| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2146 / 2008 |
| Date | 2008-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 356 |
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LEI Nº 2146, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 Súmula: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.450,00 (Dois Mil e Quatrocentos e Cinqüenta Reais), dentro da seguinte dotação: 05 – Secretaria de Finanças e Planejamento 05.01 – Gabinete do Secretário 28.846.0000.0.002 – Encargos Diversos 648:3.3.20.93.00.00.00.1000 – Indenizações e Restituições ........... R$ 2.450,00 TOTAL ...............................................................................................R$ 2.450,00 Art. 2º Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão usados como recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação: 05 – Secretaria de Finanças e Planejamento 05.01 – Gabinete do Secretário 04.122.0004.2.012 – Manutenção da Secretaria de Finanças 90:3.3.90.39.00.00.1000 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídic.R$ 2.450,00 TOTAL ...............................................................................................R$ 2.450,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Janeiro de 2008. Miguel L. H. Batista Prefeito Municipal