norma nº 3123/2015

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 3123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Súmula: Altera o art. 2° da Lei n° 3098, de 15.07.2015, que 
dispõe sobre a criação do “Plano Municipal de 
Educação”, para os anos de 2015 a 2024.
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A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a 
seguinte Lei: 
 
Art. 1º- O artigo 2° da Lei n°3098, de 15.07.2015 passa a vigorar com 
a seguinte redação:
“Art. 2° - O “Plano de Educação 2015-2024” segue os mesmos 
objetivos e metas do “Plano Nacional de Educação”, aprovado pela Lei n° 13.005, de 
25 de julho de 2014”.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei n° 3098, 
de 15.07.2015.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de Setembro de 2015.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal