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norma nº 3321/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3321 / 2016
Date 2016-10-07
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,para aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários, para a Unidadede Pronto Atendimento – UPA.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
LEI N° 3321, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, para aquisição de equipamentos
médico-hospitalares e mobiliários, para a Unidade
de Pronto Atendimento –UPA.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu 
Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 132.413,81 (Cento e Trinta e Dois Mil, 
Quatrocentos e Treze Reais e Oitenta e Um Centavos), distribuído na seguinte 
dotação orçamentária:
11 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal da Saúde
10.301.0033.2062 Teto Municipal Limite - UPA
4.4.90.52.00.00.3500 – Equipamentos e Material Permanente R$ 132.413,81
TOTAL................................................................................................ R$ 132.413,81
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior 
será utilizado como recurso:
O Superávit Financeiro da Fonte 500.- Conta Bancária 18.551-5 R$ 132.413,81
TOTAL................................................................................................ R$ 132.413,81
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Outubro de 
2016.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
 

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