norma nº 3142/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
LEI Nº 3142, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
 
Súmula: Cria novas vagas para os Cargos Públicos de 
provimento efetivo de Médico Clínico Geral 
Plantonista 24h, Cirurgião Dentista e Oficial de 
Manutenção; Cria novos cargos públicos de 
provimento efetivo de Analista de Licitações, 
Biólogo, Auxiliar Operacional e Cozinheira; 
Altera o cargo de Motorista Habilitação “D”; 
Reestabelece o cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados novos Cargos Públicos de Provimento Efetivo de
Analista de Licitações, Biólogo, Auxiliar Operacional e Cozinheira(o), conforme 
disposto nos anexos I e II desta Lei, os quais alteram os anexos II e IV da Lei 
1773/04, respectivamente.
Art. 2º - Ficam criadas novas vagas para os Cargos Públicos de 
provimento efetivo de Médico Clínico Geral Plantonista 24h, Oficial de 
Manutenção e Cirurgião Dentista, conforme disposto no anexo I desta Lei, o 
qual altera o anexo II da Lei 1773/04.
Art. 3º - Fica alterado o cargo de Motorista Habilitação “D”, que 
passa a viger conforme o anexo II desta Lei, a qual altera o anexo IV da Lei 
1773/2004.
Art. 4º - Fica reestabelecido o cargo de provimento efetivo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, revogando o item 6 do art.1º da Lei 1720/2003, 
alterado pela Lei 2520/10, o qual passa a viger com a seguinte redação: 
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
LEI Nº 3142, DE 30.11.15 ... 02
“Art. 1º - São colocados em extinção os cargos abaixo discriminados, todos 
de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município: 
1) Revogado 
2) Guia Turístico; 
3) Telefonista; 
4) Vigia; 
5) Zeladora; 
6) Motorista Habilitação “C”.”
Art. 5º - Fica alterado o caput do art. 17 da Lei 1773/2004, 
passando a viger com a seguinte redação:
“Art. 17 - Os cargos de Zeladora, Auxiliar de Zeladoria, Cozinheira, Gari e 
Servente de Obras, colocados em extinção pelas Leis mencionadas no 
artigo 16 desta Lei, serão transformados em Auxiliar de Serviços Gerais, e 
os ocupantes enquadrados no cargo transformado.”
Art. 6º - O vencimento dos cargos e das vagas criadas por esta 
Lei é o fixado na tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo 
constantes do Anexo III, da Lei 1773/04.
Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão 
por conta do orçamento geral do Município.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 30 de Novembro de 
2015.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
ANEXO I - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 3142, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES
ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 1773, DE 31 DE MARÇO DE 2004.
SITUAÇÃO ANTIGA SITUAÇÃO NOVA
Nº DE 
VAGAS
HORAS 
SEMAN. 
DIÁRIAS DENOMINAÇÃO GRUPO OCUPACIONAL
Nº DE 
VAGAS
HORAS 
SEMAN. 
DIÁRIAS DENOMINAÇÃO GRUPO OCUPACIONAL
CLASSE 
REFERÊNC. C.B.O.
02 40 Analista de Licitações NÍVEL SUPERIOR C-1 1423-30
01 40 Biólogo NÍVEL SUPERIOR C-1 2211-05
23 40 Auxiliar Operacional OPERACIONAL B-1 5142-25
43 40 Cozinheira (o) OPERACIONAL B-1 5132-05
10 24 Médico Clínico Geral PLANTONISTA 21 24 Médico Clínico Geral PLANTONISTA C-1 2331-15
06 40 Oficial de Manutenção OPERACIONAL 08 40 Oficial de Manutenção OPERACIONAL A-1 5143-25
15 20 Cirurgião Dentista SUPERIOR 17 20 Cirurgião Dentista SUPERIOR C-1 2232-08
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, 30 de novembro de 2015.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ
ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 3142, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Superior
NOME DO CARGO: ANALISTA DE LICITAÇÕES
ESCOLARIDADE: Graduação em Administração ou Contabilidade ou Economia ou Direito ou Gestão 
Pública ou Tecnologia em Gestão Pública.
EXIGENCIAS: Registro no respectivo órgão de classe. Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 1423-30
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Superior
NOME DO CARGO: BIÓLOGO
ESCOLARIDADE: Graduação em Biologia.
EXIGENCIAS: Registro no órgão de classe. Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 2211-05
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: COZINHEIRA (O)
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto
EXIGENCIAS: 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 5132-05
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto
EXIGENCIAS: 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 5142-25
IDENTIFICAÇÃO DO CARGO E REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
NOME DO CARGO: MOTORISTA HABILITAÇÃO “D”
ESCOLARIDADE: Ensino fundamental incompleto 
EXIGENCIAS: Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D”. Curso de Transporte Escolar.
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 44 Horas
REGIME JURÍDICO: ESTATUTÁRIO C.B.O: 7824
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de novembro de 2015.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal