| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3225 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | Acrescenta Ação de Aquisição de Veículos, nos Programas: 0009–Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, 0031–Programa de Vigilância e Promoção à Saúde, 0032–Programa de Atenção Básica, da Lei nº 3103/2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2016, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ LEI Nº 3225, DE 17 DE MAIO DE 2016. Súmula: Acrescenta Ação de Aquisição de Veículos, nos Programas: 0009 – Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, 0031 – Programa de Vigilância e Promoção à Saúde, 0032 – Programa de Atenção Básica, da Lei nº 3103/2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2016, e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - Fica acrescentado aos Programas - 0009 – Programa das Atividades da Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, a Ação de Aquisição de 01 (hum) Veículo para o exercício de 2016, no valor de R$ 117.300,00 (cento e dezessete mil e trezentos reais); 0031 – Programa de Vigilância e Promoção à Saúde, a Ação de Aquisição de 01 (hum) Veículo para o exercício de 2016, no valor de R$ 36.520,73 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte reais, e setenta e três centavos); 0032 – Programa de Atenção Básica, a Ação de Aquisição de 03 Veículos para o exercício de 2016, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), e a Ação de Aquisição de 01 (hum) Ônibus no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), da Lei nº 3103/2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2016, e dá outras providências, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 17 de Maio de 2016. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal