
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 2231-15 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO 
GRUPO OCUPACIONAL: Diarista. 
NOME DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA. 
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina com especialização em Pediatria. 
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe. 
CARGA HORÁRIA : 8 horas diárias, podendo escolher trabalhar em apenas um dia da semana ou de 
segunda a sexta-feira. 
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 2231-49 
ANEXO II – PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 2401, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO 
GRUPO OCUPACIONAL: Diarista. 
NOME DO CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL. 
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina. 
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe. 
CARGA HORÁRIA : 8 horas diárias, podendo escolher trabalhar em apenas um dia da semana ou de 
segunda a sexta-feira. 
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 2231-15 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO 
GRUPO OCUPACIONAL: Diarista. 
NOME DO CARGO: MÉDICO GINECO-OBSTETRA. 
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina com especialização em Ginecologia e Obstetrícia. 
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe. 
CARGA HORÁRIA : 8 horas diárias, podendo escolher trabalhar em apenas um dia da semana ou de 
segunda a sexta-feira. 
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 2231-32 
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO 
GRUPO OCUPACIONAL: Diarista. 
NOME DO CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA. 
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina com especialização em Psiquiatria. 
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe. 
CARGA HORÁRIA : 8 horas diárias, podendo escolher trabalhar em apenas um dia da semana ou de 
segunda a sexta-feira. 
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 2231-53 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de Dezembro de 2009. 
 
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal 
ANEXO I - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº.2401, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA 
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES 
ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1773, DE 31 DE MARÇO DE 2004. 
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA 
Nº DE HORAS GRUPO Nº DE HORAS GRUPO CLASSE 
VAGAS SEMAN. DENOMINAÇÃO OCUPACIONAL VAGAS SEMAN. DENOMINAÇÃO OCUPACIONAL REFERÊNC. C.B.O 
 DIÁRIAS DIÁRIAS 
 05 24 
MÉDICO GINECO￾OBSTETRA PLANTONISTA C-1 2231-32 
 07 24 
MÉDICO 
ANESTESISTA PLANTONISTA C-1 2231-04 
 10 24 
MÉDICO CLÍNICO 
GERAL PLANTONISTA C-1 2231-15 
 04 8 
MÉDICO 
PEDIATRA DIARISTA A-1 2231-49 
 04 8 
MÉDICO CLÍNICO 
GERAL DIARISTA A-1 2231-15 
 04 8 
MÉDICO GINECO￾OBSTETRA DIARISTA A-1 2231-32 
 04 8 
MÉDICO 
PSIQUIATRA DIARISTA A-1 2231-53 
17 30 ENFERMEIRO NÍVEL SUPERIOR 20 30 ENFERMEIRO NÍVEL SUPERIOR C-1 2235-05 
25 20 PEDAGOGA MAGISTÉRIO 30 20 PEDAGOGA MAGISTÉRIO 2394-15 
40 40 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO 
TÉC. 
ADMINISTRATIVO 55 40 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO 
TÉC. 
ADMINISTRATIVO B-1 4110-05 
 
 
 
ANEXO III, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 2401, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
ANEXO III, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1773/04, ALTERADO PELA LEI Nº. 2401/09 
GRUPO NÍVEL SUPERIOR DIARISTA PLANTONISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL 
OCUPACIONAL CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE 
REFERÊNCIA A B C A A B C A B C A B
01 
 
5.272,96 2.636,48 1.318,24 450,00
 
527,29 
 
461,38 1.080,00 
 
988,68 725,03 
 
527,29 
 
593,21 465,00 
02 
 
5.536,61 2.768,30 1.384,15 472,50
 
553,65 
 
484,45 1.134,00 1.038,11 761,28 
 
553,65 
 
622,87 488,25 
03 
 
5.813,44 2.906,72 1.453,36 496,13
 
581,34 
 
508,67 1.190,70 1.090,02 799,35 
 
581,34 
 
654,01 512,66 
04 
 
6.104,11 3.052,06 1.526,03 520,93
 
610,40 
 
534,11 1.250,24 1.144,52 839,31 
 
610,40 
 
686,71 538,30 
05 
 
6.409,32 3.204,66 1.602,33 546,98
 
640,92 
 
560,81 1.312,75 1.201,75 881,28 
 
640,92 
 
721,05 565,21 
06 
 
6.729,78 3.364,89 1.682,45 574,33
 
672,97 
 
588,85 1.378,38 1.261,83 925,34 
 
672,97 
 
757,10 593,47 
07 
 
7.066,27 3.533,14 1.766,57 603,04
 
706,62 
 
618,29 1.447,30 1.324,93 971,61 
 
706,62 
 
794,96 623,14 
08 
 
7.419,58 3.709,79 1.854,90 633,20
 
741,95 
 
649,21 1.519,67 1.391,17 1.020,19 
 
741,95 
 
834,71 654,30 
09 
 
7.790,56 3.895,28 1.947,64 664,85
 
779,05 
 
681,67 1.595,65 1.460,73 1.071,20 
 
779,05 
 
876,44 687,02 
10 
 
8.180,09 4.090,05 2.045,02 698,10
 
818,00 
 
715,75 1.675,43 1.533,77 1.124,76 
 
818,00 
 
920,26 721,37 
11 
 
8.589,10 4.294,55 2.147,27 733,00
 
858,90 
 
751,54 1.759,21 1.610,46 1.181,00 
 
858,90 
 
966,28 757,44 
12 
 
9.018,55 4.509,28 2.254,64 769,65
 
901,84 
 
789,12 1.847,17 1.690,98 1.240,05 
 
901,84 1.014,59 795,31 
13 
 
9.469,48 4.734,74 2.367,37 808,14
 
946,94 
 
828,57 1.939,52 1.775,53 1.302,05 
 
946,94 1.065,32 835,07 
14 
 
9.942,95 4.971,48 2.485,74 848,54
 
994,28 
 
870,00 2.036,50 1.864,30 1.367,15 
 
994,28 1.118,59 876,83 
15 10.440,10 5.220,05 2.610,03 890,97 1.044,00 
 
913,50 2.138,33 1.957,52 1.435,51 1.044,00 1.174,52 920,67 
 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 08 de Dezembro de 2009 
Paulo César Fiates Furiati 
Prefeito Municipal