norma nº 2159/2008

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa 
LEI Nº 2159, DE 26 DE MARÇO DE 2008 
Súmula: Concede Reposição de Vencimentos aos Servidores 
Públicos Municipais e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e 
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, 
SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1°. - Fica concedida reposição de Vencimentos de 10% (dez 
por cento) aos Servidores Públicos Municipais do Grupo Ocupacional Magistério. 
Aos demais Servidores fica concedida reposição de 7% (sete por cento) abrangendo 
o Pessoal Estatutário, Celetistas, Funções Gratificadas, Inativos e Pensionistas e 
aos Conselheiros Tutelares. 
Parágrafo único: Àqueles que com o reajuste estabelecido no caput deste 
artigo não atingirem o teto fixado pelo novo Salário Mínimo Nacional será concedido 
o valor do referido Salário.
Art. 2º. - No quadro de inativos e pensionistas do Instituto de 
Previdência - LAPA PREVI, àqueles que com o reajuste acima estabelecido não 
atingirem o teto fixado pelo novo Salário Mínimo Nacional será concedido o valor do 
referido Salário.
Parágrafo único - Para fins de cumprimento ao disposto neste artigo, o 
Executivo Municipal procederá a atualização das Tabelas de Salários instituídas 
pelas Leis nº 1773, de 31.03.2004 e 1405, de 30.06.1998, ajustando-as com base 
nos novos valores.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que 
encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa 
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
suas respectivas dotações e fontes específicas.
Art. 4°. – Em que pese à previsão legal do inciso III do art. 22 da 
Lei Orgânica Municipal, torna-se a enfatizar que a reposição de vencimentos de que 
trata o artigo 1º desta Lei não se aplica ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01 de março de 2008.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de Março de 2008. 
Miguel L. H. Batista 
Prefeito Municipal 
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara 
Municipal da Lapa 
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
ANEXO III PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N.º 1773, DE 31/03/2004 COM REAJUSTE DE 7% ATRAVÉS DA LEI 2159 DE 26/03/2008 
GRUPO NIVEL SUPERIOR PLANTONISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO OPERACIONAL 
 CLASSE CLASSE CLASSE CLASSE 
REFERÊNCIA A B C A B A B C A B 
1 R$ 5.272,96 R$ 2.636,48 R$ 1.318,24 R$ 527,30 R$ 461,38 R$ 988,68 R$ 725,03 R$ 527,30 R$ 593,21 R$ 510,00 
2 R$ 5.536,61 R$ 2.768,30 R$ 1.384,15 R$ 553,66 R$ 484,45 R$ 1.038,11 R$ 761,28 R$ 553,66 R$ 622,87 R$ 535,50 
3 R$ 5.813,44 R$ 2.906,72 R$ 1.453,36 R$ 581,34 R$ 508,69 R$ 1.090,03 R$ 799,35 R$ 581,34 R$ 654,02 R$ 562,28 
4 R$ 6.104,11 R$ 3.052,06 R$ 1.526,03 R$ 610,41 R$ 534,11 R$ 1.144,51 R$ 839,32 R$ 610,41 R$ 686,72 R$ 590,39 
5 R$ 6.409,32 R$ 3.204,65 R$ 1.602,34 R$ 640,93 R$ 560,82 R$ 1.201,74 R$ 881,29 R$ 640,93 R$ 721,06 R$ 619,91 
6 R$ 6.729,79 R$ 3.364,89 R$ 1.682,46 R$ 672,98 R$ 588,85 R$ 1.261,83 R$ 925,37 R$ 672,98 R$ 757,11 R$ 650,90 
7 R$ 7.066,28 R$ 3.533,14 R$ 1.766,57 R$ 706,63 R$ 618,30 R$ 1.324,93 R$ 971,63 R$ 706,63 R$ 794,98 R$ 683,45 
8 R$ 7.419,59 R$ 3.709,79 R$ 1.854,91 R$ 741,95 R$ 649,22 R$ 1.391,16 R$ 1.020,21 R$ 741,95 R$ 834,72 R$ 717,62 
9 R$ 7.790,57 R$ 3.895,28 R$ 1.947,67 R$ 779,06 R$ 681,68 R$ 1.460,73 R$ 1.071,23 R$ 779,06 R$ 876,46 R$ 753,50 
10 R$ 8.180,10 R$ 4.090,05 R$ 2.045,04 R$ 818,00 R$ 715,77 R$ 1.533,76 R$ 1.124,79 R$ 818,00 R$ 920,27 R$ 791,18 
11 R$ 8.589,11 R$ 4.294,55 R$ 2.147,30 R$ 858,92 R$ 751,56 R$ 1.610,45 R$ 1.181,02 R$ 858,92 R$ 966,30 R$ 830,74 
12 R$ 9.018,57 R$ 4.509,28 R$ 2.254,67 R$ 901,86 R$ 789,14 R$ 1.690,95 R$ 1.240,08 R$ 901,86 R$ 1.014,62 R$ 872,27 
13 R$ 9.469,49 R$ 4.734,74 R$ 2.367,41 R$ 946,95 R$ 828,60 R$ 1.775,52 R$ 1.302,09 R$ 946,95 R$ 1.065,35 R$ 915,89 
14 R$ 9.942,96 R$ 4.971,48 R$ 2.485,77 R$ 994,31 R$ 870,03 R$ 1.864,28 R$ 1.367,19 R$ 994,31 R$ 1.118,61 R$ 961,68 
15 R$ 10.440,12 R$ 5.220,06 R$ 2.610,05 R$ 1.044,02 R$ 913,52 R$ 1.957,49 R$ 1.435,57 R$ 1.044,02 R$ 1.174,54 R$ 1.009,77