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norma nº 3236/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3236 / 2016
Date 2016-05-25
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para construção, reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 3236, DE 25 DE MAIO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial para construção, reforma e 
ampliação de Unidade Básica de Saúde.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 35.504,90 (Trinta e Cinco Mil, Quinhentos e 
Quatro Reais e Noventa Centavos), distribuídos nas seguintes dotações
orçamentárias:
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.1.057 – Reforma UBS
4.4.90.51.00.00.3500 – Obras e Instalações........................................... R$ 35.504,90
TOTAL..................................................................................................... R$ 35.504,90
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
será utilizado como recurso:
O Superávit Financeiro da Fonte 500.................................................. R$ 35.504,90
TOTAL................................................................................................. R$ 35.504,90
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 25 de maio de 2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
 

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