| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1976 |
| Date | 1976-11-29 |
| Ementa | Aprova Termo de Ajuste, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo órgão local da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), do Ministério da Educação e Cultura e o Prefeito Municipal de Lapa - Paraná. |
| native_id | 3312 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
E Munccipal PA Lápa co 77) Ostado do E asrad RESOLUÇÃO Nº 84/76 Aprova TÊRMO DE AJUSTE, pare execução do Progrema de Educação e Assistência Alimentar eo Escoler, a ser cumprido pelo“órgão local da Companha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), do Ministério da Educação e Cultura e a Prefeito Municipal de Lapa - Paranê. A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Parená, RESOLVE: Arte 1º - Fica aprovado o TÊRMO DE AJUSTE, para a emecução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo órgão local da Campanha Nacio- nal de Alimentação Escolar (CNAE), do Ministério de Educação e Cultura e o Prefeito Municipal de Lapa- Parená, Arte 2º — Esta Nesolução entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as dis. posições em contrários Sala das Sessões da Cêmara Munic ipal da Lapa em 29 de novembro de :L976 Bacilda Kuss Marins Dr. Nelson Accioly Calderari Presidente 1º Secretário