norma nº 4/1975

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Aprova TERMO DE CONVÊNIO que entre sí celebrem o MINISTÉRIO
DE EDUCAÇÃO E CULTURA através do DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS CUL
TURAIS e a PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPAg pará eBlicação de
recursos dentro do BROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL — PAC-
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Parená, RESOQVES:
Art, 1º — Fica aprovado o TERMO DE CONVÊNIO que entre si celebrem o MINISTÉRIO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA através do DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS CULTURAIS e a PREFEITURA My
NICIPAL DA LAPA, para aplicação de recursos dentro do PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL —
PAC- ue terá como objeto as despesas atinentes à remoção da Rádio Legendária,
sando o prédio do Teatro S&o Joao para a Prefeitura Municipal.
Art. 2º - Esta Resolução entreré em vigor na data de sua oficial publicação, revo-
geadas as disposições em contrário:
Sala das Sessões da Camera Municipal, em 10 de dezembro de 1975
Cacilda Kuss Marins
Presidente.