norma nº 3098/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
LEI Nº 3098, DE 15 DE JULHO DE 2015.
Súmula: Dispõe sobre a criação do “Plano Municipal de 
Educação”, para os anos de 2015 a 2024”.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o “Plano Municipal de Educação 2015-
2024”, na forma do Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O “Plano Municipal de Educação 2015-2024” segue os 
mesmos objetivos e metas do “Plano Nacional de Educação”, aprovado pela 
Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de Julho de 
2015.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
1
ANEXO – PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 3098, DE 15 DE JULHO DE 2015.
PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
2015-2024
 
LAPA 
2015
2
Monumento aos Tropeiros (Poty Lazzarotto)
1
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2014-2024
Maio 2015 / Lapa – PR
 
1
Imagem SME.
3
PODER EXECUTIVO
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA LAPA
Secretaria Municipal de Educação:
Ana Regina Martins da Silva
Regina Maria Gemin do Rosario
Alessandra Batista Bueno Matoso
Andrea Hoffmann Turmann
Arlete Rodrigues de Oliveira
Denise Terezinha Coreluk Karas
Dirce Aparecida Ribeiro
Gelcy Aparecida Camargo Ribas
Geórgia Montenegro do Valle
Isabel Pereira de Medeiros
Marcio Ribeiro Matoso
Maria Otilia Gemin Kaseker
Noili Aparecida Ferrari Diniz
Rosangela Rasmussen
Rosemeri Rasmussen
Silvana Mari Batista
Solange Scardanzan
Viviane Kugeratski Souza de Mello
Departamento de Transporte Escolar
Titular: Odinir Santos Tenório
Suplente: Marli Polato Ferreira
Secretaria da Fazenda e Planejamento:
Titular: Beatriz Aparecida Thiem
Suplente: Jair Ferreira 
Secretaria de Administração:
Titular: Albenir José Carneiro Pawoski
Suplente: Adilson José da Fonseca Santarén
4
Secretaria de Desenvolvimento Local
Titular: Marcia Aparecida Uhlik
Suplente: Sandra Regina Horning Batista Afonso
Câmara Municipal da Lapa:
Titular Elio Narlok Wesolowski
Suplente: João Carlos Leonardi Filho
Polo UAB Lapa:
Titular: Eliane Aparecida dos Santos Rocha
Suplente: Sirlene Benvinda da Silva Ribas
Diretores das Escolas Municipais
Titular: Neuzeli Camargo Steklain
Suplente: Janete Schaphauser Bechtloff
Titular: Nilva Maria Bisotto Ferreira
Suplente: Danielle Maurer Gabardo
Administradoras de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs:
Titular: Marli Salete Vieira
Suplente: Aracy Siqueira Kotkowski
Diretores das Escolas Estaduais
Titular: Aju Eduardo Montanher Escorsin
Suplente: Samuel da Silva
Centro Estadual de Educ. Básica de Jovens e Adultos - CEEBJA LAPA
Titular: Robson José Suero
Suplente: Janete Soek Mauer
Associação das Damas de Caridade do Lar Educandário São Vicente de Paulo:
Titular: Claudia Fávaro Carrano
Suplente: Patricia Rodrigues Pinto Bassani
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE:
Titular: Marly Eugênio Ferreira
Suplente: Terezinha Gonsalves
Pais de Alunos:
Titular: Luciane Gabrielle Prestes
Suplente: Moana Lipski Bueno
5
Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Andrea Aparecida de Oliveira
Suplente: Scheila Ferreira
APP Sindicato:
Titular: Alzira Weinhardt Maynardes
Suplente: Márcia Palhano de Campos
Empresa JBS Food
Titular: Beatriz Aparecida Piovezan Cavalaro 
Suplente: Daniela Staron
Metalúrgica Bosch
Titular: Anna Paula Wiedmer Bosch Ribas
Suplente: Jaqueline Cordeiro Machado
Representantes da sociedade civil e demais
Centro de Atendimento Especializado Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz
Coordenadoras do Curso de Formação Docente do Colégio Estadual General 
Carneiro
Estudantes da Formação Docente do Colégio Estadual General Carneiro
Kley Willian Prestes Goulart 
Simone Aparecida Rezende
6
A Proposta de reelaboração do Plano Municipal de Educação, surge não por 
acaso, mas pela necessidade de adequação das metas e estratégias e em 
consonância ao Plano Nacional de Educação aprovado em 25 de junho de 2014, 
através da Lei Federal nº 13.005/2014, que reza em seu Art. 8º que “Os Estados e 
Municípios terão 1 (um) ano após aprovação da referida Lei para elaborar e ou 
readequar seus planos de Educação”.
Com o pensamento de que o Plano Municipal de Educação não é somente 
uma Política de Governo, a Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação mobilizou segmentos representativos da 
sociedade civil e do poder público, para a realização de estudos, análises, 
discussões e audiências públicas.
Foi composta através de Decreto Municipal, uma Comissão Organizadora 
que teve a responsabilidade direta em fazer parte da reestruturação deste Plano o 
qual norteará as políticas educacionais do Município pelos próximos 10 (dez) anos.
Aspirados pela vontade popular e estabelecendo compromissos sólidos e 
coesos com a realidade local, confiamos nos resultados. Resultados estes, que tem 
por missão a de possibilitar uma educação de qualidade e de uma sociedade melhor 
e mais humana, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior.
 
Ana Regina Martins da Silva
Secretária Municipal de Educação
7
APRESENTAÇÃO
O Município da Lapa, a partir da aprovação da Lei Federal nº 13.005 de 25 de 
junho de 2014, iniciou sua mobilização para a reelaboração do seu Plano Municipal 
de Educação, de forma democrática e participativa, englobando o conjunto da 
Educação no âmbito Municipal. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional 
de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001, que 
declara:
(...) será preciso, de imediato, iniciar a elaboração dos Planos Estaduais em 
consonância com o Plano Nacional e, em seguida, dos Planos Municipais, 
também coerentes com o Plano do respectivo Estado, devendo, estes três 
documentos compor um conjunto integrado e articulado. 
A Constituição Federal, em seus artigos 206 e 214, institui os princípios do 
ensino e o estabelecimento do Plano Nacional de Educação como a principal 
ferramenta democrática de planejamento da Educação no país. Em consonância a 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9394 de 20 de 
dezembro de 1996 (LDB), referencia a base de princípios para o ensino: 
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o 
pensamento, arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; 
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar; 
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da 
legislação dos sistemas de ensino; 
IX - Garantia de padrão de qualidade; 
X - Valorização da experiência extraescolar
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 
12.796, de 04 de abril de 2013). 
O Plano Nacional de Educação aprovado em 2014, direciona metas e 
estratégias, com base nas seguintes diretrizes:
I - erradicação do analfabetismo; 
II - universalização do atendimento escolar; 
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção 
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
IV - melhoria da qualidade da educação; 
8
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores 
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; 
 
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; 
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; 
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em 
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure 
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e 
equidade; 
IX - valorização dos (as) profissionais da educação; 
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade 
e à sustentabilidade socioambiental.
O alinhamento das metas e estratégias deve ser organizado em todos os
sistemas de ensino, a partir do regime de colaboração e da distribuição proporcional 
das responsabilidades, com envolvimento das esferas Federal, Estadual e Municipal.
O Poder Municipal tem como obrigatoriedade a Educação Infantil e o Ensino 
Fundamental - Anos Iniciais; os Estados a oferta do Ensino Fundamental - Anos 
Finais e do Ensino Médio e, à União a organização e financiamento da Educação 
Superior.
A distribuição das responsabilidades e das competências do Governo 
Federal, dos Estados e dos Municípios, na oferta de atendimento e na organização 
dos sistemas de ensino é estabelecida nos artigos 8º ao 11 da LDB 9394/96,
descritos abaixo: 
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, 
em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, 
articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, 
redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Art. 9º A União incumbir-se-á de: 
III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal 
e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o 
atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função 
redistributiva e supletiva; 
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
II - Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino 
fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das 
responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos 
financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; 
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: 
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus 
sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da 
União e dos Estados.
II – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas
III – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu 
sistema de ensino; 
9
V - Oferecer à educação infantil em creches e pré-escolas e, com 
prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de 
ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades 
de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais 
mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e 
desenvolvimento do ensino
Parágrafo Único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao 
sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de 
educação básica.
 
Portanto, a colaboração e a integração entre as três esferas governamentais 
na elaboração e efetivação dos Planos de Educação é de suma importância a fim de 
assegurar a efetividade das políticas educacionais. 
10
1 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA LAPA
O Plano Municipal de Educação, um plano decenal, trata do conjunto da 
Educação no âmbito municipal, expressando uma política educacional para todas as 
Instituições de Educação, em todos os níveis, etapas e modalidades.
O Município da Lapa vem ao encontro das necessidades educativas ao 
reelaborar, de forma democrática e participativa, o Plano Municipal de Educação –
PME – 2015-2024, para os próximos dez anos. Tem como objetivos a melhoria da
qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais da educação, a 
democratização da gestão do ensino público, a redução das desigualdades sociais e 
a eliminação de qualquer forma de preconceito. Direciona assim, para uma 
educação transformadora e emancipatória, onde o estudante é o principal 
protagonista da sua história, objetivando contribuir na formação de cidadãos
conscientes e integrados com uma nova visão de mundo, em condições de interagir 
de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável, escolhendo um caminho 
onde o saber ensinado e aprendido serve de base para a promoção do 
desenvolvimento pleno da sociedade em que vive.
O texto foi organizado em consonância com o Plano Nacional de Educação 
– PNE e o Plano Estadual de Educação – PEE, apresentando as evidências gerais 
do Município da Lapa e considerações sobre os níveis e modalidades de ensino
tanto nas esferas públicas como privadas.
A Secretaria Municipal de Educação teve como responsabilidade, mobilizar 
para a reelaboração deste Plano, com foco no diagnóstico das necessidades a 
serem atendidas e na forma de alcance das diretrizes preconizadas, os diferentes 
segmentos e setores da sociedade ligados a educação bem como a comunidade em 
geral, para em momentos diferentes, exporem suas necessidades, debaterem suas 
ideias, anseios e propostas relacionados à educação do município.
O PME é um documento legal, estratégico que direciona as políticas públicas 
para Educação do Município por um período de 10 (dez) anos, destacando as 
11
necessidades da população. Sua tônica, portanto, é a construção coletiva, que 
respeita os princípios de colaboração, gestão democrática e das características da 
realidade local, assegurando desta forma, a continuidade das ações, análises, 
avaliações, reestruturações e monitoramentos.
O Plano Municipal de Educação, pela corresponsabilidade de toda a 
sociedade lapiana, norteará as ações educacionais do Município para o decênio 
2015 – 2024.
12
2 MUNICÍPIO
A Lapa localiza-se na região Sul do Paraná, a 25º46'11" de Latitude Sul e 
49º42'57" de Longitude Oeste, a uma altitude de 908 metros. 
MAPA 1 – Localização no Estado do Paraná
Fonte: http://www.ipardes.gov.br/perfil_municipal/MontaPerfil.php?codlocal=33&btOk=ok. (Acesso em 
20/11/2014)
Seu clima é subtropical/mesotérmico brando. A vegetação é remanescente de 
Mata Atlântica e Araucárias, restando apenas manchas de florestas de Araucárias, 
espécie predominante na Região dos Campos Gerais. O solo tem predominância de 
Cambissolo.
TABELA 01 – Caracterização do Município
Área Total 2.097,7 Km²
Área Urbana 17,84 Km²
Localização Sul do Paraná. Região Metropolitana de Curitiba
Limites 
Territoriais
Leste: Contenda e Quitandinha
Oeste: Antônio Olinto e São João do Triunfo
Sul: Quitandinha, Campo do Tenente, Rio Negro e Mafra (SC)
13
Norte: São João do Triunfo, Palmeira, Porto Amazonas e Balsa Nova
Latitude 25º 46' 11'' S
Longitude 49º 42' 57'' W
Altitude 908 metros, no centro (no Alto do Monge a altitude chega a 1.021 metros acima do 
nível do mar)
Clima Subtropical/mesotérmico brando. Verões quentes e invernos com geadas fortes
Principais 
Rios
Rio da Várzea, Iguaçu, Passa Dois, Stingler, Peri Pau (últimos dois ajudam a 
abastecer a cidade)
Vegetação
Remanescentes de Mata Atlântica e Araucárias. A cobertura vegetal do Município 
da Lapa foi alterada quase na sua totalidade, restando manchas de floresta de 
Araucárias, espécie predominante na região dos Campos Gerais
Solo Predominância de Cambissolo
Fonte: http://lapa.pr.gov.br/conteudo/332/aspectos-geograficos (Acesso em 26/11/2014)
A complexa territoriedade municipal pode ser visualizada nos mapas a 
seguir, que destacam os dozes bairros do perímetro urbano, bem como o Distrito de 
Mariental e, no segundo mapa aproximadamente as 69 comunidades da área rural.
MAPA 02 – Perímetro Urbano do Município da Lapa
Fonte: Comunicarte, 2013.
Nesta região urbana evidenciada, observa-se uma área que abrange 14 
quarteirões, com 235 lotes de formatos e dimensões bastante diversificados, que 
somam 23,41 hectares, nomeada como Centro Histórico, o qual foi tombado pelo 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
14
As comunidades da área rural são divididas conforme a organização de 
determinados órgãos e entidades, como a Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente, a Emater e a Paróquia Santo Antônio, por exemplo. Quanto ao número, 
não há consenso. A Paróquia adota uma organização, por capelas e a Emater por 
atendimentos, dentro de uma mesma localidade, há vários outros nomes.
MAPA 03 – Município da Lapa e as comunidades rurais
Fonte: Comunicarte, 2014.
Destaca-se no Município uma área de Assentamento (Contestado) e uma 
área com remanescente de quilombolas (Feixo). O Assentamento do Contestado é a 
única localidade do campo que conta com todas as etapas da Educação, desde a 
Educação Infantil ao Ensino Superior.
O Município compõe a Mesorregião Metropolitana de Curitiba, Microrregião do 
mesmo nome, estando a uma distância de 62 km da capital do Estado, possuindo 
uma área de 2097,7 km2
. Dentre os 399 Municípios do Paraná, a Lapa ocupa o 
sétimo3
lugar em extensão territorial. A Região Metropolitana de Curitiba é a oitava 
15
região metropolitana mais populosa do Brasil e a segunda maior região 
metropolitana em extensão territorial (16.581,21km²).
MAPA 04 – Região Metropolitana
Fonte: http://www.ipardes.gov.br/index.php?pg_conteudo=1&cod_conteudo=30 (Acesso em 
10/03/2015).
A Região Metropolitana de Curitiba – RMC possui localização geográfica 
estratégica que lhe permite posição de relevância tanto no contexto estadual quanto 
no nacional por se encontrar próxima dos principais mercados produtores e 
16
consumidores do país e também dos países do MERCOSUL, sendo, portanto, alvo 
de indústrias em vários Municípios. 
2.1 INFORMAÇÕES E DIVISÃO ADMINISTRATIVA
TABELA 02 – Informações e Divisão Administrativa 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA INFORMAÇÕES 
Origem do Município Desmembramento Curitiba
Data de instalação do Município 13 de junho de 1872
Data de comemoração do Município 13 de Junho
Número de Distritos Administrativos 03
Nome dos Distritos Administrativos Lapa, Água Azul e Mariental
Comarca a que pertence Lapa
Fonte: Ipardes (Acesso em 26/11/2014)
2.2 DADOS GERAIS
De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia 
e Estatística (IBGE) em 2010 e do relatório de 2012 do Instituto Paranaense de 
Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), o Município apresentou os 
seguintes dados:
TABELA 03 – Dados Gerais do Município
População 44.932 habitantes
Densidade demográfica 22.42 habitantes por km²
Zona Urbana 27.222
Zona Rural 17.710
População Masculina 22.646
População Feminina 22.286
Número de eleitores 35.327
Grau de alfabetização do município 92,30% / 38.616,47 habitantes
Grau de Urbanização 60,58%
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 0,7540
Índice de Idosos 30,75%
Índice Ipardes de Desenvolvimento (IPDM) 0,6666
Produto interno Bruto per capita (PIB) R$ 17.332,00
Fonte: <http://lapa.pr.gov.br/conteudo/235/dados-gerais> Acesso em 26/11/2014.
De acordo com o Caderno Estatístico do IPARDES, divulgado em abril de 
2015, o IBGE apresentou um aumento na estimativa da população, atingindo 47.294 
17
habitantes, ampliando a densidade demográfica para 22,55 hab/Km², dados 
apresentados em 28 de agosto de 2014.
2.3 POPULAÇÃO
Na Lapa, os habitantes naturais do Município são denominados lapianos.
Entre 1991 e 2000, a população do Município cresceu a uma taxa média 
anual de 1,25%, porcentagem menor que a taxa estadual de 1,39% e que a taxa 
nacional de 1,63% no mesmo período. Neste período, foi observado um acréscimo 
na urbanização do Município, pela taxa de ocupação na zona urbana, que passou de 
51,51% para 56,94%. 
Na década seguinte, a população reduziu sua taxa de crescimento para uma 
média anual de 0,61%, enquanto o Brasil alcançou 1,17%. Nesta década, a taxa de 
urbanização do Município atingiu os 60,58%. 
Os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística – IBGE, demonstram o comparativo populacional do Município nos 
últimos quatro anos, conforme tabela abaixo.
TABELA 4 – Números de habitantes comparado aos 4 últimos anos
Fonte: IBGE 2010 *Estimativa www.cidades.ibge.gov.br
Observando este último quadriênio, a projeção da população para o município 
nos próximos 10 anos, crescerá 12,5%. O gráfico a seguir reflete o aumento 
significativo da população nos últimos anos.
GRÁFICO 1- Crescimento populacional do Município
Ano Lapa Paraná Brasil
2010 44.932 10.444.526 190.755.799
2014* 47.294 11.081.692 201.032.714
18
Fonte: Ipardes, 2015.
De acordo com o censo demográfico IBGE (2010) a maioria da população 
lapiana se declara branca, 71,38%. Quando comparado à população brasileira, há 
uma diferença significativa, pois 48% se declara branca. Quanto a raça negra 
encontramos um percentual de 2,87% nesta cidade. No Brasil este percentual atinge 
50,7%. O índice da população que se denomina parda na Lapa é de 25,22%, 
enquanto no Brasil 43,01%. Por fim, com relação a população indígena, o Brasil 
apresenta um percentual de 0,4% da população total e no Município a população 
declarada indígena representa apenas 0,12%, correspondendo a apenas 35 
pessoas, conforme se observa na tabela abaixo:
TABELA 5 - Perfil da população entre cor e raça
Fonte: IBGE- Censo Demográfico- Dados de amostra Nota: Posição dos dados, no site do IBGE (14 de maio de 2014)
Ao levantar a população potencialmente ativa, isso é, os que estão entre 15 
e 64 anos, destaca-se o crescimento com diminuição nos índices de natalidade e 
aumento na população idosa, o que pode sugerir estagnação na taxa de 
crescimento. Percebe-se também que a expectativa de vida está sendo ampliada no 
Município, como mostra a Tabela 6, em seu índice de envelhecimento.
Cor/ Raça % População
Branca 71,38 32.112
Preta 2,87 1.373
Amarela 0,42 185
Parda 25,22 11.228
Indígena 0,12 35
TOTAL 100 44.932
19
TABELA 6 - Estrutura etária da População
Fonte: PNUD/ Ipea e FJP /2.010 Disponível em: 
<http://www.pnud.org.br/IDH/Default.aspx?indiceAccordion=1&li=li_AtlasMunicipios>
A tabela 7 a seguir, apresenta a classificação da população censitária do 
Município conforme as faixas de idade, dividindo-as por sexo. Percebe-se um 
equilíbrio na distribuição por sexo.
TABELA 7 - População Censitária segundo faixa etária e sexo
Estrutura Etária População
1991
% 
Total
1991
População
2000
%
Total
2000
População
2010
% Total
2010
Menos de 15 anos 13.242 35,03 13.812 32,67 10.835 24,11
15 a 64 22.733 60,13 26.057 61,64 30.765 68,47
65 a mais 1.830 4,84 2.405 5,69 3.332 7,42
Razão de 
dependência 66,30 - 54.50 - 46,05 -
Índice de 
envelhecimento 4,84 - 5,88 - 7,42 -
Faixa Etária Masculina Feminina TOTAL
Menores de 1 ano 323 284 607
De 1 324 291 615
De 2 310 332 642
De 3 323 298 621
De 4 327 325 652
De 5 329 338 667
De 6 364 336 700
De 7 351 332 683
De 8 374 392 766
De 9 369 394 763
De 10 452 423 875
De 11 415 347 762
De 12 420 379 799
De 13 392 408 800
De 14 461 422 883
De 15 a 19 2.035 1.883 3.918
De 20 a 24 1.921 1.832 3.753
De 25 a 29 1.896 1.829 3.725
De 30 a 34 1.747 1.828 3.575
De 35 a 39 1.732 1.661 3.393
De 40 a 44 1.664 1.530 3.194
De 45 a 49 1.459 1.504 2.963
De 50 a 54 1.266 1.249 2.515
De 55 a 59 1.058 1.043 2.101
De 60 a 64 804 824 1.628
20
Fonte: IBGE- Censo Demográfico- 2010 - www.cidades.ibge.gov.br
Com base nessas análises etárias e considerando que podem ser eleitores 
pessoas acima dos dezesseis anos, o Município conta com apenas uma Zona 
Eleitoral, a 10ª Zona Eleitoral, que abrange a Comarca da Lapa, composta pelos 
Municípios da Lapa e Contenda. Na tabela a seguir visualiza-se o total de eleitores 
segundo sexo e idade.
TABELA 8 - Eleitores segundo Sexo e Faixa Etária
FONTE: TRE- PR, 2014.
Estes 35.997 eleitores estão distribuídos em 63 locais de votação, 
contemplando 128 seções e refletem um número significativo de eleitores quando 
comparado a totalidade da população. No período eleitoral, são utilizados os prédios 
escolares de todo Município como locais de votação.
Outro dado analisado foi o aumento gradativo de habitantes da zona urbana, 
conforme destaca a tabela 9, percebendo-se um percentual significativo do êxodo 
rural.
TABELA 9 - População por gênero, Rural / Urbana
De 65 a 69 606 635 1.241
De 70 a 74 412 485 897
De 75 a 79 288 336 624
De 80e mais 224 346 570
TOTAL 22.646 22.286 44.932
Faixa Etária
(Anos) Masculino Feminino Não
Informado TOTAL
De 16 a 17 159 175 - 334
De 18 a 24 2.662 2.575 - 5.237
De 25 a 34 4.095 3.916 - 8.011
De 35 a 44 3.665 3.457 - 7.212
De 45 a 59 4.332 4.282 22 8.636
De 60 a 69 1.716 1.897 16 3.539
De 70 a mais 1.397 1.604 25 3.026
Idade ignorada - 2 - 2
TOTAL 18.026 17.908 63 35.997
21
População População
1991
% 
Total
1991
População
2000
% 
Total
2000
População
2010
% Total
2010
Homens 19.066 50,43 21.405 50,63 22.646 50,40
Mulheres 18.739 49,57 20.869 49,37 22.286 49,60
Urbana 19.472 51,51 24.070 56,94 27.222 60,58
Rural 18.333 48,49 18.204 43,06 17.710 39,42
População Total 37.805 100% 42.274 100% 44.932 100%
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Mesmo com o reconhecimento da agropecuária como base econômica da 
Lapa, a população residente no campo vem diminuindo. Na pecuária, há a criação 
de significativos rebanhos de bovinos, suínos, ovinos e caprinos. A avicultura 
abastece uma indústria alimentícia de grande porte sediada no Município, sendo que 
os produtos são distribuídos para todo o Brasil, incluindo a exportação para outros
países. A mesma empresa oferta empregos a população tanto da área urbana 
quanto da área rural.
Na agricultura, plantios de soja, milho, feijão e cebola são predominantes e 
diversos produtores dedicam-se à fruticultura, tornando o Município o maior produtor 
de frutas de caroço do Estado. Intensifica-se a diversificação da produção com a 
inclusão de hortaliças e a ampliação da agricultura orgânica. 
A agroindústria familiar, com produção de derivados de leite, geleias, doces 
e panificação agrega renda significativa para as famílias. De acordo com a 
Realidade Agrícola elaborada pelo Instituto EMATER, o Município da Lapa possui 
2.450 estabelecimentos de agricultores familiares, com 640 agricultores patronais,
300 quilombolas, 4.000 trabalhadores rurais e 108 famílias de assentados da 
reforma agrária. O setor é impulsionado pela presença de cooperativas de grande 
porte e da organização da agricultura familiar.
Com base na prática econômica agropecuária apresenta-se a tabela a seguir, 
a qual associa a atividade e o número de estabelecimentos.
TABELA 10 - Estabelecimentos Agropecuários
ATIVIDADES ECONÔMICAS ESTABELECIMENTOS ÁREA (HA)
Lavoura Temporária 1.775 62.870
Horticultura e Fruticultura 165 2.693
Lavoura Permanente 34 1.424
22
Pecuária e Criação de outros animais 852 26.862
Produção Florestal (florestas plantadas) 34 15.664
Produção Florestal (nativas) 7 58
Aquicultura 9 121
TOTAL 2.876 109.692
Fonte: IBGE- Censo Agropecuário, 2.006. / Ipardes, 2015.
Nota-se que as práticas relativas a lavoura temporária e a criação de animais 
da pecuária e outros animais abrangem o maior número de estabelecimentos
agropecuários.
Por fim, com solo rico em argila, destaca-se a indústria mais antiga da cidade 
que dá formas a tijolos e telhas há muitos anos, fundada em 1930, a qual produziu o 
primeiro tijolo refratário de sílica do Brasil, queimado em alta temperatura.
Na Lapa, a renda per capita média cresceu 115,44% nas últimas duas 
décadas, passando de R$ 282,49, em 1991, para R$ 471,62, em 2000, e em 2010 
para R$ 608,60. A taxa média anual, entre os anos de 1991 e 2000, teve um
crescimento de 5,86%, já no decênio seguinte houve o crescimento de 2,58%. 
TABELA 11 - Renda, pobreza e desigualdade
1991 2000 2010
Renda per capita (em R$) 282,49 471,62 608,60
% de extremamente pobres 17,37 12,40 3,68
% de pobres 44,63 28,49 10,59
Índice de Gini 0,54 0,61 0,49
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil- PNDU- 2013
Na tabela anterior, além de dados relativos a renda per capita, é apontado o 
Índice de Gini, um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda, 
que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Este 
índice varia entre 0,0 a 1, e reconhece que quanto mais próximo o indicativo estiver 
de zero, maior será a igualdade de renda. A proporção de pessoas pobres no 
Município passou de 44,63%, em 1991 para 10,59%, em 2010, com alteração no 
índice de 0,54 para 0,49.
Neste contexto, relacionando a pobreza, a presença de sinais de desnutrição, 
condições precárias de moradia e saneamento, a vulnerabilidade social denota as 
condições de vida das camadas mais pobres da população, identificando e 
localizando pessoas com maiores necessidades a fim de incluí-las em programas 
23
sociais e reduzir as desigualdades sociais. Estes e outros índices podem ser 
observados na tabela 12.
TABELA 12 - Vulnerabilidade Social
Crianças e jovens 1991 2000 2010
 Mortalidade infantil 34,24 24,50 11,60
 % de crianças de 0 a 5 anos fora da escola - 83,19 76,00
 % de crianças de 6 a 14 anos fora da escola 26,79 7,14 1,20
% de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não 
trabalham e são vulneráveis na 
 população desta faixa
- 17,74 10,88
% de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 2,41 2,79 1,92
 Taxa de atividade – 10 a 14 anos - 15,74 5,78
Família 1991 2000 2010
% de mães chefe de família sem EF, com filho menor (no 
total de mães chefe de família)
10,11 16,70 18,49
% de vulneráveis e dependentes de idosos 3,55 2,78 2,33
% de crianças com até 14 anos que tem renda domiciliar 
per capita igual ou inferior a R$70,00 
24,48 19,28 4,83
Trabalho e renda 1991 2000 2010
% de vulnerável a pobreza 69,65 53,58 30,68
% de pessoas de 18 anos ou mais sem EF completo e 
ocupação formal
- 53,24 40,23
 Condições de Moradia
% da população em domicílios com banheiro e água 
encanada
55,41 77,53 93,66
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. PNDU, 2013
Desta forma, o Programa Bolsa Família, foi criado pelo Governo Federal em 
2003, como apoio as famílias mais pobres a fim de garantir o direito delas à 
alimentação, o qual transfere renda direto para as famílias. Para tanto, as famílias 
deverão ser compostas por gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre zero 
e dezessete anos e, condiciona no caso da existência de gestantes, o 
comparecimento às consultas de pré-natal, a participação em atividades educativas 
ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação 
saudável, manter em dia o cartão de vacinação das crianças de zero a 6 anos, 
garantir a frequência escolar mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos, 
garantir a frequência escolar mínima de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos e, 
participar, quando for o caso, de programas de alfabetização de adultos.
Do ponto de vista da sabedoria antiga, a saúde resulta do “bem viver”, ou 
seja, das boas condições/qualidade de vida. 
Quanto a estrutura que atende a saúde pública, a cidade da Lapa conta com 
o Hospital Regional São Sebastião que atende diversas especialidades, 
24
principalmente as relacionadas a Tisiologia, referência nesta área para todo o Brasil, 
sendo mantido pelo Estado.
A Rede de Atenção Básica, conta além das Unidades Básicas de Saúde e 
das equipes do programa Estratégia da Saúde das Famílias – ESF´s com os 
complementos relacionados que ofertam atendimentos na Central de Pediatria, 
Central Odontológica Municipal, Unidade de Saúde Central, Maternidade Humberto 
Carrano e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, o qual se pode visualizar na 
tabela 13.
TABELA 13 – Panorama dos serviços oferecidos pela Atenção Básica
FONTE: Secretaria Municipal de Saúde da Lapa, 2.014
Os atendimentos municipais de saúde mais específicos relativos a habilitação 
e reabilitação, bem como a Saúde Mental, são realizados na Clínica de Terapias 
Especializada e pelo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I. Entretanto, para os 
procedimentos de alta complexidade e alguns referentes a média complexidade são 
realizados consórios intermunicipais.
INFORMAÇÃO %
Cobertura populacional AB 70
Proporção internações AB 15
Acompanhamento Bolsa Família 75
Unidades notificação violência 4 4
Razão exames colo útero 25-64 a. 0,75
Razão mamografia 50-69 anos 5 0,30
Proporção NV com 7/+ cons. Pré-natal 85
Proporção gestantes - teste rápido sífilis 2
Nº óbitos maternos 0
Taxa mortalidade infantil 8
Nº óbitos prematuros < 70 a DCNT 70
Cobertura saúde bucal 45
Escovação dental supervisionada 0,75
Cobertura CAPS 0,01
Proporção óbitos infantis/fetais investigados 90
Proporção óbitos maternos investigados 100
Proporção óbitos mulheres idade fértil investigados 100
Nº casos novos sífilis congênita < 1 ano 0
Proporção vacinas calendário básico 100
Proporção cura casos novos TB 90
Proporção exames anti-HIV em TB 80
Proporção óbitos causa definida 95
Proporção casos notificação compulsória encerradas até 60 dias 85
25
A mortalidade infantil, mortalidade de crianças com menos de um ano de 
idade, tem apresentado nas diferentes esferas governamentais importante redução.
No Município da Lapa em 1991 ocorriam 34,2 óbitos para cada 1000 nascidos vivos, 
em 2000 eram 24,5 por mil nascidos vivos e no ano de 2010 reduziu para 11,6 por 
mil nascidos vivos. As reduções refletidas pelo Estado do Paraná, trazem a taxa de 
38,7/1000 em 1991, de 20,3 em 2000 e 13,1 em 2010. No Brasil, em 1991, essa 
taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos e entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade 
infantil caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos vivos. 
Com a taxa observada em 2010, as esferas cumprem uma das metas de 
Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, que a mortalidade infantil deve 
estar abaixo de 17,9 óbitos por mil nascidos vivos em 2015.
GRÁFICO 2 - Nascidos Vivos
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- LAPA
O gráfico acima, apresenta a quantidade de crianças nascidas vivas de 2010 
a 2014. Nota-se uma queda neste número entre os anos de 2011 e 2013. Em 2014, 
houve uma elevação de crianças vivas no município.
A expectativa de vida destes nascidos é o indicador utilizado para compor a 
dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). O 
comparativo entre a longevidade, mortalidade e fecundidade são denotados abaixo.
TABELA 14 - Longevidade, Mortalidade e Fecundidade
1991 2000 2010
Expectativa de vida ao nascer (anos) 66,7 71,1 75,9
26
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, PNDU, 2013 
No Brasil, a expectativa de vida ao nascer é de 73,9 anos, em 2010. Era de 
68,6 anos, em 2000, e de 64,7 anos em 1991. No Município, a expectativa de vida 
ao nascer cresceu 4,8 anos na última década, passando de 71,1 anos, em 2000, 
para 75,9 anos, em 2010 e, em 1991, era de 66,7 anos. 
A longevidade é a dimensão que mais contribui para o IDHM, com índice de 
0,848, seguida de Renda, com índice de 0,696 e da dimensão de Educação, com 
índice de 0,595, conforme se observa na tabela abaixo.
TABELA 15 - IDHM e seus componentes
IDHM E COMPONENTES 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,228 0,459 0,595
% de 15 anos ou mais com EF completo 19,20 32,61 44,77
% de 5 a 6 anos frequentando escola 33,84 62,43 79,36
% de 11 a 13 anos frequentando anos finais do EF 36,01 74,03 89,28
% de 15 a 17 anos com EF completo 17,71 54,54 62,37
% de 18 a 20 anos com EM completo 11,77 26,76 42,84
IDHM Longevidade 0,696 0,769 0,848
Expectativa de vida ao nascer (em anos) 66,73 71,14 75,90
IDHM Renda 0,573 0,655 0,696
Renda Per Capita em R$ 282,49 471,62 608,60
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, PNDU.
Portanto, no ano de 2010, a Lapa atingiu o Índice de Desenvolvimento 
Humano de 0,706, o que situa esse Município na faixa de Desenvolvimento Humano 
Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). 
A Lapa ocupa a 1.720ª posição entre os 5.565 Municípios brasileiros segundo 
o IDHM. Nesse ranking, o maior IDHM é 0,862 (São Caetano do Sul- São Paulo) e o 
menor é 0,418 (Melgaço- Pará).
Mortalidade até 1 ano de idade (por 1000 nascidos 
vivos)
34,2 24,5 11,6
Mortalidade até 5 anos de idade (por 1000 nascidos 
vivos)
39,4 28,6 13,5
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) 3,0 2,7 1,9
27
3 FATOS HISTÓRICOS E ASPECTOS RELEVANTES DO MUNICÍPIO
A cidade da Lapa é uma das mais antigas do Estado do Paraná e sua 
origem encontra-se ligada ao tropeirismo. As atividades econômicas, desde os 
primeiros moradores, se encontram atreladas a agropecuária e naquela época 
também estavam relacionadas ao apoio aos tropeiros.
A cidade já chegou a ser um dos maiores polos de exploração e exportação 
de erva-mate e madeira, atividades que contribuíram para a emancipação e o 
desenvolvimento da província do Paraná. 
Um fato que marcou sua história foi o Cerco da Lapa, episódio militar, 
ocorrido entre janeiro e fevereiro de 1894, durante a Revolução Federalista, quando 
a cidade se tornou uma arena de um sangrento confronto entre as tropas 
republicanas (pica-paus – legalistas), os quais eram contrários ao sistema 
presidencialista de governo e os maragatos (federalistas). Os legalistas resistiram ao 
cerco por 26 dias, sucumbindo por falta de munição e comida. Esta lendária batalha 
propiciou ao Marechal Floriano Peixoto, chefe da República, tempo suficiente para 
reunir forças e deter as tropas federalistas.
Outro ponto de destaque em relação a cidade é o turismo, principalmente 
relacionado a religiosidade, marcado pela figura histórica do Monge João Maria 
D’Agostinis, mais conhecido como “São João Maria” que fez sua morada entre 1847 
e 1855, na localidade que ficou conhecida como Gruta do Monge, paredão rochoso 
e, que hoje faz parte do Parque Estadual do Monge. São João Maria se dedicava ao 
estudo de plantas da região, medicava enfermos, fazia profecias e orações e por 
isso era procurado por todos aqueles que buscavam a cura para seus males. 
Segundo registros históricos, passaram pela Lapa três monges, sendo que o 
segundo se fez presente em meio a Revolução Federalista e o terceiro no ano de 
1912.
Entre os anos de 1870 a 1895, houve uma grande expansão da cidade 
devido a chegada de imigrantes oriundos de diversos países europeus, como a 
Itália, a Polônia e a Rússia. Instalaram-se os colonos russos e alemães na Colônia 
Mariental; colonos russos, alemães e austríacos na Colônia Johannesdorf; Italianos 
na Colônia São Carlos; ucranianos na Colônia Antônio Olinto e poloneses em 
28
Contenda. Estes desmembrados posteriormente, tornando Municípios vizinhos, 
atualmente Antônio Olinto e Contenda.
Com a presença destes imigrantes, houve uma grande influência nos 
costumes, na cultura e na arquitetura local que, somados às belas paisagens 
naturais, promovem hoje um grande potencial econômico à cidade: o turismo 
histórico, religioso e rural.
No Paraná, a Lapa teve o primeiro conjunto arquitetônico tombado pelo 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): Igreja Matriz de Santo 
Antônio, Casa de Câmara e Cadeia, Theatro São João, casa onde faleceu o Coronel 
Gomes Carneiro, Casa Lacerda, Casa Vermelha e Casa da Memória. 
A cidade conta com a única Câmara de Vereadores no Paraná que mantém 
seu funcionamento em prédio original, a Casa de Câmara e Cadeia e é um dos 
poucos Municípios que preserva a Carta de Sesmaria, documento passado pelas 
autoridades do Reino de Portugal para doar terras no Brasil que foi mencionado 
anteriormente. 
29
FIGURA 1 – Carta de Sesmaria da Lapa
Fonte: Casa da Memória, Lapa-PR, 2014.
30
No conjunto arquitetônico histórico encontra-se o Pantheon dos Heroes, 
onde estão sepultados os restos mortais do General Carneiro, assim como de 
muitos outros que tombaram durante a resistência do Cerco da Lapa, e são vigiados 
permanentemente por uma guarda de honra do exército brasileiro. É o único no país 
que atende ao critério que caracteriza o conceito de panteão: abrigar restos mortais 
de heróis.
O Theatro São João é um dos dois teatros em estilo neoclássico com 
influência elisabetana e o terceiro mais antigo do Brasil.
A Congada, fonte de estudos para pesquisadores de culturas populares, é da 
cidade, e a única (manifestação folclórica dos descendentes de escravos negros) 
ativa no Paraná. 
Além da história e de seus prédios arquitetônicos, a gastronomia também faz 
da cidade um importante polo atrativo aos turistas, com seus pratos típicos, tais 
como virado de feijão com torresmo, quirera, tijolinhos de abóbora e a exclusiva 
coxinha de farofa.
31
4 EDUCAÇÃO
Ao pensar em Educação depara-se com uma diversidade de concepções e 
perspectivas que influenciam a prática docente e toda a sociedade. Nas Instituições 
de Educação, inerente a seu interesse e objetivos, as dinâmicas sociais estão 
presentes e interferem diretamente em sua realidade, por tal razão é fundamental 
tomar consciência das ações e movimentos que ocorrem em seu contexto e definir 
as concepções norteadoras de todo processo educativo.
O estabelecimento de um Plano Municipal, em busca da equidade, possui
duas dimensões, a primeira relacionada ao compromisso com a formação do 
cidadão para determinada sociedade, portanto, dimensão política e, a segunda, 
dimensão pedagógica, ressalta a intencionalidade da instituição de Educação em 
formar um cidadão participativo, responsável, crítico e criativo (VEIGA, 1998; 
ANDRÉ, 2001).
Assim sendo, a função docente implica um sujeito com objetivo, mediação e 
disposição para a alteridade, para o encontro de singularidades, seu conhecimento é 
dinâmico e não pode ser reduzido. Apenas o sujeito receptivo a experiência terá a 
capacidade de formação ou de transformação. 
Toda experiência é irrepetível e não leva a um objetivo previsto, contrapõe￾se ao elemento do método, que até então era um caminho seguro da ciência. “Uma 
experiência educativa assim pensada pode ser repetida, mas gerará diferença, não 
o mesmo” (GALLO, 2010, p. 245). A experiência não é restrita a singularidade e sim, 
um abrir-se para o desconhecido, para o modo como o mundo se mostra. 
Ao refletir a Educação a partir deste contexto, parte-se da compreensão que 
os sujeitos que participam da educação formal não apenas assimilem o saber 
objetivo enquanto resultado, mas apreendam o processo e sejam/estejam sujeitos 
a/da transformação. Nessa perspectiva, Luckesi (2011) trata o conhecimento não 
como a retenção daquilo que foi dito ou está escrito, estes são elementos auxiliares 
para a compreensão da realidade. Nesse entendimento, recorre-se aos 
pensamentos de Freire (2001, p. 68), “ninguém educa ninguém – ninguém educa a 
si mesmo. Os homens se educam entre si. Mediados pelo mundo”. 
32
Desta forma, a Educação do Município é reflexão sobre a realidade 
existencial e procura inserir sempre fatos particulares na globalidade das 
ocorrências da situação. Acredita no ser humano e na sua capacidade de aprender e 
de reler o mundo. A Educação como processo de humanização vê a criança, jovem 
e adulto como sujeitos do processo de aprendizagem, para tanto é necessário 
conhecer algumas singularidades do desenvolvimento humano. As instituições 
educacionais não são apenas constituídas por estudantes e professores, mas por 
crianças e adultos, autores de seus processos de constituição de subjetividades, de 
conhecimentos e culturas (BORBA, 2007, p. 33). Diante disso, depara-se com o 
desafio de entender e compartilhar uma Educação que reconheça o outro e suas 
diferenças, sejam elas culturais, étnicas, de religião, sexo, classe social e de idade.
ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
A Educação Básica é o primeiro nível da Educação Escolar, obrigatória e 
gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade e é organizada nas etapas da 
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio (LDB, 1996, Art. 21).
No âmbito da estruturação das etapas educativas, deve-se ter claro que a 
Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e visa o desenvolvimento 
integral da criança de zero a cinco anos de idade e está em constante expansão.
No mundo do trabalho, as Instituições de Educação Infantil também são 
equipamentos sociais, imprescindíveis na guarda, alimentação, prevenção da saúde 
e ações educativas para as crianças, bem como na promoção de ações junto à 
família e à comunidade. 
Assim, é fundamental que se garanta às crianças dessa faixa etária, o direito 
de se desenvolver e aprender em instituições educativas que, em ação 
complementar a família, propiciam um trabalho de cuidar e educar com qualidade, 
de modo que as crianças possam vivenciar processos educativos que contribuam 
efetivamente com o seu processo de desenvolvimento.
33
A Resolução nº 05 de 17 de dezembro de 2009 caracteriza estes espaços 
institucionais não domésticos como instituições educacionais que educam e cuidam 
dessas crianças no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e 
supervisionados por órgão competente de sistema de ensino e submetidos a 
controle social. 
A organização desta etapa da Educação Básica é estruturada pelos 
princípios fundamentais contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a 
Educação Infantil, sendo eles os princípios éticos, políticos e estéticos, com 
possibilidade de organização por eixos, centros, campos ou módulos de 
experiências (Parecer 20/2009 – CNE/CEB), valorizando o lúdico, as brincadeiras e 
as culturas infantis.
TABELA 16 - Organização da Educação Infantil
Educação Infantil Turma Faixa Etária
Creche Berçário 6 meses a 2 anos
Maternal 3 anos
Pré-escola
Pré I 4 anos
Pré II 5 anos
Fonte: MEC, 2015.
A partir de 2016, para crianças acima de quatro anos, esta etapa se torna
obrigatória, isto é, a criança deve ser matriculada na Pré-escola. Essa mudança, 
segundo a Lei Federal nº 12.796 de 04 de abril de 2013, apresenta exigências e 
algumas regras comuns como cita o artigo 31:
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes 
regras comuns:
I–avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da 
criança, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino 
fundamental;
II – carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um 
número de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
III – atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para 
turno parcial e de 7 (sete) horas para jornada integral;
IV – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida 
a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
V – expedição de documentação que permita atestar os processos de 
desenvolvimento e aprendizagem da criança. 
Em cumprimento a estas normas, o Município conta com a oferta da 
Educação Infantil nas Instituições de Educação, podendo ela compreender desde a 
34
creche até a pré-escola, ou somente a Pré-escola, como no caso das escolas do 
campo.
TABELA 17 – Relação das Instituições com oferta da Educação Infantil
ÁREA 
GEOGRÁFICA GESTÃO NOME CÓDIGO DO 
INEP
Distrital Municipal Escola M. D. Mirazinha Braga 
(Martin Hammerschmidt)
41122011
Rural Municipal
Escola R. M. Brasilino Ferreira de Almeida 41121554
Escola R. M. Dep. João Leopoldo Jacomel 41121848
Escola R. M. Dirceu Batista da Luz 41121511
Escola R. M. Dr. Aloisio Leoni 41121457
Escola R. M. Gustavo Kuss 41121805
Escola R. M. Irmã Santa Rita 41122240
Escola M. Nossa Sr.ª de Lourdes 41122100
Escola R. M. Padre Feijó 41121759
Escola R. M. São Miguel 41122321
Urbana
Conveniada Educandário São Vicente de Paulo 41382579
Municipal
CMEI Bernardo Von Müller Berneck 41613899
CMEI Catarina Keche Ramos 41144520
CMEI Irmã Lídia 41144465
CMEI Irmã Ruth 41144503
CMEI José Lacerda 41121619
CMEI Pedro Maciel Magalhães 41375645
Particular
Colégio Dinâmico 41380592
Colégio Cooperativa da Lapa 41144422
Escola de Música e Ed. Infantil Oficina de Talentos Insc. Munic.
32393
Fonte: Documentação Escolar, SME, 2015.
Em maio de 2015, a Educação Infantil da Lapa conta com seis Centros 
Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), três escolas particulares e um Centro de 
Educação Infantil que mantém convênio com a Prefeitura. Na área rural são dez 
escolas municipais do campo que ofertam a Pré-escola.
O Município da Lapa demonstra grande preocupação face às demandas por 
ampliação do atendimento na Educação Infantil, tendo em vista a extinção das filas 
de espera.
Como continuidade da Educação Básica, o Ensino Fundamental, após a 
aprovação da Lei Federal nº 11.274 de 06 de fevereiro de 2006 ampliou a duração 
para nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade 
entre seis a 14 anos de acordo com a Constituição Brasileira. 
TABELA 18 – Relação das Instituições do Ensino Fundamental – Anos Iniciais
35
ÁREA 
GEOGRÁFICA GESTÃO NOME CÓDIGO DO INEP
Distrital Municipal Escola Municipal Dona Mirazinha Braga 
(Martin Hammerschmidt)
41122011
Rural Municipal
Escola R. M. Brasilino Ferreira de Almeida 41121554
Escola R. M. Dep. João Leopoldo Jacomel 41121848
Escola R. M. Dirceu Batista da Luz 41121511
Escola R. M. Dr. Aloisio Leoni 41121457
Escola R. M. Gustavo Kuss 41121805
Escola R. M. Irmã Santa Rita 41122240
Escola M. Nossa Sra. de Lourdes 41122100
Escola R. M. Padre Feijó 41121759
Escola R. M. São Miguel 41122321
Escola R. M. Contestado 41385403
Escola R. M. Dr. Vicente Machado 41122437
Escola R. M. Getúlio Vargas 41121791
Escola R. M. Marechal Candido Rondon 41121570
Urbana
Municipal
Escola Municipal Abigail Cortes 41121449
Escola Municipal David da Silva Carneiro 41121686
Escola Municipal Dr. Manoel Pedro 41121970
Escola Municipal Dr. Pedro Passos Leoni 41122194
Escola Municipal Eloáh D’Amico Rychwa 41121716
Escola Municipal Emília M. Ferreira do 
Amaral
41121724
Escola Municipal Lauro Montenegro 41121937
Escola Municipal Pedro F Cavalin 41122178
Escola Municipal Prof. Sybilla W de Lacerda 41122402
Escola Municipal Serafim F Amaral 41526848
Particular Colégio Dinâmico 41380592
Colégio Cooperativa da Lapa 41144422
Fonte: Documentação Escolar, SME, 2015.
A Deliberação nº 03 de 09 de junho de 2006, do Conselho Estadual de 
Educação instituiu as normas para a organização do Ensino Fundamental de nove 
anos, definindo que os cinco primeiros anos serão de responsabilidade do Município 
e, a Deliberação nº 05 de 01 de setembro de 2006, permitindo a efetiva implantação 
a partir do ano letivo de 2008.
TABELA 19: Organização do Ensino Fundamental – Anos Iniciais na Rede 
Pública Municipal
Ensino Fundamental Turma Faixa etária
Ciclo de Alfabetização
1º ano 6 anos
2º ano 7 anos
3º ano 8 anos
Seriação 4º ano 9 anos
36
Seriação 5º ano 10 anos
Sem seriação Classe Especial 6 – 17 anos
Fonte: Documentação Escolar, SME, 2015.
Na Rede Pública Municipal, o Ciclo de Alfabetização contempla os três anos 
iniciais com retenção somente ao 3º ano, exceto se o estudante não atingir 75% de 
frequência no decorrer do ano letivo. 
O Ensino Fundamental – Anos Finais compete aos órgãos Estaduais de 
Educação ou as Instituições Particulares de Educação e contemplam do 6º ao 9º 
ano, em regime de seriação.
TABELA 20 – Relação das Instituições do Ensino Fundamental – Anos Finais
ÁREA 
GEOGRÁFICA GESTÃO NOME CÓDIGO DO 
INEP
Distrital Estadual Colégio Estadual Antonio Lacerda Braga 41121490
Rural
Estadual
Colégio Estadual Contestado 41147847
Colégio Estadual Dr. Juscelino K. de Oliveira 41121902
Colégio Estadual Juvenal Borges da Silveira 41121910
Colégio Estadual do Campo N. Sra. Do Desterro 41122097
Colégio Estadual do Campo Trajano Ehlke Pires 41122429
Urbana
Colégio Estadual General Carneiro 41121600
CEEBJA Paulo Leminski 41144473
Colégio Estadual Prof. Irma Antonia B. Bianchini 41144430
Colégio Estadual Manoel Antonio da Cunha 41121945
Particular Colégio Dinâmico 41380592
Colégio Cooperativa da Lapa 41144422
Fonte: Documentação Escolar, SME, 2015.
Como se pode notar na tabela acima, há dez Instituições de Educação 
Públicas e duas particulares com a oferta do Ensino Fundamental – Anos Finais no 
município.
A etapa final da Educação Básica é o Ensino Médio segundo a LDB, com 
duração mínima de três anos. Esta etapa é responsável pela terminalidade do 
processo formativo do estudante da Educação Básica, e, conjuntamente, pela 
preparação básica para o trabalho e cidadania, e pela prontidão para o exercício da 
autonomia intelectual (Art. 35, LDB; Parecer 07/2010 CNE/CEB). O artigo 35 da 
LDB, em seu inciso II, destaca como finalidade desta etapa a preparação básica 
para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a 
ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou 
aperfeiçoamento posteriores, o que possibilitou ao Município a oferta de Cursos 
como Formação de Docentes, Técnico Agrícola e outros cursos técnicos.
37
TABELA 21 – Instituições de Educação de Ensino Médio
ÁREA 
GEOGRÁ￾FICA
GESTÃO NOME CÓDIGO 
DO INEP
ENSINO 
MÉDIO
CURSO 
TÉCNICO
Distrital Estadual Colégio Estadual Antonio 
Lacerda Braga 41121490 x
Rural Estadual
Colégio Estadual Contestado 41147847 x
Colégio Estadual Dr. Juscelino 
K. de Oliveira 41121902 x
Colégio Estadual Juvenal 
Borges da Silveira 41121910 x
Colégio Estadual do Campo N. 
Sra. Do Desterro 41122097 x
Colégio Estadual do Campo 
Trajano Ehlke Pires 41122429 x
Urbana
Estadual
Colégio Estadual General 
Carneiro 41121600 x x
CEEBJA Paulo Leminski 41144473 x
Colégio Estadual Prof. Irma 
Antonia B. Bianchini 41144430 x
Colégio Estadual Manoel 
Antonio da Cunha 41121945 - -
Colégio Estadual São José 41122313 x x
Particular Colégio Dinâmico 41380592 x
Colégio Cooperativa da Lapa 41144422 x
Fonte: Documentação Escolar, SME, 2015.
A Educação Superior tem como foco a formação de diplomados nas 
diferentes áreas de conhecimento, com estímulo a criação cultural e 
desenvolvimento do espírito científico e crítico, incentivando a pesquisa e a 
investigação científica por meio do aperfeiçoamento cultural e profissional através de 
cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu e cursos de extensão. A 
oferta tem variável grau de abrangência ou especialização e tanto instituições de 
educação superior públicas quanto privadas podem ofertar esses cursos (LDB, 
1996).
Na Lapa as Instituições de Ensino Superior estão mencionadas a seguir:
TABELA 22 – Instituições de Educação de Ensino Superior
ÁREA 
GEOGRÁFICA GESTÃO Modalidade NOME
Rural Pública Presencial Faculdade Latino Americana
Urbana Pública EAD UAB – Polo Lapa 
Urbana Particular Presencial e EAD Faculdade Educacional da Lapa – FAEL 
Urbana Particular Presencial e EAD Uninter/Facinter
Fonte: Documentação Escolar, SME, 2015.
38
No âmbito público municipal, a oferta ocorre através da Universidade Aberta 
do Brasil – UAB, sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos 
de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à 
formação universitária, por meio do uso da modalidade de educação à distância.
A UAB tem por objetivos, de acordo com o Decreto nº 5.800 de 06 de junho 
de 2006, a oferta prioritária de cursos de licenciatura e formação inicial e continuada 
aos professores de educação básica, de cursos superiores para capacitação de 
dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica e nas diferentes áreas do 
conhecimento, bem como ampliar o acesso à educação superior pública de modo a 
reduzir as desigualdades de oferta.
A oferta de cursos de nível superior no Município pela UAB colabora na 
elevação do nível de escolaridade dos munícipes e dos habitantes de toda região, 
propiciando melhoria no aprendizado por parte dos discentes, tendo em vista o 
caráter da UAB ser a formação de docentes. Pontua-se ainda, que o Polo acolhe 
muitos jovens concluintes do Ensino Médio, acostados no mercado de trabalho do 
comércio e nas indústrias, sem condições de pagar o Ensino Superior em 
instituições particulares. 
O Polo UAB da Lapa/PR divulga ofertas de novos cursos e levanta demanda 
para futuras ofertas nos Municípios do Núcleo Regional de Educação – Área 
Metropolitana Sul, o qual abrange 14 Municípios no entorno da Lapa. 
Por meio da UAB, as universidades federais e estaduais podem ofertar cursos 
de nível superior, na modalidade à distância, para camadas da população que têm 
dificuldade de acesso à formação universitária. 
Assim, em todo processo de Educação formal o seu fim não é marcado pelo 
encerramento de uma etapa ou nível, uma vez que a educação é um continuum. 
Desta forma, não se começa e termina ao final de cada ano letivo ou etapa de 
ensino, mas denota-se uma prática educacional que inicia e termina ao mesmo 
tempo num processo de renovação dos personagens dentro das Instituições 
escolares numa trajetória que soma em valores, apropriação de conhecimentos, 
momentos de vivência que serão trilhados no decorrer da construção deste 
processo.
39
MODALIDADES DE ENSINO
As etapas referentes aos níveis da Educação Básica podem corresponder, 
conforme Parecer nº 07/2010 – CNE/CEB, a uma ou mais modalidades de ensino, 
que são assim determinados: Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional 
e Tecnológica, Educação Especial, Educação Básica do Campo, Educação a 
Distância, Educação Escolar e Indígena, Educação Escolar Quilombola. 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
A Educação Inclusiva tem como base a Política Nacional de Educação 
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Ministério de Educação e Cultura, 
que garante o acesso às Instituições de Educação de todas as pessoas, sem 
exceção, preconceito ou discriminação, modalidade transversal de todos os níveis e 
modalidades de ensino, com ênfase na atuação complementar ao ensino regular. 
Tem como objetivos, além da lógica da diferença, o atendimento educacional 
especializado, a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino, 
a formação dos professores para atendimento educacional especializado e demais 
profissionais da educação para a inclusão escolar, participação da família e da 
comunidade, acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e 
equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação e articulação 
intersetorial na implementação das políticas públicas.
Nesta perspectiva a concepção dos direitos humanos entende que a 
igualdade e diferença são valores indissociáveis. O respeito, o acolhimento e a 
convivência são condições primordiais para favorecer a participação educacional e 
social de todos em seus sistemas de ensino e devem nortear as políticas 
educacionais, assegurando a qualidade do ensino de forma complementar ou 
suplementar.
GRÁFICO 3 – Estudantes com deficiência distribuídos na Educação Básica
40
Fonte: Comissão do PME, 2015.
Como público alvo entende-se a pessoa com Deficiência, Transtornos 
Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, os quais terão 
direito à igualdade de oportunidade, isto é, oportunizar ao estudante o que necessita 
em função de seus interesses e características individuais de forma articulada ao 
ensino comum, orientando para o atendimento as necessidades educacionais 
especiais destes estudantes, com foco na aprendizagem. Não sendo público alvo, 
mas com possibilidade de atendimento educacional especializado, os estudantes 
com Transtornos Funcionais Específicos podem frequentar Sala de Recursos 
Multifuncionais, após avaliação indicativa e realização de matrícula.
TABELA 23 – Atendimentos Educacionais Especializados no Município
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO QTDE. COMPETÊNCIA
Escola Básica na Modalidade Especial 01 Conveniada
Classes Especiais 05 Municipal
Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I 21 Municipal ou Estadual
CAES 01 Municipal
CAEDV 01 Municipal ou Estadual
Professor de Atendimento Educacional Especializado 19 Municipal ou Estadual
Fonte: Comissão do PME, 2015.
A modalidade da Educação Especial deve integrar a Proposta Pedagógica 
das Instituições de Educação e direcionar ações para o atendimento às 
especificidades desses estudantes no processo educacional e no âmbito de uma 
41
atuação mais ampla. A Política Nacional orienta quanto a organização de redes de 
apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o 
desenvolvimento de práticas colaborativas.
Os atendimentos educacionais especializados (AEE) em Sala de Recursos 
Multifuncionais – Tipo I – Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e Ensino 
Médio preveem a complementação ou suplementação na escolarização dos 
estudantes, matriculados na Rede Pública de Ensino e com indicativos para tal 
atendimento, com o objetivo de apoiar o sistema de ensino, através do Plano de 
Atendimento Educacional Especializado, elaborado a partir da avaliação pedagógica 
e complementar no contexto escolar, contendo objetivos, ações pedagógicas, 
período de duração, resultados esperados e reavaliação. O trabalho deve ser 
realizado em três eixos: do atendimento individual, do trabalho colaborativo com os 
professores da classe comum e do trabalho colaborativo com a família.
Os Centros de Atendimento Educacional Especializados na Área da Surdez 
(CAES) e na Área Visual (CAEDV) são serviços de apoio especializado para 
estudantes da Educação Básica, da Rede Estadual, Municipal ou Particular de 
Educação (Instrução 02/2008 e 20/2010 – SEED/SEED).
As Classes Especiais são salas de aulas destinadas especificamente para o 
atendimento a um grupo de no máximo de dez estudantes que apresentam 
deficiência intelectual ou múltipla e demandam ajuda e apoio intensos e contínuos, 
fazendo parte do Ensino Fundamental – Anos Iniciais. A prática pedagógica visa o 
acesso ao currículo da base nacional comum, a ser complementada por uma parte 
diversificada, promovendo a avaliação pedagógica contínua para a tomada de 
decisão quanto ao seu ingresso ou reingresso na classe comum (Instrução 
SEED/SUED nº 03/2004).
Com o objetivo de auxiliar no contexto da classe comum, profissionais de 
atendimento educacional especializado (PAEE) atuam diretamente com os 
estudantes que comprovem tal necessidade, isto é, aqueles que necessitam de 
Intérpretes da Língua de Sinais (Instrução 04/2010 – SEED/SUED), Professores de 
Apoio Educacional Especializado para a Área dos Transtornos Globais do 
Desenvolvimento (Instrução 04/2012 – SEED/SUED) e Professor de Apoio a 
Comunicação Alternativa (Instrução 02/2012 – SEED/SUED).
42
O Município possui uma Escola Básica na Modalidade Especial, Escola 
Integração à Vida, conveniada com o Governo do Estado e com apoio da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Abrange todos os níveis da 
Educação Escolar para aqueles estudantes que possuem deficiências significativas.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
A modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA é caracterizada pela 
diversidade de idades, experiências, objetivos e dificuldades na aprendizagem. 
Nesta modalidade, observa-se a existência de variáveis diferenciadas que 
contribuem para a participação do estudante e, em muitos momentos, ocorre uma 
continuidade no processo educacional já iniciado, independente da época da vida. 
Como público, é possível verificar adolescentes com quinze anos completos ou 
mais, conforme Instrução nº 02 de 31 de março de 2014 – SUED/SEED, que 
frequentavam uma instituição educacional e que por algum motivo permaneciam ou 
abandonaram a Instituição de Educação, bem como jovens e adultos que não 
tiveram oportunidade de frequentar ou concluir a Educação Básica (Art. 37, LDB, 
1996).
Essa clientela está em constante mudança, também por razões 
biopsicossociais e do ciclo de vida humana, o que gera uma diversidade de 
preocupações relacionadas à produção, reprodução e responsabilidade e, 
principalmente, de estabelecimento de prioridades, interesses, motivações, 
experiências e expectativas.
TABELA 24: Organização da Educação de Jovens e Adultos
EJA TURMA IDADE
Ensino Fundamental – Fase I 1ª Etapa Acima de 15 anos completos
2ª Etapa Acima de 15 anos completos
Ensino Fundamental – Fase II Acima de 15 anos completos
Ensino Médio Acima de 18 anos completos
Fonte: Instrução 02/2014 – SUED/SEED
O órgão municipal de Educação da Lapa, oferta o curso de Educação de 
Jovens e Adultos em regime presencial, correspondendo a Fase I, que contempla a 
1ª e 2ª Etapa e, em continuidade, sob a responsabilidade do órgão estadual a oferta
da Fase II (anos finais do Ensino Fundamental) e Ensino Médio.
43
EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO 
Em relação a modalidade da Educação Básica do Campo, as discussões
nasceram com a questão agrária, sendo um dos desafios à humanidade no início do 
século XXI, neste contexto o Brasil apresenta-se com excessiva concentração de 
renda por parte de alguns e contraditoriamente altos níveis de pobreza.
Na conjuntura histórica do Brasil, a questão agrária está centrada no ato 
característico do estado Republicano e oligárquico. Nesta conjunção a educação do 
campo não era obrigatória aos povos trabalhadores da terra, estando à margem das 
políticas educacionais.
A Educação do Campo tem alcançado amplitude política nas circunstâncias 
atuais em decorrência dos movimentos sociais e das iniciativas governamentais 
conquistadas pela sociedade civil organizada.
No final de 1990, os movimentos sociais conquistaram espaço na agenda 
política e por meio de discussões e debates em vários espaços públicos se 
promoveram encontros, os quais contaram com a presença da sociedade civil 
organizada e o Estado do Paraná, como por exemplo, em Seminários Estaduais da 
Educação do Campo, promovido desde 2004 pela SEED, com aprovação do MEC, 
envolvendo movimentos e organizações sociais, Secretarias Municipais de 
Educação, universidades e professores da rede pública de ensino, fazendo-se 
necessário adotar diretrizes para educação do campo.
As diretrizes têm como objetivo auxiliar todos os educadores e gestores das 
escolas do campo, atrelando necessidades da sociedade civil e preocupações 
governamentais, organizando-se assim, em três subitens: histórico da educação do 
campo, concepção da educação do campo e eixos temáticos e encaminhamentos 
metodológicos.
É importante evidenciar que escola do campo tem sentido quando sua 
descrição se faz pensada nas particularidades do povo do campo, cuja definição 
está referendada nas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas 
do Campo em parágrafo único do art. 2º.
Parágrafo único. A identidade da escola do campo é definida pela sua 
vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na 
temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que 
sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e 
44
nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções 
exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país.
Esta modalidade abrange todos os níveis e etapas da educação 
proporcionando a formação integral dos povos do campo (Educação Infantil, Ensino 
Fundamental, Médio e Profissionalizante), conforme o art. 6º das Diretrizes 
Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE-CEB 
n.1, de 3 de abril de 2002).
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD 
A modalidade Educação a Distância – EAD busca a utilização de meios e
tecnologias de informação e comunicação para realizar a mediação didático￾pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem entre estudantes e 
professores (Instrução 7/2010 – CNE/CEB). Este modelo é apropriado para pessoas 
com maturidade e motivação para a aprendizagem e sua forma de docência é 
indireta (MARTINS, 2005), em lugares e tempos diversos e, devem ser credenciados 
pela União (Art. 80, LDB).
DADOS SIGNIFICATIVOS DA APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em seu Censo Demográfico 
de 2010, considerou como pessoas analfabetas, aquelas maiores de quinze anos de 
idade que declararam não serem capazes de ler e escrever um bilhete simples, que 
apenas assinavam seu próprio nome ou que esqueceram ler e escrever após 
aprenderem. Neste contexto, diagnosticou, naquela época, a taxa de analfabetismo 
de 5,67% (Ipardes, 2015). Passado cinco anos, houve um levantamento realizado 
pela Seção de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação 
através da mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde da Secretaria Municipal 
de Saúde, que forneceram dados referentes as áreas urbana e rural.
GRÁFICO 4 – Levantamento de Analfabetos no Município em 2015
45
58,16%
16,72% 19,73%
5,24%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Fundamental 
incompleto
Médio incompleto Superior incompleto Superior completo
Fonte: SME, 2015.
No gráfico acima foi constatado um índice de 537 pessoas com analfabetismo 
absoluto em todo território municipal, com média de idade de 60 anos. Ao confrontar 
os dados levantados com a população estimada pelo IBGE, em 2014, depara-se 
com o percentual inferior a 1,5%, o que poderá indicar a Lapa como território livre do 
analfabetismo.
Apesar deste analfabetismo, observa-se um número elevado de munícipes 
com grau de instrução inferior ao Ensino Fundamental completo, mesmo com a 
oferta gratuita de todas as etapas e níveis da Educação Básica.
GRÁFICO 5 – Índice de instrução
Fonte: IBGE, 2010.
46
Esta caracterização apresentada no gráfico acima pode refletir características 
peculiares da cidade como as dificuldades referentes ao acesso às Instituições de 
Educação devido a grande extensão territorial, bem como o histórico de muitas 
famílias manterem somente a formação a nível primário. A partir da aprovação da 
LDB (1996) e posteriores políticas públicas um novo contexto de educação emergiu, 
indicando competências tais como, a idade obrigatória, práticas inclusivas e 
reconhecimento das particularidades da educação do campo, entre outras.
A tabela 25 destaca as matrículas do ano letivo de 2014, segundo etapa de 
ensino e dependências administrativas, da totalidade das matrículas do Ensino 
Regular no ano de 2014, observa-se a concentração em Instituições de Educação 
públicas, sejam de âmbito municipal ou estadual, e apenas 5,9% destes estudantes 
frequentam a rede particular de ensino.
TABELA 25 – Matrículas no Ano Letivo de 2014
ENSINO Estadual Municipal Particular Total
Educação Infantil 1.003 159 1.162
Creche 534 78 612
Pré-escola 369 81 550
Ensino Fundamental 2.865 3.321 339 6.525
Ensino Médio 2.039 89 2.128
Educação Profissional 103 103
Total 5.007 4.324 587 9.918
Fonte: Ipardes, 2015.
Esta análise traz informações de que 22% da população lapiana frequentam 
a educação formal, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, contemplando a 
Educação Profissionalizante.
O reflexo das políticas públicas de obrigatoriedade no estudo do Ensino 
Fundamental é confirmado ao analisar a tabela seguinte, na qual é observado que 
não há abandono escolar nos Anos iniciais do Ensino Fundamental, entretanto, é 
oportuno atentar-se para o fato de que os estudantes que abandonam a 
escolaridade concentram-se nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino 
Médio. 
TABELA 26 – Rendimento Educacional no Ensino Fundamental e Ensino Médio
ENSINO Aprovação (%) Reprovação (%) Abandono (%)
47
Ensino Fundamental 93,1 5,6 1,3
Anos Iniciais 95,5 4,5 -
Anos Finais 90,3 6,9 2,8
Ensino Médio 86,5 11,4 2,1
Fonte: Ipardes, 2015.
Com o aumento da complexidade dos conteúdos e da responsabilidade 
pessoal e social no decorrer do ciclo de vida, nota-se declínio no índice de 
aprovação e consequentemente um aumento na taxa de reprovação dos estudantes.
O MEC visando à melhoria da qualidade da Educação Básica, bem como à 
melhoria do fluxo escolar (taxa de aprovação), desenvolveu, em 2007, através do 
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, o 
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Este índice é a principal 
medida que o Brasil tem atualmente para avaliar a qualidade do sistema de ensino. 
De zero a dez é possível ter uma noção do progresso de uma escola, de um 
Município, um Estado e o próprio País a cada dois anos. O índice leva em 
consideração duas vertentes essenciais: aprendizagem e fluxo escolar. As duas se 
equilibra no cálculo matemático do índice de forma que não é possível um aumento 
no resultado, melhorando apenas um dos dois fatores.
Na Lapa, o IDEB observado para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais tem 
apresentado resultados acima das metas previstas para o próprio Município.
GRÁFICO 6 – IDEB Ensino Fundamental – Anos Iniciais
48
Fonte: INEP, 2015.
No Ensino Fundamental – Anos Finais, não é possível verificar o mesmo 
desempenho, visto ser possível observar oscilações nos resultados.
GRÁFICO 7 – IDEB Ensino Fundamental – Anos Finais
Fonte: INEP, 2015.
Nota-se que nos últimos anos, as metas projetadas para o Município nos 
Anos Finais não foram alcançadas. Portanto, houve uma descontinuidade na 
49
evolução do processo de aprendizagem, visto serem atingidas nos primeiros anos 
do Ensino Fundamental.
Outros instrumentos de acompanhamento, subsídio e avaliação para propor 
alternativas na melhoria da Educação são a Provinha Brasil, a ANA, a Prova Brasil e 
o ENEM.
A Provinha Brasil, implementada em 2008, como Avaliação de Alfabetização 
Infantil, busca investigar o desenvolvimento das habilidades relativas à alfabetização 
e ao letramento em Língua Portuguesa e Matemática, desenvolvidas pelas crianças 
matriculadas no 2º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas. Ela é aplicada 
duas vezes ao ano, no início e no final do ano letivo, e é dirigida aos estudantes que 
passaram por, pelo menos, um ano escolar dedicado ao processo de alfabetização. 
A aplicação em períodos distintos possibilita a realização de um diagnóstico mais 
preciso que permite conhecer o que foi agregado na aprendizagem das crianças, em 
termos de habilidades de leitura e de matemática. A adesão é opcional, entretanto, 
as escolas municipais públicas a aplicam, seguindo as orientações da Secretaria 
Municipal de Educação e, em seu contexto educacional, realizam a correção e 
avaliação interna.
No ano de 2013, iniciou-se o processo de Avaliação Nacional da 
Alfabetização, conhecida como prova ANA, que foi incorporada ao Sistema de 
Avaliação da Educação Básica – SAEB. A estrutura dessa avaliação envolve o uso 
de instrumentos variados, cujos objetivos são a aferição do nível de alfabetização e 
letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em Matemática dos estudantes 
regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental e as condições de 
oferta das instituições às quais estão vinculadas, para tanto, são aplicados 
questionários voltados aos professores e gestores das instituições de Educação e 
testes aplicados aos estudantes.
Para os 5º e 9º anos do Ensino Fundamental há a avaliação intitulada Prova 
Brasil, com nome técnico de Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – ANRESC. 
A aprendizagem é medida pelas avaliações de conhecimentos em português e 
matemática relativos ao ano escolar que frequentam. Para a aplicação desta 
avaliação é considerado o fator censitário para as redes públicas e participam 
50
apenas escolas com o mínimo de vinte estudantes matriculados no 5º e 9º ano do 
Ensino Fundamental, a cada dois anos.
Apresenta-se na tabela a seguir os resultados da Prova Brasil 2013 no 
Município. Destaca-se os índices percentuais de aprendizado adequado em 
português e matemática, isto é, a proporção de estudantes que aprenderam na 
competência da leitura, interpretação de textos e resolução de problemas a média 
esperada para o ano avaliado. 
TABELA 27 – Resultado Prova Brasil na Lapa – 2013
Ano Nº de 
participantes 
PORTUGUÊS MATEMÁTICA
Participantes 
com 
aprendizado 
adequado 
Aprendizado 
Adequado
Participantes 
com 
aprendizado 
adequado 
Aprendizado 
Adequado
5º ano 582 327 56% 303 52%
9º ano 707 147 21% 58 08%
Fonte: INEP, 2015.
Estes resultados apontam uma maior dificuldade na competência da 
resolução de problemas em ambas as esferas. Nota-se um declínio no 9ª ano do 
Ensino Fundamental tanto da competência de Português como de Matemática, com 
índices de 21% e 08% respectivamente. Em contrapartida, em comparação com os 
índices estaduais e nacionais, apresenta-se a tabela a seguir.
TABELA 28 – Estudantes com aprendizado adequado na Prova Brasil – 2013 
Ensino Fundamental Ano e Competência Lapa Paraná Brasil
Anos Iniciais
5º ano – Português 56% 55% 40%
5º ano – Matemática 52% 52% 35%
Anos Finais 
9º ano – Português 21% 27% 23%
9º ano – Matemática 08% 13% 11%
Fonte: INEP, 2015.
Novamente, é observado dificuldades maiores com os estudantes do Ensino 
Fundamental – Anos Finais, os quais mantiveram resultados abaixo dos índices 
referentes a média do Estado e da União. Em relação aos Anos Iniciais, o percentual 
de estudantes que atingiram o aprendizado adequado, que engloba os níveis 
51
proficiente e avançado, foram próximos a média estadual e superior a média 
brasileira.
Para o Ensino Médio considera-se o Exame Nacional do Ensino Médio –
ENEM. É uma avaliação amostral com a finalidade de avaliar o desempenho do 
estudante ao fim da Educação Básica, com o objetivo de melhoria da qualidade 
deste nível de escolaridade. Realizam a prova estudantes do 3º ano do Ensino 
Médio de unidades escolares públicas e particulares, pode ser utilizado como forma 
de seleção para ingresso no Ensino Superior e/ou certificação de conclusão do 
Ensino Médio por estudantes maiores de 18 anos. 
Esta prova engloba conhecimentos em linguagens, códigos e suas 
tecnologias, que abrange os conteúdos de Língua Portuguesa (Gramática e 
Interpretação de Texto), Língua Estrangeira Moderna, Literatura, Artes, Educação 
Física e Tecnologias da Informação; Matemática e suas tecnologias; Ciências da 
Natureza e suas tecnologias, que abrange os conteúdos de Química, Física e 
Biologia; Ciências Humanas e suas tecnologias, que abrange os conteúdos de 
Geografia, História, Filosofia, Sociologia e conhecimentos gerais. Este índice por 
não ser obrigatório e ser realizado principalmente por aqueles que querem ingressar 
no Ensino Superior, apresenta o desempenho escolar e acadêmico deste perfil de 
estudantes e não reflete o todo do Ensino Médio.
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A Constituição Federal, no seu artigo 206, a Emenda Constitucional nº 19, de 
1998, a LDB, Art. 67 e a Lei Federal nº 13.005 de 2013, determinam que a 
valorização do Magistério implique, simultaneamente, uma política que contemple 
forma de ingresso, formação profissional inicial, formação continuada e condições de
trabalho, salário e carreira.
Os Estados e Municípios possuem autonomia constitucional para organizar e 
manter seus Sistemas de Ensino, Planos de Carreira para o Magistério e Políticas 
Públicas para o Desenvolvimento da Educação uma vez que para incentivar e 
valorizar o Magistério tornou obrigatória a constituição de estatutos e planos de 
carreira específicos como condição essencial para o avanço científico e tecnológico.
52
Portanto, o Município da Lapa busca como política e compromisso, 
assegurar aos cidadãos lapianos uma educação de qualidade. Apresenta como 
requisitos essenciais, a formação permanente e profissional no que se refere ao 
domínio de conhecimentos e métodos pedagógicos bem como, remuneração 
condizente ao Piso Nacional dos professores e de forma progressiva mediante o 
plano de carreira. 
GRÁFICO 8 – Índice referente a formação de 635 professores da Rede Pública 
e Particular - 2015
Fonte: Comissão do PME, mar/2015.
De acordo com o gráfico, nesta amostragem, percebe-se que há um número 
significativo de professores com formação do Ensino Superior nas Redes Pública e 
Particular de Educação no início do ano letivo de 2015. O reconhecimento de que 
para atuar na Rede Municipal de Educação o requisito mínimo é a formação superior 
em Pedagogia e/ou Magistério Superior, este número tende a manter-se ou a elevar￾se. Cabe destacar, que após o levantamento, em abril de 2015, houve a Cerimônia 
de Formatura em Pedagogia da UAB – Polo Lapa, na qual foram graduados 12 
(doze) professores da Rede Pública, o que implica em redução no índice percentual 
do Ensino Médio.
No processo de formação continuada observa-se a preocupação em 
proporcionar, tanto no nível Estadual como Municipal, conhecimentos da práxis 
pedagógica através de Semanas Pedagógicas, cursos, reuniões, palestras e outras 
atividades pertinentes, durante todo o período letivo. Aos demais funcionários da 
Educação procura-se um aumento gradual na oferta de cursos de aperfeiçoamento.
53
TRANSPORTE ESCOLAR
O Transporte Escolar garante o acesso e a permanência do estudante no 
ambiente escolar. Atende uma média de 70 (setenta) comunidades, oferecendo o 
transporte diário aos estudantes da rede pública municipal e estadual da zona rural, 
sempre ampliando as rotas com o serviço de aferição da quilometragem. Atende 
também com veículos, tais como: ônibus, vans e Kombi (alimentadores). 
O transporte escolar atende 63 (sessenta e três) linhas mistas (estudantes da 
rede municipal e estadual), sendo 46 (quarenta e seis) rotas (linhas) terceirizadas e 
17 (dezessete) da frota própria. Destas, quatro linhas atendem estudantes da classe 
especial. 
A frota própria possui 23 (vinte e três) veículos. Dentre estes, 17 (dezessete)
ônibus realizam o transporte dos estudantes; quatro ônibus e duas Kombi auxiliam 
como veículos reserva. São transportados diariamente, em média, 3.900 estudantes. 
A partir do ano de 2014 as vistorias são realizadas pelo DETRAN, conforme 
Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Nacional Brasileiro, Resolução nº 84, de 19 
de novembro de 1998, a qual estabelece normas referentes à Inspeção Técnica de 
Veículos – ITV, de acordo com o art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, 
assegurando dessa forma a transparência administrativa no município.
 O Transporte Escolar também possui a Comissão do Transporte Escolar 
Municipal que periodicamente realiza vistorias aleatórias nos veículos e nas rotas. 
Para a realização deste trabalho e garantia da manutenção e qualidade dos 
veículos, o município utiliza verbas Federais, Estaduais e Municipais (sendo o maior 
investimento do município). 
O transporte é feito de forma gratuita a todos os estudantes que estão 
matriculados na rede pública de ensino e que residem, em média, a mais de 2 km
dos locais de parada, conforme legislação vigente.
 Os recursos financeiros são aplicados na manutenção e no pagamento de
quilometragens diárias para o atendimento dos estudantes, garantindo segurança, 
qualidade e acesso.
54
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME foi preciso levantar 
a receita dos recursos arrecadados pelo Município vinculados à Educação, as 
transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Salário Educação e as 
Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
O demonstrativo abaixo apresenta as receitas arrecadadas pelo Município 
da Lapa vinculado à Educação de conformidade com o art. 212 da Constituição 
Federal:
Receita de Impostos 
- IPTU, ISS, ITBI, IRRF
Transferências Correntes
- FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPVA, IPI
Outras Receitas Corrente
- Multa e Juros de Mora IPTU, ISS, ITBI, IRRF
- Multa e Juros de Dívida Ativa IPTU, ISS, ITBI, IRRF
- Dívida Ativa IPTU, ISS, ITBI, IRRF
Em relação a Receita de Impostos e Transferências Correntes, a tabela 
abaixo apresenta o crescimento percentual.
TABELA 29 – Receita de Impostos e Transferências Correntes
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
ANO RECEITAS % CRESCIMENTO
2009 R$ 36.330.901.12 0,0%
2010 R$ 41.078.280,46 13.06%
2011 R$ 50.440.236,99 22,79%
2012 R$ 53.982.611,11 7,02%
2013 R$ 60.658.130,09 12,37%
2014 R$ 68.622.397,58 13,13%
55
Estes demonstrativos são apresentados nos gráficos a seguir apontando o 
crescimento.
GRÁFICO 9 – Receita de Impostos e Transferências Correntes
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
O crescimento percentual da receita de impostos e transferências correntes 
aponta que nos últimos dois anos os índices foram mantidos entre 12 e 13%.
GRÁFICO 10 – Receita de Impostos e Transferências Correntes – Crescimento 
em Percentual
Fonte: SIOPE, 2015. 
56
As receitas referentes ao FUNDEB são apresentadas na tabela e gráficos a 
seguir.
TABELA 30 – Receitas do FUNDEB
ANO RECEITAS % CRESCIMENTO
2009 R$ 7.159.137,50 0,00%
2010 R$ 8.273.534,88 15,57%
2011 R$ 9.315.952,49 12,60%
2012 R$ 10.106.843,78 8,49%
2013 R$ 11.957.761,72 18,32%
2014 R$ 13.145.970,54 9,94%
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 11 – Receita Fundeb
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
57
GRÁFICO 12 – Receita FUNDEB – Crescimento em Percentual
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
O quadro abaixo demonstra o volume de recursos aplicados na Educação 
Municipal nos últimos anos em relação aos recursos vinculados, em atendimento ao 
disposto no art. 212 da Constituição Federal.
TABELA 31 - Despesa com Educação – Índice Constitucional
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 13 – Despesa com Educação – Índice Constitucional
ANO DESPESAS APLICAÇÃO ÍNDICE 
CONSTITUCIONAL CRESCIMENTO
2009 10.756.591,22 29,61 0,00
2010 10.864.182,21 26,45 1,00
2011 12.933.387,68 25,64 19,05
2012 13.812.772,53 25,58 6,80
2013 15.338.367,56 25,29 11,05
2014 18.818.738,03 27,42 22,69
58
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 14 -Despesa com Educação – Índice Constitucional
Fonte: SIOPE
O Salário Educação foi instituído em 1964 como uma contribuição social 
destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para o 
financiamento da Educação Básica. As informações referentes a Lapa constam 
abaixo.
TABELA 32 - Salário Educação
ANO RECEITAS % CRESCIMENTO
2009 614.435,80 0,00%
2010 907.030,63 47,62%
2011 1.009.796,93 11,33%
2012 986.892,51 -2,27%
2013 981.679,91 -0,53%
2014 1.183.968,44 20,61%
59
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 15 – Salário Educação
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRAFICO 16 – Salário Educação – Crescimento Percentual
60
Fonte: SIOPE
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais da Educação têm gerado ao Município da Lapa uma 
receita complementar (ganho) em função da sistemática do Fundo, quando 
considerarmos a contribuição para formação do Fundeb e o retorno do Fundeb para 
o Município, conforme verificamos no quadro abaixo:
TABELA 33 – Relação FUNDEB na Lapa
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
ANO CONTRIBUIÇÃO RETORNO GANHO
2009 6.043.606,31 7.159.137,50 1.115.531,19
2010 6.785.310,04 8.273.534,88 1.488.224,84
2011 8.415.915,61 9.315.952,49 900.036,88
2012 8.993.046,76 10.106.843,78 1.113.797,02
2013 10.025.241,78 11.957.761,72 1.932.519,94
2014 11.061.972,03 13.145.970,54 2.083.998,51
61
GRÁFICO 17 – FUNDEB no Município da Lapa
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 18 – Percentil da Receita Complementar do FUNDEB no Município da 
Lapa
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
62
O FUNDEB tem até a presente data garantido o pagamento dos profissionais 
do Magistério, atendendo o Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e o Plano 
de Carreira, conforme verificamos no quadro a seguir:
TABELA 34 – Relação FUNDEB e o pagamento aos Profissionais do Magistério
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 19 – Folha de Pagamento do 60% do FUNDEB no Município da Lapa
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
ANO RECEITA FUNDEB % CRESCIMENTO FOLHA 60 % FUNDEB % FUNDEB
2009 7.159.137,50 0,00% 4.439.954,67 62,02%
2010 8.273.534,88 15,57% 5.068.739,93 61,27%
2011 9.315.952,49 12,60% 6.025.662,25 64,69%
2012 10.106.843,78 8,49% 7.364.204,72 72,87%
2013 11.957.761,72 18,32% 8.952.153,51 74,87%
2014 13.145.970,54 9,94% 10.999.346,50 83,67%
63
GRÁFICO 20 – Percentil da Folha de Pagamento do 60% do FUNDEB no 
Município da Lapa
Fonte: SIOPE, 2015.
Além dos recursos do FUNDEB e recursos das fontes 1.103 (5%), 1.104 
(25%) o Município recebeu recursos de transferências do Fundo Nacional de 
Educação – FNDE, através de transferências Permanentes como (Salário￾Educação), Automáticas (PNAE, PNATE, PDDE); Voluntárias (programas 
específicos coordenados pelo FNDE/MEC), conforme quadro abaixo:
TABELA 35 – Relação FUNDEB e o pagamento aos Profissionais do Magistério
ANO TRANSF.
PERMANENTE
TRANSF. 
AUTOMÁTICAS
TRANSF. 
VOLUNTÁRIAS TOTAL % DE 
CRESCIMENTO
2009 614.430,80 562.288,50 0,00 1.176.719,30 0,00%
2010 907.030,63 788.521,80 0,00 1.695.552,43 44,09%
2011 1.009.796,93 745.182,60 0,00 1.754.979,53 3,50%
2012 986.892,51 788.316,82 299.609,48 2.074.818,81 18,22%
2013 981.679,91 880.010,11 584.462,68 2.446.152,70 17,89%
2014 1.183.968,44 827.171,22 2.587.640,34 4.598.780,00 88,00%
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
64
GRÁFICO 21 – Transferências do FNDE – PDDE, PNAE e 
PNAT
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
GRÁFICO 22 – Transferências Voluntárias – Proinfância e Outros 
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda, 2015.
65
GRÁFICO 23 – Transferências FNDE – Percentil de Crescimento
Fonte: FNDE
GESTÃO DEMOCRÁTICA 
Para compreensão da Gestão é necessário reconhecer a estrutura do 
Sistema Escolar Brasileiro em pirâmide, com esferas: Federal, Estadual e Municipal, 
no qual existem dois mecanismos administrativos: os órgãos executivos, que são 
responsáveis pela elaboração e implementação de políticas educacionais e os 
órgãos normativos, os quais exercem função normativa, deliberativa e de 
supervisão.
66
FIGURA 2: Sistema Nacional de Educação do Brasil
Fonte: MEC, SEED.
A Constituição Federal, em seu Art. 37, determina princípios que devem reger 
a administração pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade 
e a eficiência. Estes princípios devem ser efetivados e colocar o diálogo e a 
transferência no serviço público como sustentáculos da gestão democrática, 
respeitando a organização piramidal.
A gestão democrática é uma realidade que está sendo historicamente 
construída e, a Secretaria Municipal de Educação da Lapa, como órgão executivo 
municipal, busca uma Gestão Democrática, com gestões escolares autônomas e 
participativas. 
O Parecer da CNE/CEB nº 07 de 07 de abril de 2010 pontua em seus Art. 54 
e 55, que o exercício da gestão democrática deve buscar fundamentos no princípio 
educativo emancipador, através de um espaço das diferenças e pluralidade. 
Ao empoderar as Instituições de Educação pretende-se gerar autonomia de 
ação com deslocamento progressivo do poder de decisão, conforme preconiza o Art. 
15 da LDB.
A educação intensifica assim seu poder humanizador, reconhecendo os 
processos temporais, dinâmicos e libertadores, não apenas problematizando, mas 
propondo ações conjuntas para criar e recriar o trabalho na Instituição de Educação, 
67
que dignifica as pessoas. O trabalho articulado entre a Secretaria Municipal de 
Educação e Instituições de Educação fortalece todos os atores da comunidade 
escolar, com ampliação da atuação dos Conselhos Escolares, das Associações de 
Pais e Mestres, dos Conselhos Municipais de Educação, FUNDEB e Alimentação 
Escolar. Diante disso, as ações propostas e previstas são embasadas nesse 
processo democrático e emancipador em construção.
A gestão democrática também deve estender-se ao Plano Municipal de 
Educação, com constituição de instrumentos de acompanhamento, avaliação e 
monitoramento das metas previstas.
68
METAS E ESTRATÉGIAS 
As metas e estratégias previstas para o Município no decênio 2015 – 2024, 
baseou-se no Plano Nacional de Educação – Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho 
de 2014. Após análises, discussões, elaborações e reelaborações ficaram assim 
definidas: 
Meta Municipal 01: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola 
para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de 
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 75% (setenta e 
cinco por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste 
PNE.
Estratégias Municipais:
1.1 Realizar mapeamento anualmente das necessidades de ofertas da Educação 
Infantil, por setores territoriais. 
1.2 Buscar recursos junto ao Governo Federal para a construção de novos e 
ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs nos locais indicados 
após o mapeamento. 
1.3 Construir novos e/ou estruturar os espaços físicos dos CMEIs, de acordo com 
as necessidades para o funcionamento e a legislação vigente.
1.4 Ampliar gradativamente a oferta da Pré-escola nas Escolas Municipais, de 
acordo com a realidade e possibilidade da Instituição de Educação existente.
1.5 Os Conselhos Municipais afins ficam responsáveis por acompanhar o 
cumprimento do Decreto-Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943, art. 389, da CLT.
69
1.6 Assegurar o acesso a consulta pública das solicitações realizadas na Central 
de Vagas para o atendimento em Educação Infantil, no site oficial.
1.7 Para as vagas ofertadas construir Critérios de Prioridade de Atendimento que 
respeitem e atendam às necessidades da demanda das matrículas a partir do ano 
de 2016. Tal estudo deverá estar sob a responsabilidade do Conselho Municipal de 
Educação em conjunto com os órgãos de proteção à infância.
1.8 O mantenedor de CMEIs poderão firmar parcerias junto as instituições que 
ofertam estágios remunerados para a contratação de estagiários em Curso de 
Formação Docente para a atuação no apoio a creches e pré-escolas.
1.9 Promover e fortalecer a participação dos pais ou responsáveis nas APMF e 
Conselhos Escolares, visando à responsabilidade compartilhada na tomada de 
decisões referentes ao cuidado, educação e proteção às crianças.
1.10 Garantir condições de atendimento para as crianças com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, quando 
necessário, por meio de ações compartilhadas entre as áreas de saúde, assistência 
social, cultura e lazer. Conforme a Deliberação CEE nº 02, aprovada em 03 de 
dezembro de 2014, seja na Rede Regular de Ensino ou na Escola Básica na 
Modalidade Especial de acordo com a necessidade da criança.
1.11 Garantir no processo ensino e aprendizagem as funções indispensáveis e 
indissociáveis de educar, cuidar e brincar no processo de interação, bem como 
seguir as orientações previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação 
Infantil.
1.12 Realizar parcerias entre as áreas de educação, saúde, assistência social e 
áreas de proteção à criança para implantação de programas de orientação e apoio 
às famílias com foco no desenvolvimento integral das crianças, com elaboração de 
políticas intersetoriais.
70
1.13 Promover aos profissionais da Educação Infantil as orientações necessárias 
quanto ao trabalho pedagógico nas diferentes etapas de desenvolvimento infantil.
1.14 Manter a alimentação das crianças, quando oferecida nas Instituições de 
Educação pública com qualidade e supervisionada por Nutricionista.
1.15 Adotar metas de expansão do atendimento da Educação Infantil em 
cooperação com instituições públicas e privadas, para ampliar o atendimento da 
demanda.
1.16 Definir até o segundo ano de vigência deste plano, uma política municipal de 
avaliação de contexto da Educação Infantil, buscando definir indicadores, a partir da 
Política Nacional de Avaliação, que considerem as especificidades locais.
1.17 Respeitar o cumprimento da data base do corte etário, para ingresso aos seis 
anos de idade no Ensino Fundamental e quatro anos na Pré-escola, conforme 
Resoluções CNE/CEB nº 01/2010 e nº 06/2010, que definem 31 de março como 
data corte. 
1.18 Garantir um profissional de Pedagogia que desempenhe a função de 
coordenação, em cada Instituição de Educação Infantil pública, para assegurar a 
qualidade do processo de ensino e aprendizagem e práticas pedagógicas 
qualificadas, conforme orientações e normatizações da Secretaria Municipal de 
Educação.
1.19 Adequar, em até cinco anos, a quantidade de profissionais de serviços gerais 
(limpeza, conservação/manutenção e alimentação) em número suficiente para o 
atendimento adequado de cada Instituição de Educação Infantil.
1.20 Realizar anualmente reuniões, palestras, cursos ou fóruns, sob 
responsabilidade de cada Instituição de Educação, para discutir e analisar com a 
comunidade escolar as questões relativas a todo processo educativo, para integrar, 
analisar e orientar as práticas educativas.
71
Meta Municipal 02: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para 
toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 
95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade 
recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Estratégias Municipais:
2.1 Em parceria com as famílias, órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância e adolescência, acompanhar e monitorar o acesso, a 
permanência e o aproveitamento escolar dos estudantes, bem como de situações de 
vulnerabilidade, violência e exclusão social. 
2.2. Implementar políticas públicas para a correção da distorção idade-ano do 
Ensino Fundamental.
2.3. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria 
com órgãos públicos de assistência social, saúde, proteção a infância, adolescência 
e juventude.
2.4 Fortalecer as comissões de Rede de Apoio que buscam assegurar o direito a 
educação de crianças e adolescentes.
2.5. Ofertar a formação permanente e continuada com foco na capacitação dos 
professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos iniciais e Anos Finais 
para troca de estratégias pedagógicas diversificadas conforme a necessidade, em 
parcerias com a Equipe Técnica da Secretaria Municipal e Estadual de Educação, 
Universidades Públicas Federais e Estaduais, grupos de estudos e instituições 
privadas.
2.6. Incentivar e fomentar a participação dos pais ou responsáveis, em todas as 
Instituições de Educação, para o acompanhamento do aprendizado de seus filhos, 
72
por meio de projetos próprios, com o objetivo de aproximar as relações entre escolas
e famílias.
2.7 Estabelecer parcerias com os órgãos públicos competentes e instituições 
privadas, na busca de recursos e mão de obra especializada para a construção, 
reformas e/ou adequações das escolas de Educação Básica, de acordo com os 
padrões arquitetônicos estabelecidos em legislação vigente, com atenção para as 
normas de acessibilidade.
2.8 Promover, articular e formalizar parcerias entre Estado e Município na oferta 
de formação continuada aos profissionais do magistério que atuam com estudantes 
em processo de transição do 5º para o 6º ano do Ensino Fundamental, orientando e 
subsidiando teórica e metodologicamente o planejamento das práticas pedagógicas.
2.9 Garantir, em parceria com o Governo Federal, Estadual e APMFs, a aquisição 
de equipamentos e materiais pedagógicos para as Instituições de Educação públicas 
municipais, de acordo com a faixa etária e especificidades. As Instituições de 
Educação Privadas deverão garantir os mesmos, por meio de recursos próprios.
2.10 Implementar ações pedagógicas em consonância com os princípios do 
Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo – SINASE e do Plano Municipal 
do SINASE, quando necessário.
2.11 Apoiar e cooperar para a oferta de Atendimento Educacional Especializado –
AEE para todos os estudantes do Ensino Fundamental que dele sejam público alvo.
2.12 Promover o relacionamento das escolas públicas e privadas com instituições, 
ONGs e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades 
culturais.
2.13 Assegurar que a educação das relações étnico-racial, o ensino de história, a 
educação moral e cívica, a cultura afro-brasileira, africana e do Município da Lapa 
sejam contemplados nos currículos da Educação Básica.
73
2.14 Incentivar as Instituições de Educação a tornarem-se espaços educacionais 
sustentáveis, na organização curricular, na formação de professores, nos materiais 
didáticos e no fomento da cidadania e diminuição das desigualdades e injustiças 
ambientais.
Meta Municipal 03: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a 
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período 
de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% 
(oitenta e cinco por cento).
Estratégias Municipais:
3.1 Realizar a busca ativa da população de quinze a dezessete anos fora da 
escola, em parceria com órgãos públicos e privados. 
3.2 Incentivar a participação dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio –
ENEM, como critério de acesso a Educação Superior.
3.3 Estudar formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantindo a 
qualidade na educação e as particularidades do estudante.
3.4 Estimular a participação de jovens em cursos das áreas tecnológicas e 
científicas através de parcerias com as Instituições de Ensino Superior Públicas e
Privadas.
3.5 Implantar mecanismos para redução das disparidades entre os estudantes 
com defasagem de aprendizagem, oriundos do Ensino Fundamental.
3.6 Estudar junto ao órgão competente a formação de turmas com, no máximo, 
35 (trinta e cinco) estudantes no Ensino Médio, respeitando as dimensões das salas 
de aula, conforme legislações vigentes.
74
3.7 Assegurar que as escolas do/no campo sejam norteadas pelas legislações 
que contemplam esta modalidade de ensino.
3.8 Incentivar e apoiar a participação e o exercício da cidadania através das 
organizações estudantis.
3.9 Estabelecer mecanismos gerenciais e pedagógicos que favoreçam o 
aprendizado dos estudantes neste nível de ensino.
Meta Municipal 04: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 
(dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao 
Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de 
ensino, com a garantia de Sistema Educacional Inclusivo, de Salas de 
Recursos Multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, 
públicos ou conveniados.
Estratégias Municipais:
4.1 Avaliar, analisar e providenciar as adequações arquitetônicas nas Instituições 
de Educação existentes, a fim de proporcionar a acessibilidade conforme o padrão 
estabelecido por lei.
4.2 Manter e ampliar programas suplementares e complementares de 
Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais em 
parceria com os Governos Federal e Estadual, que promovam a acessibilidade nas 
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos estudantes com 
deficiência.
4.3 Promover parcerias com instituições afins visando a ampliação da oferta de 
formação continuada e/ou a produção de material didático acessível para a 
participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do 
75
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública 
de ensino.
4.4 Oferecer e garantir aos profissionais da Educação a formação continuada em 
Educação Especial.
4.5 Estimular a formação de rede de apoio, com órgãos públicos e privados, para 
assessorar o trabalho dos profissionais que atuam com estudantes com deficiências, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em 
todos os níveis e modalidades da Educação Básica. 
4.6 Garantir na Proposta Pedagógica de todas as Instituições de Educação, 
ações voltadas ao atendimento à diversidade e a perspectiva inclusiva.
4.7 Assegurar o cumprimento das legislações vigentes, proporcionando ao 
estudante o Atendimento Educacional Especializado – AEE que necessita nas 
diferentes instâncias. 
4.8 Assegurar o transporte escolar acessível aos estudantes com deficiência 
matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino. 
4.9 Promover e articular, em regime de coparticipação entre as redes Estadual e 
Municipal, avaliação e monitoramento para a oferta e qualidade do Atendimento 
Educacional Especializado do estudante da Educação Especial. 
4.10 Desenvolver projetos em parceria com as IES públicas, Estado e União – em 
regime de colaboração, para realização de pesquisas, desenvolvimento de 
metodologias, equipamentos e recursos tecnológicos assistivos, objetivando o 
acesso, a permanência e a qualidade de desenvolvimento da educação do 
estudante com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas 
habilidades/superdotação.
76
4.11 Garantir a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e 
Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita, aos estudantes 
surdos de zero a 17 anos, em escolas inclusivas, nos termos da legislação vigente. 
4.12 Fomentar ações de combate às situações de discriminação, preconceito e 
violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso 
educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de 
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. 
4.13 Promover o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais que atendam 
às especificidades educacionais de estudantes com deficiências, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que requeiram medidas de 
atendimento especializado. 
4.14 Garantir a oferta de educação inclusiva, promovendo a articulação 
pedagógica entre a classe comum e o atendimento educacional especializado. 
4.15 Promover, em regime de colaboração com instituições afins e o poder público 
Municipal e Estadual, a instituição de atividades profissionalizantes voltados à 
qualificação profissional de adolescentes com deficiência. 
4.16 Promover, em parceria com as entidades mantenedoras de escolas de 
Educação Básica, na modalidade Educação Especial, cursos para a qualificação 
profissional de jovens e adultos com deficiência.
Meta Municipal 05: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Estratégias Municipais:
5.1 Acompanhar e monitorar a transição das crianças da Educação Infantil para o 
Ensino Fundamental, com atenção as funções de cuidar, educar, brincar e 
alfabetizar.
77
5.2 Assegurar a articulação, teórico-prática, na formação continuada dos 
professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais. 
5.3 Incentivar a participação familiar, em busca da sensibilização sobre seu papel 
na vida escolar de seu filho e promover a parceria entre família e escola, ensino e 
aprendizagem.
5.4 Fomentar nas Instituições de Educação a aplicação de instrumentos de 
acompanhamento periódico sobre a evolução da alfabetização dos estudantes, com 
posterior análise e planejamento de ações de intervenção.
5.5 Implementar, até o término de vigência deste PME, recursos tecnológicos em 
todas as escolas buscando a qualidade no ensino e que favoreçam a alfabetização 
de crianças, assegurando a diversidade de métodos e propostas pedagógicas.
5.6 Realizar a análise dos resultados das avaliações externas relacionadas ao 
Ciclo de Alfabetização para planejamento e acompanhamento das intervenções 
necessárias.
5.7 Reconhecer as particularidades das crianças do campo, itinerantes e com 
deficiência, no estabelecimento de estratégias e instrumentos com foco na 
alfabetização.
5.8 Promover e estimular a formação continuada e troca de experiências entre os 
professores do Ciclo de Alfabetização, com o conhecimento de práticas pedagógicas 
inovadoras.
5.9 Fomentar ações para alfabetização das pessoas com deficiências, considerando 
as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem 
estabelecimento de terminalidade temporal. 
78
Meta Municipal 06: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% 
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 
25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
Estratégias Municipais:
6.1 Realizar anualmente, junto as Instituições de Educação, estudos para 
continuidade e ampliação da oferta da educação de tempo integral, em todos os 
níveis da Educação Básica, com levantamento dos espaços físicos existentes e 
possibilidades de implantação.
6.2 Estimular a articulação das Instituições de Educação para complemento das 
atividades escolares em diferentes espaços educativos e equipamentos públicos 
como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus e teatro.
6.3 Atender a oferta de educação em tempo integral nas escolas do campo em 
diferentes níveis da Educação, conforme esfera de atuação, considerando as 
peculiaridades locais, com recursos oriundos da União e/ou parcerias com as 
empresas.
6.4 Propiciar formação continuada aos profissionais do magistério e demais 
trabalhadores da Educação, atuantes na Educação Básica da Rede Municipal de 
Ensino, ofertando-lhes conhecimentos sobre a educação integral e jornada 
ampliada.
6.5 Institucionalizar, em regime de colaboração, programa Municipal, Estadual e 
Federal para a ampliação, reestruturação e acessibilidade arquitetônica de escolas 
públicas.
6.6 Possibilitar o acesso à educação em tempo integral para os estudantes com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação na faixa etária de quatro a 17 anos, assegurando o 
79
Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar ofertado em 
Salas de Recursos Multifuncionais. 
6.7 Adotar medidas de expansão da jornada escolar para a efetiva integração do 
currículo básico com atividades recreativas, esportivas e culturais. 
Meta Municipal 07: fomentar a qualidade da educação básica em todas as 
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de 
modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
IDEB FEDERAL 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do Ensino Fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos Finais do Ensino Fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2
Estratégias Municipais:
7.1 Analisar e complementar as Diretrizes Pedagógicas para a Educação Básica 
de acordo com a Base Nacional Comum, em busca do desenvolvimento integral dos 
estudantes, respeitando a diversidade regional e local.
7.2 Implementar nos currículos de todas as Instituições de Educação, públicas e 
privadas, os saberes da história, da cultura e da realidade do Município.
7.3 Manter e implementar nas comunidades do campo, em colaboração entre a 
União, Estado e Município, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Ensino 
Médio.
7.4 Manter e incentivar os processos contínuos de autoavaliação das escolas de 
educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que 
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de 
planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação 
continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão 
democrática.
80
7.5 Utilizar as avaliações externas municipais e federais para subsidiar a 
autoavaliação na elaboração do plano de intervenção pedagógica nas Instituições de 
Educação, principalmente nas escolas que não atingiram a meta do IDEB.
7.6 Assegurar que no último ano de vigência deste PME (2024), todos os (as) 
estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível 
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o 
nível desejável.
7.7 Instituir uma equipe técnica com os profissionais da área da Educação 
(Pedagogos, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Professores de Educação Física e outros) 
deste Município para auxiliar, colaborar e/ou promover a formação continuada dos 
profissionais da Rede Municipal de Educação, a fim de proporcionar continuidade e 
identificar necessidades que favoreçam o processo de ensino e aprendizagem, com 
foco no aumento da proficiência dos estudantes.
7.8 Assegurar o cumprimento da Proposta Pedagógica da Rede Municipal de 
Ensino, conforme as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil e 
Ensino Fundamental, bem como realizar a atualização de acordo com as 
necessidades e legislações em vigor.
7.9 Realizar um estudo para diagnosticar as dificuldades de aprendizagem em 
seu contexto escolar, com estabelecimento de um Plano de Ação da Instituição de 
Educação do Ensino Fundamental, a fim de minimizar ou superar as dificuldades 
encontradas.
7.10 Incentivar e apoiar a divulgação de produções das experiências de sucesso 
na área da educação no Município da Lapa.
7.11 Incluir nos currículos e programas de formação continuada dos professores 
em todas as etapas da Educação Básica temas específicos relativos ao ensino da 
81
Educação Ambiental, História da Lapa, da história e cultura afro-brasileira e 
indígena.
7.12 Aderir aos programas nacionais, visando a obtenção de recursos para a 
aquisição de ônibus e micro-ônibus e manutenção da frota para o transporte escolar 
de estudantes matriculados na Educação Básica da área rural.
7.13 Assegurar alimentação escolar saudável em todas as esferas da Educação 
Básica Pública.
7.14 Garantir na Rede Municipal de Educação os profissionais de Psicologia 
Escolar e Fonoaudiologia Escolar, de acordo com as normativas preconizadas pelos 
Conselhos Profissionais (CRP e CRFª) para que façam parte da equipe 
multidisciplinar que envolve o processo ensino e aprendizagem, considerando o 
desenvolvimento do estudante e da comunidade educativa. 
7.15 Fomentar políticas públicas e ações de combate à violência na escola. 
Meta Municipal 08: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 
29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de 
estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, 
da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) 
mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros 
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias Municipais:
8.1 Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos – EJA, com 
ampliação da formação dos profissionais da EJA em encontros regionais e nacionais 
referentes a esta modalidade de ensino.
8.2 Divulgar as ações da EJA para a mobilização e participação dos munícipes.
82
8.3 Manter a organização individual na Fase II da EJA com o objetivo de respeitar 
e considerar o conhecimento, tanto formal como informal, que o estudante possui.
8.4 Realizar um estudo de mapeamento em relação aos jovens e adultos que 
possuem escolaridade básica incompleta e estabelecer propostas de extensão ou 
ampliação do programa da EJA a fim de atendê-los.
8.5 Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino 
Fundamental e Ensino Médio.
8.6 Continuar a busca ativa de jovens fora da escola, em parceria com as áreas 
de assistência social, saúde e proteção à juventude.
8.7 Incentivar a oferta da educação profissional, de forma concomitante ao ensino 
ofertado na Rede Escolar Pública.
8.8 Assegurar, a partir da aprovação deste PME, sob responsabilidade da esfera 
competente, o apoio pedagógico aos estudantes.
8.9 Firmar parcerias entre as redes de ensino, para a utilização das bibliotecas 
escolares com acervo composto por documentos, textos, livros, revistas e recursos 
audiovisuais, mídias digitais, que tenham como referência os estudos sobre direitos 
humanos, etnias, história local, comunidade do campo e sexualidade.
8.9.1 Implementar políticas afirmativas de prevenção à evasão escolar, motivada 
por preconceito e discriminação através de políticas públicas contra formas 
associadas de exclusão.
Meta Federal 09: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) 
anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) 
até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo 
absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo 
funcional.
83
Meta Municipal 09: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) 
anos ou mais para 96% (noventa e seis por cento) até 2015 e, até o final da 
vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% 
(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias Municipais:
9.1 Construir políticas públicas que articulem a Educação de Jovens e Adultos 
com o mundo do trabalho, saúde e geração de emprego, até o término deste PME.
9.2 Realizar chamadas públicas frequentes para a EJA. 
9.3 Implementar estratégias de valorização e compartilhamento dos 
conhecimentos e experiências dos idosos, a fim de erradicar o analfabetismo e 
incluir na EJA os temas de envelhecimento saudável e velhice, bem como assegurar 
o acesso as tecnologias inovadoras.
9.4 Manter a oferta da Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino 
Fundamental e Médio, às pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto.
9.5 Adequar ao currículo, as necessidades de vivência do estudante jovem e 
adulto, a fim de assegurar seu aprendizado.
9.6 Garantir na Proposta Pedagógica a efetivação dos incentivos pedagógicos e 
organizações específicas para promover a compatibilização da jornada de trabalho 
dos empregados com a oferta de ações de alfabetização e educação.
9.7 Oportunizar a continuidade da escolarização na EJA – Fase l aos egressos de 
programas de alfabetização. 
9.8 Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, 
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, a fim de 
desenvolver ações voltadas à continuidade do atendimento escolar, na Educação de 
84
Jovens e Adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do 
desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de 
forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida.
9.9 Implementar a adoção de estratégias, intersetoriais, voltadas ao atendimento 
educacional dos adolescentes em conflito com a Lei, em cumprimento de medidas 
socioeducativas.
9.10 Garantir a adesão do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, adequado 
aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos.
Meta Municipal 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das 
matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e 
médio, na forma integrada à educação profissional.
Estratégias Municipais:
10.1 Manter a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, 
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e 
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, 
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço 
pedagógico adequados às características desses estudantes.
10.2 Adotar estratégias para o desenvolvimento do currículo e metodologia 
específica para formação continuada de docentes da Rede Municipal que atuam na 
EJA integrada a qualificação profissional inicial.
10.3 Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência, 
em parceria com instituições públicas e privadas, por meio do acesso à educação de 
jovens e adultos e buscar meios de articular à educação profissional. 
10.4 Manter e ampliar convênios com programas estaduais e federais de 
financiamento para a educação profissional durante a vigência deste Plano.
85
Meta Municipal 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de 
nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta 
por cento) da expansão no segmento público.
Estratégias Municipais:
11.1 Apoiar a promoção da oferta de Educação Profissional Técnica de Nível 
Médio, promovida pela Rede Estadual.
11.2 Incentivar a matrícula de educação profissional técnica de nível médio, com a 
finalidade de ampliar o acesso à educação profissional pública e gratuita.
11.3 Incentivar a redução das desigualdades étnico-raciais promovendo a 
educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de 
políticas afirmativas, na forma da lei.
Meta Municipal 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 
50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da 
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade 
da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas 
matrículas, no segmento público.
Estratégias Municipais:
12.1 Firmar parcerias e ampliar a oferta de vagas no Ensino Superior Público, 
diversificando cursos.
12.2 Incentivar a continuidade dos mecanismos promotores de intercâmbio entre 
as IES e as escolas públicas, visando o desenvolvimento de formação continuada 
para a Educação Básica, bem como programas de formação continuada.
86
12.3 Buscar parcerias junto as universidades públicas na ampliação da oferta de 
cursos no segmento público através da UAB – Universidade Aberta do Brasil.
12.4 Ampliar a oferta de campos de estágio obrigatório como componente da 
Educação Superior.
12.5 Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação 
entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as 
necessidades econômicas, sociais e culturais do Município.
12.6 Apoiar a busca de recursos financeiros junto ao Governo Federal para 
construção de um campus do IFPR na Lapa com a ampliação da oferta de Cursos.
12.7 Buscar recursos financeiros com os órgãos Estadual e Federal para a 
construção de uma sede própria para abrigar o polo da UAB na Lapa.
12.8 Articular, com a União e o Estado, a promoção de programas e ações que 
favoreçam a participação dos estudantes de licenciatura na rede de educação 
básica.
12.9 Incentivar a escolarização de Nível Superior junto às comunidades de baixa 
renda.
Meta Municipal 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a 
proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no 
conjunto do Sistema de Educação Superior para 75% (setenta e cinco por 
cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Estratégias Municipais:
13.1 Incentivar a oferta de cursos de Pós-graduação das Instituições de Ensino 
Superior do Município.
87
13.2 Manter e/ou firmar parcerias entre o Município e as IES públicas para oferta 
dos cursos de pós-graduação stricto sensu.
Meta Municipal 14: elevar gradualmente o número de matrículas na graduação 
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) 
mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Estratégias Municipais:
14.1 Incentivar parcerias com as Instituições de Ensino Superior para qualificação 
na graduação stricto sensu.
14.2 Priorizar os mestres e doutores na composição do corpo docente das IES no 
Município da Lapa.
14.3 Buscar parcerias junto às agências de fomento federal e estadual, o 
investimento à pesquisa na Pós-Graduação stricto sensu, de forma articulada e 
integrada com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 
(Capes). 
14.4 Firmar parceria, em articulação com a União e Estado, na implementação de 
políticas de inclusão para o acesso e permanência dos estudantes nos cursos de 
pós-graduação, lato e stricto sensu.
Meta Municipal 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência 
deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de 
que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da 
Educação Básica possuam formação específica de Nível Superior, obtida em 
curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias Municipais:
88
15.1 Fomentar por meio das Instituições de Ensino Superior – IES públicas e 
particulares cursos de licenciatura na modalidade educação a distância e/ou 
presencial. 
15.2 Estabelecer programas de incentivos aos estudantes egressos para a 
sequência de estudos nas próprias IES.
15.3 Incentivar e apoiar a oferta de educação superior pública e gratuita voltada 
prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, visando 
superar o déficit de formação dos profissionais da educação.
Meta Municipal 16: formar, em nível de pós-graduação, 75% (setenta e cinco 
por cento) dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência 
deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da Educação Básica 
formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, 
demandas e contextualizações dos Sistemas de Ensino.
Estratégias Municipais:
16.1 Viabilizar política de formação continuada, em parceria com o Governo 
Federal e Estadual, pós-graduação lato e stricto sensu para os profissionais da 
educação.
16.2 Implementar formações específicas da/na área da educação básica em 
regime de colaboração.
16.3 Fomentar a oferta de cursos específicos para grupos de apoio da Educação 
Básica por parte das IES públicas ou conveniadas.
Meta Municipal 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes 
públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio 
aos/dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 
sexto ano de vigência deste PNE.
89
Estratégias Municipais:
17.1 Garantir, no mínimo, o Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional 
(PSPN) a todas(os) professores em início de carreira em todos os sistemas de 
ensino, observados critérios estabelecidos na Lei n.º 11.738, de 16 de julho de 2008.
17.2 Assegurar e atualizar, no âmbito do Município, planos de carreira para os (as) 
profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica, observados os 
critérios estabelecidos na legislação.
17.3 Aprovar no prazo de 5 (cinco) anos o Plano Municipal de Carreira para os 
profissionais da Educação Básica, após discussões democráticas e análises 
pertinentes com base na legislação vigente. 
17.4 Assegurar, na rede pública de Educação Básica um sistema de avaliação dos
(as) profissionais em estágio probatório a fim de fundamentar a decisão pela 
efetivação no cargo.
Meta Municipal 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos 
de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e superior pública de 
todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais 
da educação básica pública, tomar como referência o Piso Salarial Nacional 
Profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da 
Constituição Federal.
Estratégias Municipais:
18.1 Adequar a política de formação continuada dos (as) profissionais da educação 
em consonância com as proposições advindas do Fórum Permanente de Apoio à 
Formação Docente do Paraná.
90
18.2 Assegurar, na rede pública de Educação Básica um sistema de avaliação dos 
(as) profissionais em estágio probatório a fim de fundamentar a decisão pela 
efetivação no cargo.
18.3 Aprovar no prazo de 5 (cinco) anos o Plano Municipal de Carreira para os 
profissionais da Educação Básica, após discussões democráticas e análises 
pertinentes com base na legislação vigente. 
Meta Municipal 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos a contar da 
aprovação deste PME, para a efetivação da gestão democrática da educação, 
garantindo a realização de eleição direta para direção das unidades 
educacionais (escolas e centros municipais de educação infantil) com a 
participação de todos os segmentos da comunidade escolar, prevendo 
recursos e apoio técnico das secretarias estadual e municipal de educação.
Estratégias Municipais:
19.1 Implantar e implementar políticas de capacitação dos membros dos conselhos 
gestores (APMF, Grêmios Estudantis, Conselhos Escolares e outros).
19.2 Acompanhar e orientar as ações realizadas pelos conselhos gestores.
19.3 Garantir a escolha do cargo de diretor nas Instituições de Educação públicas 
por pleito eleitoral.
19.4 Fortalecer os Conselhos Municipais de Educação, do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e da Alimentação Escolar – CAE, 
a fim de garantir a sua efetividade.
19.5 Instituir o Conselho Municipal do Transporte Escolar. 
19.6 Apoiar os programas de formação aos conselheiros do FUNDEB, Conselho 
de Alimentação Escolar e demais Conselhos Municipais da área da educação.
91
19.7 Instituir, através de ato legal, a partir da aprovação deste PME, o Fórum 
Municipal de Educação, permanente, com o objetivo de monitorar e avaliar as metas 
deste plano, efetivando o acompanhamento da execução do PME.
19.8 Fortalecer e estimular a participação de toda a comunidade escolar na 
construção da Proposta Pedagógica das Instituições de Educação, criando 
mecanismos de chamamento, promovendo inclusive avaliação deste documento, 
para reelaboração e reorganização.
19.9 Envolver a comunidade escolar local no aprimoramento do processo de 
planejamento de intervenções, no espaço físico escolar público, ampliações e 
melhorias dos prédios escolares, efetuadas diretamente pelos gestores escolares, a 
partir de diagnóstico da infraestrutura escolar e das aspirações da comunidade, 
promovendo maior autonomia, agilidade, transparência e coparticipação da 
comunidade escolar.
19.10 Promover a gestão democrática no sistema de ensino por meio de 
mecanismos que garantam a participação dos profissionais da educação, familiares, 
estudantes e comunidade local no diagnóstico e plano de ação das Instituições de 
Educação.
Meta Municipal 20: Ampliar o investimento público em educação pública de 
forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto 
Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no 
mínimo o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Estratégias Municipais:
20.1 Acesso a fontes de recursos permanentes, no âmbito da União e do Estado, 
para criação de projetos que priorizem todas as etapas e níveis de ensino.
20.2 Acompanhar e cumprir as legislações que tratam da implantação do 
investimento público na educação, após definição do Custo Aluno-Qualidade Inicial 
92
(CAQi) referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação 
educacional e cujo financiamento será calculado com base nos insumos 
indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem o qual será 
progressivamente reajustado de acordo com o Custo Aluno Qualidade – CAQ.
20.3 Exigir da União na forma da Lei, a complementação de recursos financeiros 
ao município caso não consiga atingir o valor do CAQi e posteriormente do CAQ.
20.4 Incentivar a comunidade escolar a realizar consulta aos portais de 
transparência das receitas e despesas do total de recursos destinados à Educação 
pública.
20.5 Acompanhar a efetiva fiscalização da aplicação dos recursos da Educação por 
meio dos conselhos civis, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná.
20.6 Assegurar os mecanismos de fiscalização e controle que assegure o rigoroso 
cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, em termos de aplicação dos 
percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
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REFERÊNCIAS 
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