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norma nº 2415/2009

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2415 / 2009
Date 2009-12-29
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
native_id344

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matéria 3725 →

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LEI N°2415, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. 
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e 
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, 
SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de 
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária: 
10 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
10.04 - Departamento de Esporte e Lazer 
27.812.0018.2.052 - Promoção do Esporte e do Lazer 
4.4.20.92.00.00.00.00.1 000 - Auxílios ............................................. R$ 5.000,00 
TOTAL .............................................................................................. R$ 5.000,00 
Art. 2° - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior 
será utilizado como recurso o excesso de arrecadação da fonte 1000 na 
seguinte conta bancária: 
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - conta n° 158-6 R$ 5.000,00 
TOTAL .............................................................................................. R$ 5.000,00 
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de Dezembro de 
2009. 
Leandro Pierin Borges da Silveira 
Prefeito Municipal em Exercício 

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