norma nº 1/1979

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Resolução nº 001/7 9.
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Dispoe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Camara
Municipal da Lapa, para o exercicio de 1979.
A Mesa da CÂMARA MUNICIPAL da Lap asde conformidade com o Arts
35 , inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 2, de 1 8/06/73( Lia Orgânica dos
Municípios), promulga o seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 0/79
Arte 1º - De conformidade com o Art. 6º da Lei Complementar nº 25 , do Governo
Federal de 02 de julho de 1975, é fixado em 2.250,00 ( Dois mil e duzentos e
cincoenta cruzeiros), os subsídios dos vereadores da L apa
41º - A remuneração prevista no Art, 1º dividir-se -á em parte fixa, no valor
de Cr$ 1.000,00 ( hum mil cruzeiros) e parte variável, no valor de 1.250,00 (hum
mil duzentos e cincoenta cruzeiros).
. . 2 m
92º - A parte variável a que se refere o paragrafo an terior sera paga a razao de
. m E: ..
Cr$ 280,00 ( duzentos e cincoenta cruzeiros) por sessa o ordinária ou extraordina-
. Ed . a
ria a que efetivamente comparecer o vereador, ate o maximo de S(cinco) por mes
Arte 2º — Esta resolução entrará em vigor à partir de 1º de março de 1979, revo-
. PR o? Cia
gamdo-se as disposiçoes em contrários
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, 25/02/79
— Sul
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Pr esidente