norma nº 3090/2015

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 3090, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial referente reforma e adequação de 
campos de futebol.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO 
a seguinte Lei: 
 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), dentro das seguintes dotações
orçamentárias:
09 – Secretaria de Desenvolvimento Local
09.02 – Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0006.1.056 – Reforma e Adequação de Campos de 
Futebol (C.R. Nº 1.021.652-34/2014/Ministério do Esporte)
4.4.90.51.00.00.1921 – Obras e Instalações.................................... R$ 243.750,00
4.4.90.51.00.00.1000 – Obras e Instalações.................................... R$ 6.250,00
TOTAL............................................................................................... R$ 250.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
será utilizado como recurso:
O excesso de arrecadação da fonte 921 – conta nº 647.049-9........ R$ 243.750,00
O excesso de arrecadação da fonte 1000........................................ R$ 6.250,00
TOTAL............................................................................................... R$ 250.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 12 de Junho de 2015.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal