norma nº 3269/2016

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 3269, DE 18 DE JULHO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro dos Recursos Fundo 
Municipal de Saúde.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeita 
Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento 
Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 642.834,35 (Seiscentos 
e Quarenta e Dois Mil, Oitocentos e Trinta e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos), 
distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.2052 Programa de Atenção Básica – PAB
3.3.90.30.00.00.3495 – Material de Consumo.............................................. R$ 21.844,72
3.3.90.39.00.00.3495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... R$ 13.850,00
10.301.0032.2055 Programa NASF
3.3.90.30.00.00.3495 – Material de Consumo.............................................. R$ 94.782,78
3.3.90.39.00.00.3495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... R$ 63.188,52
10.301.0032.2056 Programa de Saúde Bucal
3.3.90.30.00.00.3495 – Material de Consumo.............................................. R$ 54.905,28
3.3.90.39.00.00.3495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... R$ 36.603,52
10.301.0032.2057 Programa PMAQ
3.1.90.04.00.00.3495 – Contratação por Tempo Determinado.................... R$ 105.032,33
10.301.0032.2059 Programa ESF
3.3.90.30.00.00.3495 – Material de Consumo.............................................. R$ 970,93
10.301.0032.2060 Programa APSUS
3.3.90.30.00.00.3341 – Material de Consumo.............................................. R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.00.3341 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... R$ 45.054,28
10.301.0032.2061 Gestão dos Serviços de Saúde – 15%
4.4.90.52.00.00.3304 – Equipamentos e Material Permanente................... R$ 6.088,44
10.301.0032.2347 PSF Estadual – Quilombolas
3.3.90.39.00.00.3337 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... R$ 20.437,51
10.301.0032.2348 Ações Alimentação e Nutrição
4.4.90.52.00.00.3495 – Equipamentos e Material Permanente................... R$ 7.166,08
10.302.0030.6066 Autorização de Internamento Hospitalar – AIH
3.3.90.30.00.00.3496 – Material de Consumo.............................................. R$ 13.835,59
 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 3269, DE 18.07.16 ... 02
10.302.0033.6085 Rede Mãe Paranaense
3.3.90.39.00.00.3495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. R$ 23.094,23
4.4.90.52.00.00.3495 – Equipamentos e Material Permanente................... R$ 14.800,00
10.302.0033.6049 Rede Cegonha
3.3.90.30.00.00.3495 – Material de Consumo.............................................. R$ 6.193,30
10.301.0033.2063 Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
3.3.90.30.00.00.3495 – Material de Consumo.............................................. R$ 20.459,26
10.301.0033.2062 Teto Municipal Limite – UPA
3.3.90.30.00.00.3495 – Material de Consumo.............................................. R$ 14.527,58
TOTAL........................................................................................................ R$ 642.834,35
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão 
utilizados como recursos:
O Superávit Financeiro da Fonte 495 – conta bancária 624.000-0........... R$ 356.564,79
O Superávit Financeiro da Fonte 495 – conta bancária 58.040-6............. R$ 34.613,29
O Superávit Financeiro da Fonte 341 – conta bancária 210-8.................. R$ 125.054,28
O Superávit Financeiro da Fonte 304 – conta bancária 168-3.................. R$ 6.088,44
O Superávit Financeiro da Fonte 337 – conta bancária 154-3.................. R$ 20.437,51
O Superávit Financeiro da Fonte 495 – conta bancária 624.011-6........... R$ 7.166,08
O Superávit Financeiro da Fonte 496 – conta bancária 23.671-3............. R$ 13.835,59
O Superávit Financeiro da Fonte 495 – conta bancária 24.113-X............ R$ 37.894,23
O Superávit Financeiro da Fonte 495 – conta bancária 624.009-4........... R$ 41.180,14
TOTAL....................................................................................................... R$ 642.834,35
 
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Julho de 2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal