| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3338 / 2016 |
| Date | 2016-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, referente saldos de rendimentos utilizados para ampliação da Unidade de Saúde Central Pediátrica Dr. Aloisio Leoni. |
| native_id | 3681 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA LEI N° 3338, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, referente saldos de rendimentos utilizados para ampliação da Unidade de Saúde Central Pediátrica Dr. Aloisio Leoni. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.130,85 (Cinco Mil, Cento e Trinta Reais e Oitenta e Cinco Centavos), distribuído na seguinte dotação orçamentária: 11 – Fundo Municipal de Saúde 11.01 – Assistência ao Fundo Municipal da Saúde 10.301.0032.1051 Ampliação U.S. Central Pediátrica Dr. Aloisio Leoni 4.4.90.51.00.00.3500 – Obras e Instalações............................................... R$ 5.130,85 TOTAL......................................................................................................... R$ 5.130,85 Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos: O Superávit Financeiro da Fonte 500 – conta bancária 624.016-7........... R$ 5.099,75 O Superávit Financeiro da Fonte 500 – conta bancária 624.007-0 R$ 31,10 TOTAL....................................................................................................... R$ 5.130,85 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de Novembro de 2016. Leila Aubrift Klenk Prefeita Municipal