norma nº 3289/2016

 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
 
LEI N° 3289, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial para atender ao Programa de 
Fitoterápicos.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 85.802,37 (Oitenta e Cinco Mil, Oitocentos e Dois 
Reais e Trinta e Sete Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0032.2054 - Fitoterápicos 
3.3.90.30.00.00.3495 – Material de Consumo........................................ R$ 19.188,53
3.3.90.36.00.00.3495 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
4.4.90.52.00.00.3495 – Equipamentos e Material Permanente..............
R$ 14.400,00
R$ 52.213,84
TOTAL..................................................................................................... R$ 85.802,37
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
serão utilizados como recursos:
O Superávit Financeiro da Fonte 495 - conta bancária 624.003-5..........
O Superávit Financeiro da Fonte 495 - conta bancária 624.018-3.........
R$ 33.588,53
R$ 52.213,84
TOTAL................................................................................................. R$ 85.802,37
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Agosto de 2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal