| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3275 / 2016 |
| Date | 2016-07-18 |
| Ementa | Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. |
| native_id | 3615 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - PARANÁ LEI Nº 3275, DE 18 DE JULHO DE 2016 Súmula: Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do setor de Contabilidade desta Casa de Leis. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado a suplementação no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 Câmara Municipal 02.02 Poder Legislativo 01.031.0018.2121.0000. Manter as Atividades Legislativas 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL.... R$ 300.000,00 3.3.90.14.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL......................................... R$ 50.000,00 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA................................... R$ 20.000,00 Art. 2º - A suplementação pretendida no artigo anterior será coberta pela redução das seguintes dotações orçamentárias: 02 Câmara Municipal 02.02 Poder Legislativo 01.031.0018.2121.0000. Manter as Atividades Legislativas 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO.............................................. R$ 35.000,00 3.3.90.33.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......... R$ 25.000,00 3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA FÍSICA......... R$ 10.000,00 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERC.–PESSOA JURÍDICA... R$ 130.000,00 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................. R$ 100.000,00 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......... R$ 70.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de Julho de 2016. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal