| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3271 / 2016 |
| Date | 2016-07-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente Construção de Quadra Poliesportiva, Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e Construção de Arquibancada na Quadra Poliesportiva da localidade de Água Azul. |
| native_id | 3610 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N° 3271, DE 18 DE JULHO DE 2016. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente Construção de Quadra Poliesportiva, Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e Construção de Arquibancada na Quadra Poliesportiva da localidade de Água Azul. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 51.811,20 (Cinquenta e Um Mil, Oitocentos e Onze Reais e Vinte Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária: 09 Secretaria de Desenvolvimento Local 09.04 Departamento de Esporte e lazer 27.812.0037.1063 Construção de Quadra Poliesportiva, Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e Construção de Arquibancada na Quadra Poliesportiva da localidade de Água Azul – C.R. nº 232.067-94/2007/ME 4.4.90.51.00.00.3802 – Obras e Instalações..................................... R$ 51.811,20 TOTAL R$ 51.811,20 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será utilizado como recursos: O Superávit Financeiro da fonte 802................................................. R$ 51.811,20 TOTAL R$ 51.811,20 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Julho de 2016. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal